Quiosques na Praia da Costa prontos para o verão? Entenda! 

Os quiosques da Praia da Costa foram desapropriados em junto deste ano. Foto: Josué de Oliveira

Os moradores e turistas que vão passar férias em Vila Velha neste verão, ao que tudo indica, não devem poder desfrutar do conforto dos quiosques da Praia da Costa. Pelo menos essa é a previsão do prefeito Arnaldinho Borgo, que foi reeleito para novo mandato no último domingo (6). 

Em junho deste ano, a Justiça mandou desocupar os seis estabelecimentos, conhecidos como Asa Delta. Um deles continuava em funcionamento, mas na última semana a justiça determinou o seu fechamento. 

Em entrevista ao programa Estúdio 360, da TV Capixaba/Band, o prefeito afirmou que a licitação para a concessão já foi concluída para a gestão dos seis quiosques. Os primeiros que serão reformados são os três próximos à avenida Champagnat. Falta apenas analisar a questão burocrática para que a reforma seja iniciada. 

Atualmente, os estabelecimentos que foram desocupados foram interditados, mas Arnaldinho garantiu que eles não serão demolidos. “Eles serão reformados, terão banheiro e cozinha para atender com qualidade”. 

ENTENDA O CASO

O caso decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 1997 pelo Ministério Público Estadual, a partir de várias reclamações apresentadas pela Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC) relacionadas ao funcionamento inadequado dos quiosques. As reclamações incluíam violação ao termo de permissão para explorar quiosques e ao Código de Posturas de Vila Velha da época, em razão da venda de bebida alcoólica, proliferação de lixo, entre outras irregularidades.

Em 2009, a Justiça julgou procedente o pedido apresentado pelo MPES e determinou a rescisão “dos contratos de permissão de uso dos quiosques instalados na orla marítima do bairro Praia da Costa (quiosques “Asa Delta” ou “Chapéu de Freira”), ante a sua flagrante ilegalidade”. Também foi determinado aos permissionários dos quiosques que desocupassem esses bens públicos em até 30 dias.

Suspensão

No entanto, em 2022, os atuais permissionários propuseram uma Querela Nullitatis, uma ação visando a desconstituição da sentença. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha concedeu liminar suspendendo os efeitos da sentença que determinou a desocupação.

Diante do interesse público, o Ministério Público Estadual e o município de Vila Velha interpuseram agravo de instrumento, com efeito suspensivo, para reformar a decisão que suspendeu os efeitos da sentença anterior. Dessa forma, ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça deferiu os pedidos do MPES e do município e manteve a decisão de 2009, determinando a desocupação dos quiosques.

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