Recusa de bafômetro: deputado pode sofrer processo por quebra de decoro

A Transparência Capixaba divulgou, nesta terça-feira (9), uma nota pública afirmando que vai representar contra o deputado Lucas Polese (PL) por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar conduzia um carro oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo quando se recusou a fazer teste do bafômetro em uma blitz da Lei Seca na Praia do Canto.

“A agenda oficial, alegada pelo deputado, ou a possível embriaguez, não foram confirmadas e a autuação dos policiais afirma que Polese apresentava odor etílico. Em sua nota, o deputado não informou se tinha ingerido bebidas alcóolicas. Nesse sentido, a palavra do policial, como se sabe, tem fé pública e já se constitui suficiente para a autuação sofrida”, diz um trecho na nota da entidade.

Para a Transparência Capixaba, não se pode admitir que o mau uso de um bem público se torne rotineiro, como já foi testemunhado em outras oportunidades na Assembleia Legislativa.

“O uso de carros oficiais e de outros bens públicos deve se destinar ao cumprimento do serviço público de interesse direto das cidadãs e dos cidadãos. A agenda oficial também precisa ser publicizada para que qualquer pessoa tenha condições de avaliar se o uso desses bens está cumprindo seu objetivo”.

A nota diz ainda que vai representar contra o deputado no Ministério Público para que se investigue e tome providências diante de possíveis irregularidades cometidas pelo deputado.

A reportagem do Portal ES 360 procurou a assessoria de Lucas Polese, mas até o fechamento ainda não obteve retorno para comentar a posição da Transparência. Assim que isso acontecer a matéria será atualizada.

Confira a nota da Transparência Capixaba na íntegra: 

Nos últimos dias tomamos conhecimento da notícia de que o deputado estadual Lucas Polese (PL) utilizava um carro oficial da Assembleia Legislativa durante a noite de sexta-feira (05/05) quando foi parado numa blitz da Polícia Militar e se recusou a realizar o teste do bafômetro.

Em nota, alegando receios de perseguição e retaliações de adversários, o deputado teria informado que se negou a realizar o teste por orientação de seus advogados. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

A agenda oficial, alegada pelo deputado, ou a possível embriaguez, não foram confirmadas e a autuação dos policiais afirma que Polese apresentava odor etílico. Em sua nota, o deputado não informou se tinha ingerido bebidas alcóolicas. Nesse sentido, a palavra do policial, como se sabe, tem fé pública e já se constitui suficiente para a autuação sofrida.

Além das explicações irrestritas devidas pelo deputado, é preciso reafirmar à sociedade a necessidade imperativa de cumprimento das leis que é exigida de uma pessoa pública, especialmente de um legislador. Não se pode admitir que o mal uso de um bem público se torne rotineiro, como já testemunhamos em outras oportunidades naquela casa de leis.

O uso de carros oficiais e de outros bens públicos deve se destinar ao cumprimento do serviço público de interesse direto das cidadãs e dos cidadãos. A agenda oficial também precisa ser publicizada para que qualquer pessoa tenha condições de avaliar se o uso desses bens está cumprindo seu objetivo.

Diante disso, a Transparência Capixaba apresenta as seguintes sugestões e informa:

1) Que irá representar contra o deputado no Ministério Público a fim de que se investigue e tome providências diante de irregularidades que se comprovem;

2) Que a Assembleia Legislativa retome a discussão sobre a necessária identificação dos carros oficiais de uso restrito dos deputados, conforme se pretendeu com a apresentação do PL 202/2019 que tornava obrigatória a identificação desses bens;

3) Que a Assembleia Legislativa Publique com regularidade a agenda oficial dos parlamentares e seus objetivos;

4) Que seja inserida na normalização das obrigações de servidores e membros da ALES de, caso abordados por blitz a obrigação de realizar testes de bafômetros, ou similares, se quiserem continuar a dirigir veículos da Assembleia.

5) Que seja aberto processo investigativo no Conselho de Ética da Casa para apurar eventual descumprimento das normas regimentais. Reiteramos nosso respeito à autonomia dos órgãos públicos e dos seus legítimos representantes eleitos pela população e nos colocamos como representantes da sociedade civil organizada para que sejam consideradas as sugestões.

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