Veja os destaques do 1º dia de julgamento de Bolsonaro no TSE

TSE realiza sessão para julgamento que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Foto: Alejandro Zambrana/TSE

A primeira sessão do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível ocorreu nesta quinta-feira (22). A sessão, que teve cerca de 3h30, faz parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que Bolsonaro é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022.

Nesta primeira etapa, Benedito Gonçalves, ministro do STJ e do TSE, fez leitura inicial do relatório. Além disso, defesa e acusação tiveram um tempo para fazer as sustentações orais sobre o fato. O Ministério Público Eleitoral também fez pronunciamento reiterando que existem elementos que provam o abuso de poder que podem tornar Bolsonaro inelegível.

As argumentações do MPE se baseia em quatro pontos: agente público, desvio de finalidade, busca de vantagem para o candidato e gravidade de conduta que afeta a legitimidade do processo eleitora do país.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, destacou que o ex-presidente tinha liberdade administrativa para saber o que deveria ser levado à discussão internacional. Entretanto, esse poder apresenta limites que foram ultrapassados por Bolsonaro, o que ele entende por desvio de função da presidência.

Segundo Gonet Branco, o evento na qual houve o suposto crime foi uma forma de criar uma “manobra eleitoreira”. Por outro lado, ele se manifestou pela improcedência da ação em relação à Braga Netto, ex-vice-presidente.

Acusações e defesas

Depois da leitura do resumo do relatório, feita por Benedito Gonçalves, o ministro Alexandre de Moraes passou a palavra para acusação. Os advogados do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Walber Agra e Ezikelly Barros, que são autores da ação, discursaram alegando que Bolsonaro fez uma propagação de fake news e ataques à democracia. Eles também apontaram que o ex-presidente teria buscado uma tentativa de golpe de Estado.

“O intuito foi nitidamente eleitoreiro. O candidato se valeu de sua situação funcional de presidente da República para mediar notícias que viam a saber que eram desavindas da verdade, obter a atenção e adesão de eleitores. Está caracterizado o uso da função público para benefício eleitoral indevido”, destacou Agra.

Já a defesa de Bolsonaro, feita por Tarcísio Vieira de Carvalho Neto tentou desqualificar as acusações do PDT dizendo que seria uma ação de esquenta eleitoral, sendo “ação impostora fadada ao insucesso”.

“Está em julgamento a reunião com os embaixadores, a vida muito antes do início do período eleitoral e das eleições, em julho de 2022, em que o presidente, sim, talvez em tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários, sobre o sistema de colheita de votos”, disse.

Caso

A acusação do PDT alega que Jair Bolsonaro, em uma reunião com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022. De acordo com os advogados do partido, o então presidente abusou de poder político, utilizando de forma indevida os meios de comunicação.

Segundo o partido, Bolsonaro atacou o TSE e o STF ao afirmar que os resultados das eleições de 2022 não seriam confiáveis. Além disso, o PDT alega que houve violação ao princípio de isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político pelo fato da reunião ter sido na residência oficial da presidência.