TJES desafia STJ em caso de previdência privada

Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desafiou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma decisão que afeta 71 ex-funcionários da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi).

Segundo Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, no último dia 19 o juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível do TJES, manteve o bloqueio de R$ 74,1 milhões da administradora de previdência complentar Previdência Usiminas que em setembro foi julgado improcedente pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Em fevereiro, a justiça havia determinado o bloqueio dos recursos, após uma ação coletiva dos ex-funcionários da Cofavi. Na década de 80, eles contribuíram por quatro anos para um plano da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), que em 2012 se tornou a Previdência Usiminas.

De acordo com o colunista, os aportes pararam. Em 1996 a Cofavi faliu e os recursos foram esgotados. Na ação coletiva, os ex-funcionários da Companhia de Ferro e Aço de Vitória pedem o pagamento vitalício da previdência complementar com recursos dos aposentados da Cosipa.

No entendimento de Villas Bôas Vueva, o pedido é improcedente. E em sua decisão, em fevereiro, acrescentou ainda que os valores aos quais os ex-funcionários da Cofavi possam ter direito serão pagos com recursos que a administrado tem a receer no processo de falência da própria Companhia.