Justiça nega pela 2ª vez pedido de prorrogação de contrato da Rodosol

Justiça nega pela 2ª vez pedido de prorrogação de contrato da Rodosol. Foto: Patrícia Battestin

A Justiça Estadual negou recurso da Rodosol que pretendia prorrogar a concessão da Terceira Ponte e de trecho da Rodovia do Sol até que o Governo pague os prejuízos de R$ 350 milhões que a empresa alega ter tido ao longo dos 25 anos. O contrato termina na próxima quinta-feira (21). A partir do dia 22, não haverá mais cobrança de pedágio, conforme anunciado pelo governador Renato Casagrande em 11 de dezembro segunda-feira (11).

Essa é a segunda vez que o pedido da empresa é negado. No último dia 13 a juíza Sayonara Couto Bittencourt já havia recusado a tentativa de prorrogar o contrato de concessão da Terceira Ponte e Rodovia do Sol.

A Rodosol entrou com a ação na justiça após o governo anunciar o fim do pedágio a partir do dia 22 de dezembro. As cabines de cobrança serão demolidas. Os custos para a manutenção tanto da Terceira Ponte, quanto da Rodovia do Sol, na ordem de R$ 40 milhões serão arcados pela Ceturb-ES.

Depois de ser notificado da ação da Rodosol, a Procuradora Geral do Estado (PGE) apresentou sua defesa questionando os valores da dívida e disse que iria aguardar o desfecho dos cálculos para definir o caminho que iria seguir. No entanto, esse impasse não poderia ser levado em consideração para a manutenção do contrato.

Em sua decisão, a juíza afirmou que nesse contexto os Contratos Administrativos de Concessão tem duração por prazo determinado, de modo que, atingido o termo final da execução contratual, o vínculo se extingue.

“Com isso, o serviço público concedido retorna ao Poder Público Concedente (Reversão da Concessão), sendo seu direito subjetivo reaver a execução desse serviço para, então, se for o caso, realizar nova Concessão”, diz um trecho da decisão.