Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagens em voos

Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagens em voos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta terça-feria (14) a retomada do despacho gratuito de bagagens em voos no Brasil. A volta da gratuidade faz parte da Medida Provisória do Voo Simples, aprovada em maio pelo Congresso Nacional que prevê outras mudanças para o setor.

Atualmente, cada companhia aérea é responsável pela cobrança das bagagens de até 23kg para voos nacionais e até 32kg para voos internacionais. O passageiro tem direito de levar na cabine uma bagagem de até 10kg.

Se aprovado, a volta da gratuidade nos despachos alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir como prática abusiva a cobrança.

A pasta aponta que, caso o presidente sancionasse a regra, a medida “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.