Netflix é notificada pelo Procon do ES por cobrança de senhas compartilhadas

Netflix. Foto: Reprodução/Tecnoblog

A Netflix foi notificada pelo Procon do Espírito Santo depois do anúncio sobre a cobrança por compartilhamento de senhas. Na última semana, a empresa informou que passará a cobrar R$ 12,90 por senhas compartilhadas entre pessoas que não residam no mesmo endereço.

Na notificação, o Procon solicitou explicações à empresa e recomendou que não realizasse alterações unilaterais nos contratos já estabelecidos, exigindo o cumprimento das mesmas condições acordadas durante a contratação. Caso contrário, poderia ser aberto um processo administrativo para investigar a violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Após a conclusão do processo, se for constatada infração, a empresa poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas até a suspensão da venda de novos serviços e a obrigatoriedade de realizar contrapropaganda.

A Netflix tem um prazo de 20 dias corridos para apresentar os esclarecimentos.

Entenda a mudança anunciada pelo serviço de streaming

A Netflix anunciou, na última semana, uma nova taxa mensal de R$ 12,90 para usuários que compartilham suas senhas com pessoas fora de suas residências.

Essa medida já estava em vigor desde o ano passado em outros países, como Chile, Costa Rica, Peru, Argentina, República Dominicana, Honduras, El Salvador e Guatemala. O anúncio foi feito nesta semana pela empresa.
O serviço de streaming explicou que o titular da conta tem a opção de adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil para a outra pessoa, que precisará fazer uma nova assinatura.

A estimativa é que 100 milhões de usuários em todo o mundo façam uso de senhas compartilhadas.