Desenrola: Conheça as regras e quem pode renegociar suas dívidas

 Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Começa nesta segunda-feira (17), o programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do Governo Federal que permitirá a renegociação de dívidas de brasileiros e tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas.

O Desenrola será dividido em três etapas, sendo que as duas primeiras entram em vigor a partir desta segunda-feira. A primeira etapa diz respeito à quitação de dívidas bancárias de até R$ 100, enquanto a segunda etapa abrange a renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

No caso das pessoas físicas que possuem dívidas bancárias de até R$ 100, elas terão automaticamente seu nome limpo pelas instituições financeiras, como parte do acordo com o Governo Federal. Isso significa que as restrições serão removidas e essas pessoas poderão, por exemplo, obter crédito novamente ou assinar contratos de aluguel, desde que não haja outras restrições. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas por essa medida.

No processo de renegociação com os bancos, outro grupo que já está sendo beneficiado nessa fase são as pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em bancos sem limite de valor, conhecido como Faixa 2. Os bancos irão oferecer aos clientes a possibilidade de renegociar diretamente por meio de seus canais de atendimento. Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essa renegociação, e o montante total de créditos que podem ser utilizados para esse fim é de cerca de R$ 50 bilhões. Como incentivo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um estímulo regulatório para aumentar a oferta de crédito.

A terceira etapa do programa ocorrerá em setembro e será direcionada aos devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem dívidas financeiras de até R$ 5 mil.

O Desenrola Brasil é um programa emergencial desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com o objetivo de combater a crise de inadimplência que assolou o país durante a pandemia, em um contexto de mudanças significativas nas taxas de juros.

Atualmente, o Brasil conta com 70 milhões de pessoas com restrições de crédito, o público-alvo que o Desenrola Brasil pretende alcançar. Serão passíveis de renegociação as dívidas negativadas de crédito referentes ao período de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por parte dos credores, beneficiários e bancos é voluntária.

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