PF encontra na casa de ex-ministro minuta para mudar resultado das eleições

Polícia Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento tinha o objetivo de reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. A medida pode ser considerada inconstitucional.

A PF esteve na casa de Anderson Torres, na terça-feira (10), para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.

A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. Esse tipo de medida precisa da aprovação pelo Congresso Nacional.

O documento rascunhado pelo ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder.

Torres assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias aos Estados Unidos cinco dias depois.