Quiosques de Nova Almeida têm novo prazo para desocupação

Quiosques em Nova Almeida serão desocupados. Foto: Reprodução/Google Maps

Cinco quiosques instalados na Praça dos Pescadores, em Nova Almeida, na Serra, devem ser retirados até o dia 30 de abril, conforme determinação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Os comerciantes utilizam a área pública sem autorização legal, o que motivou o pedido de desocupação encaminhado à Prefeitura.

As estruturas funcionam como lanchonetes, pizzarias, pastelarias e até salão de beleza, atraindo moradores e visitantes ao longo do ano. Uma estrutura metálica semelhante a um contêiner, onde são vendidos roupas e acessórios, também deverá ser retirada do local.

A desocupação atende a uma recomendação feita pelo MPES em fevereiro. À época, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os ocupantes, definindo o prazo inicial de saída para 19 de fevereiro. A data foi postergada para o fim de março, por conta do Carnaval, e agora foi prorrogada mais uma vez, com novo prazo final em 30 de abril.

Prefeitura evita punições legais

A Prefeitura da Serra afirma que cumpre uma ordem direta do Ministério Público e que espera que os próprios comerciantes realizem a retirada de materiais, equipamentos e melhorias feitas no espaço. Após o prazo, uma nova vistoria será realizada e, caso necessário, o município adotará medidas para o cumprimento da ordem.

O TAC assinado pelos quiosqueiros prevê que não haverá indenização por parte da Prefeitura. O MPES também destacou, em ofício, que o descumprimento da recomendação pode ser enquadrado como crime de desobediência.

Do outro lado, os comerciantes protestam contra a medida e reclamam da forma como o processo está sendo conduzido pela administração municipal. Para eles, falta diálogo e planejamento para o fim das atividades. Muitos atuam há anos no local, que é ponto de encontro da comunidade e referência no bairro.

Entenda a situação dos quiosques

De acordo com o Ministério Público, os quiosques foram construídos sem qualquer tipo de concessão por parte da administração municipal. A recomendação foi fundamentada em critérios legais e urbanísticos, e tem como objetivo preservar o uso adequado do espaço público.

A Prefeitura diz que a expectativa é de que a retirada ocorra de forma pacífica, evitando medidas administrativas mais duras. Caso isso não aconteça, a desocupação será feita com base na recomendação do MPES, sob risco de sanções à gestão municipal.

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