“Acredita”: governo lança programa de crédito para MEIs

Programa Acredita foi apelidado como Desenrola para MEIs. Foto: Reprodução

O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (22), o programa Acredita, apelidado de “Desenrola para MEIs”. A meta é ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais e às micro e pequenas empresas.

Entre as novidades está a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas. O Acredita também cria o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações voltadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, estabelecidas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros durante o período de carência, o que contribui para uma melhor gestão financeira por parte dos tomadores de crédito.

No que se refere às empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida visa a redução dos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

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Eixos

O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360.

Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

Eixo 1 – Acredite no primeiro passo
Programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. É destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, informais, mulheres, pequenos produtores rurais que acessam o PAA e para fomento rural.

Eixo 2 – Acredite no seu negócio
Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívdias para MEIs, microempresas e pequenas empresas.
ProCred 360: linha de crédito especial para quem tem faturamento anual de até R$ 360 mil. Taxa Selic +5% ao ano.
Melhorias no Pronampe: renegociação de dívidas mesmo após a honra das garantias e criação de um limite de crédito expandido para empresas com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras.
MPE Sebrae: ampliação das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). Serão disponibilizados R$ 30 bilhões em crédito para aumentar parcerias.

Eixo 3 – Acredite no crédito imobiliário
Estímulo à construção civil e ao mercado imobiliário. Será desenvolvido um mercado secundário de crédito imobiliário. Beneficia as famílias de classe média que não se enquadram nos programas habitacionais populares.

Eixo 4 – Acredita no Brasil sustentável
O Eco Invest – Proteção Cambial para programas sustentáveis tem o objetivo de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer proteção de câmbio.

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