Novo RG: tire dúvidas sobre as mudanças e prazos do documento

Ainda tem dúvidas sobre a nova Carteira de Identidade Nacional?. Foto: Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul

O Registro Geral (RG) será aposentado. E desde a última quinta-feira (11), todos os estados brasileiros passaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adota o número do Cadastro de Pessoa Física, o CPF, como padrão de identificação. Porém, a troca do documento será gradual e sem pressa, uma vez que o modelo antigo da carteira de identidade, como chamamos, valerá até o fim de fevereiro de 2032. Você sabe o que muda com a nova carteira de identidade? A perita oficial criminal Juliana Arósio Sales, do gabinete da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), esclarece algumas dúvidas.

O que muda de fato?

Atualmente, cada cidadão brasileiro pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, passa-se a adotar apenas o CPF como número identificador. Se a pessoa perder o documento ou mudar de estado, por exemplo, e precisar tirar uma carteira, o número não vai mudar mais.

> Saiba quais são os documentos necessários para emissão do novo RG

A CIN tem a proposta de reduzir a quantidade de fraudes. Um QR Code permite verificar a autenticidade e saber se o documento foi furtado ou extraviado. Foi criado um campo caso a pessoa queira usar o nome social. Na versão digital, é possível incluir outros documentos, como carteira nacional de habilitação, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.

Quando custa?

A primeira emissão é gratuita, mesmo que você já tenha modelos anteriores. A renovação também não tem custo. No caso de perda ou extravio, aí, sim, será cobrada uma taxa para nova emissão do documento. No Espírito Santo, a taxa de serviço é no valor de R$ 76,55. O pagamento se dá por meio da emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA).

Onde começou a ser emitida a nova CIN

Nesse primeiro momento, os cadastros serão feitos com um público restrito, em fase experimental, sem atendimento à população geral. Na última quinta-feira (11),  o Espírito Santo começou a emitir o documento no posto da Polícia Civil do Estado, na Reta da Penha, no setor de identificação. A Polícia Civil tem selecionado pessoas que requererão a primeira via do documento e que não apresentarem nenhuma pendência no cadastro da Receita Federal. São cerca de 15 atendimentos por dia.

Em fevereiro, a Polícia Civil deve ampliar o atendimento para outros postos da Grande Vitória. Esses pontos devem ser divulgados nas próximas semanas.

Finalizada a fase experimental, todas as pessoas que não tiverem restrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal poderão fazer a nova identidade, em todos os postos de identificação do estado.

A troca para o novo RG é obrigatória?

Apesar de ser obrigatória para todos os brasileiros, a nova carteira, anunciada em 2022, não precisa ser emitida imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca.

Nos últimos anos, pessoas relataram muitas dificuldades. Deve continuar assim?

Para atender uma demanda reprimida da sociedade, o governo do estado contratou uma empresa terceirizada para aumentar a capacidade de emissão do documento. Com isso, deve ter ampliação no horário de funcionamento e um aumento de 50% no número de atendimentos.

A Polícia Civil tem se esforçado e fechou 2023 com um novo recorde, foram 308 mil RGs impressos. Em 2022, o número foi de 248 mil. O que mostra um aumento da capacidade de atendimento.

Como agendar?

Para solicitar o documento, a pessoa deve fazer o agendamento eletrônico. Para acessar, basta entrar no endereço eletrônico https://agenda.es.gov.br/, preencher os dados solicitados e imprimir ou anotar o horário agendado gerado pelo sistema. As senhas são liberadas todos os dias a partir das 8 horas. Regras e taxas permanecem as mesmas.

Em caso de urgência na emissão documento?

Em caso de urgência, a pessoa deve comprovar a necessidade, seja por uma viagem ou mesmo concurso público. A Polícia Civil vai emitir o documento no modelo antigo no prazo estipulado.

A nova carteira de identidade tem prazo de validade?

Sim. O prazo varia conforme a idade da pessoa: De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos. De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos. Acima de 60 anos: validade indeterminada.

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