OAB-ES defende Justiça do Trabalho em debate sobre pejotização

Presidente da OAB no Espírito Santo, Erica Neves. Foto: Divulgação

A discussão sobre a pejotização — prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas para evitar vínculos formais — ganhou novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu atuar como amicus curiae (amiga da Corte) no processo que vai definir se cabe à Justiça do Trabalho julgar esse tipo de ação.

A presidente da OAB no Espírito Santo, Erica Neves, participou da sessão do Conselho Federal da Ordem, em Brasília, que aprovou a participação da entidade na análise do caso. A decisão permite que a OAB, mesmo sem ser parte no processo, envie pareceres e argumentos técnicos ao STF, colaborando com a discussão jurídica.

O recurso em análise, de número 1.452.896, tem repercussão geral reconhecida e discute se ações que envolvem supostas fraudes por meio de contratos de prestação de serviços devem continuar sendo julgadas pela Justiça do Trabalho ou se a competência deve ser da Justiça comum.

Risco de mudança na jurisprudência preocupa entidades

A preocupação da OAB, segundo Erica Neves, é preservar a competência da Justiça do Trabalho para avaliar situações que envolvam vínculo empregatício disfarçado. A avaliação é de que essa esfera tem maior especialização para tratar de relações de trabalho e evitar que possíveis fraudes prejudiquem os direitos dos trabalhadores.

O tema gerou alerta entre advogados trabalhistas após uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu nacionalmente os processos sobre a matéria até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o assunto. A medida paralisou diversas ações em andamento no país.

Mobilização nacional

A iniciativa de atuação da OAB como amicus curiae surgiu após manifestação da seccional de Sergipe (OAB-SE), que solicitou providências ao Conselho Federal da OAB diante dos efeitos da decisão do Supremo. A proposta contou com pareceres técnicos da Comissão Nacional de Direitos Sociais, da Comissão Especial de Direito do Trabalho e da Comissão Especial de Direito Empresarial.

O objetivo agora é reforçar, junto ao STF, a necessidade de garantir que os trabalhadores continuem tendo acesso à Justiça do Trabalho em casos de possível pejotização.

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