Acordo de Mariana: programa de indenização já tem mais de 62 mil pedidos

Tragédia em Mariana aconteceu em 2015. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nos primeiros dias de funcionamento do Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco já recebeu mais de 62 mil requerimentos. A plataforma faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, para pessoas físicas e jurídicas elegíveis.

O PID foi criado para concluir as indenizações relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar um comprovante de residência ou domicílio na área atingida, emitido em qualquer data, além de documento de identificação. Também é exigido que o requerente tenha mais de 16 anos na data do desastre.

O programa tem critérios simplificados, e os interessados podem ingressar no sistema até 26 de maio. Já quem tem pedido em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel terá um prazo de 90 dias a partir da negativa ou desistência nessas modalidades.

As pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que oferecem atendimento gratuito, ou por advogados particulares. No caso de contratação de advogados, a Samarco arca com os honorários, sem desconto no valor da indenização.

Como consultar a elegibilidade

Foi criada uma página oficial para consulta ao PID. O acesso pode ser feito pelo site www.samarco.com/indenizacao, na aba “Consulta ao PID”.

O sistema informa rapidamente se o solicitante pode dar entrada no pedido. No entanto, a elegibilidade na plataforma não garante o recebimento da indenização, pois ainda é preciso cumprir os critérios estabelecidos no Acordo.

Outras formas de indenização

O Acordo de Reparação também prevê indenizações por meio do Sistema PIM-AFE, Novel, Lucro Cessante e Dano Água. Em fevereiro, a Samarco retomou a análise de pedidos no Novel e lançou o Sistema PIM-AFE para trabalhadores formais da época do rompimento. Além disso, pagamentos de Lucro Cessante definitivo e ações judiciais de Dano Água continuam em andamento.