Secretário de Saúde do ES critica projeto de parcerias do SUS

Secretário Nésio Fernandes. Foto: Divulgação/Sesa

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, criticou na tarde desta quarta-feira (28) o decreto do governo federal que permite ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das unidades básicas de saúde no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência, que trata de privatizações.

Na opinião do secretário, são válidos os movimentos de modernização e aperfeiçoamento do SUS, desde que fortaleçam seu caráter público, gratuito e universal. Ele lembrou que no Espírito Santo foram implementadas uma agenda de modernização do sistema com novos modelos de governança e incorporando tecnologias leves e pesadas.

Nesio Fernandes ressaltou ainda que SUS não é um órgão da União, é um Sistema. Em especial, a execução da atenção básica é de competência municipal, toda e qualquer iniciativa sobre ela sem devida pactuação e motivação interfederativa carece de legitimidade.

“No entanto, o decreto presidencial é intempestivo e desconhecido de todos os gestores estaduais da saúde pública do Brasil, carece de devida motivação administrativa e de debate com os gestores, com o controle social, com os órgãos de controle externo e o próprio parlamento”, afirmou.

O SUS não é um órgão da União, é um Sistema. Em especial, a execução da atenção básica é de competência municipal, toda e qualquer iniciativa sobre ela sem devida pactuação e motivação interfederativa carece de legitimidade.https://t.co/IseqXsjS3k

— Nésio Fernandes de Medeiros Junior (@dr_nesio) October 28, 2020