Radares das rodovias do ES serão religados em até 48 horas

A BR-262 é a principal ligação entre Vitória e a Região Serrana do Estado. Foto: Danielli Saquetto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de religar, em até 48 horas, todos os radares desligados nas rodovias federais. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (18) pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que classificou a atual situação como um “apagão” da fiscalização.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve notificar imediatamente as concessionárias responsáveis pelos equipamentos. Se não o fizer, a multa será de R$ 50 mil por dia. O mesmo valor será aplicado a cada radar que permanecer inativo após a ordem judicial.

Estradas sem controle e velocidades absurdas

No despacho, a juíza destacou o risco para motoristas e passageiros em rodovias sem fiscalização eletrônica. Ela relatou situações em que veículos chegaram a ultrapassar o limite permitido em até 6.000%. “O cenário atual contribui para o caos na segurança das rodovias federais”, afirmou.

Além de controlar a velocidade, os radares também são usados para auxiliar investigações criminais, como roubos de cargas e sequestros em estradas. Segundo a magistrada, a paralisação ameaça não apenas a segurança viária, mas também a segurança pública.

Orçamento travado e acordo descumprido

A suspensão dos aparelhos ocorreu após a interrupção de repasses do governo federal ao Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019. O pacto foi resultado de uma ação popular movida pelo então senador Fabiano Contarato (PT-ES) contra a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de desligar os equipamentos.

Agora, a Justiça cobra que o Executivo apresente, em até cinco dias, um planejamento financeiro para quitar os investimentos já feitos e garantir a continuidade do acordo.

Crítica direta ao governo Lula

Diana Wanderlei não poupou críticas ao atual governo, que historicamente defendeu a manutenção dos radares e hoje mantém equipamentos desligados. “O que se espera ser revisto”, escreveu a magistrada, ao apontar contradição e retrocesso na proteção da vida nas estradas.

Ela ainda intimou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar pessoalmente a questão e buscar uma solução rápida para a liberação de recursos. Caso a decisão não seja cumprida, o governo pode responder por improbidade administrativa ou até crime de responsabilidade.

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