Justiça determina reabertura imediata do quiosque do Vitalino em Vila Velha

O quiosque do Vitalino poderá ser reaberto já nessa fim de semana. Foto: Divulgação

Uma decisão da Justiça autorizou a reabertura imediata do quiosque do Vitalino, localizado na Praia de Itaparica, em Vila Velha. O local estava interditado pela prefeitura desde o final do ano passado.

De acordo com a decisão judicial, o estabelecimento está autorizado a funcionar imediatamente. A prefeitura terá que fazer a “devolução imediata de todos os bens apreendidos, incluindo mobiliário e alimentos perecíveis, garantindo a restituição dos direitos de posse e propriedade do Autor”, diz um trecho da decisão.

O advogado do quiosque, Rogério Feitosa, contou à reportagem do Portal ES360 que foi surpreendido nesta sexta-feira por uma ação da prefeitura, que recolheu móveis e cadeiras do estabelecimento.

“Eles alegam que o prefeito decretou a perda da concessão, só que uma ordem judicial sobrepõe a isso. O processo ainda está em andamento e a prefeitura terá que provar tudo que alegou no processo. Nossa previsão é de que já possamos funcionar neste fim de semana”, explicou Feitosa.

Além da desinterdição do estabelecimento, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 mil caso a decisão não seja cumprida pela prefeitura.

O que diz a prefeitura de Vila Velha 

A Prefeitura de Vila Velha informa que a desocupação do quiosque “Botiquim do André Comércio Ltda”, conhecido como Quiosque do Vitalino, na Praia de Itaparica,  decorre da rescisão do Contrato de Concessão nº 370/2019, fundamentada no descumprimento reiterado de cláusulas contratuais e normas municipais aplicáveis. A rescisão foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município no dia 14 de março de 2025.

A decisão foi respaldada por relatórios das Secretarias Municipais competentes, que apontaram infrações ambientais, sanitárias, urbanísticas e de segurança pública, devidamente notificadas ao concessionário ao longo da execução do contrato. Dentre as principais irregularidades constatadas, destacam-se: ocupação indevida de áreas protegidas, realização de eventos sem autorização, inadequações sanitárias, descumprimento de normas de uso do solo e descaracterização estrutural do quiosque sem aprovação prévia da Administração Pública.

Registra-se que durante a vigência do contrato, foram emitidas diversas notificações e autuações visando à correção das inconformidades, sem que houvesse adequação por parte do concessionário.Após a análise do recurso interposto pelo concessionário, restou mantida a decisão de rescisão contratual, uma vez que as justificativas apresentadas não afastaram as infrações constatadas.

O material recolhido do estabelecimento, na manhã desta sexta-feira (21/03), foi encaminhado para o deposito da Coordenação de Posturas da Secretaria de Serviços urbanos e estará à disposição do proprietário para a retirada.A Prefeitura reforça seu compromisso com a fiscalização e a regularização dos espaços públicos, garantindo a aplicação da legislação vigente e a ordenação da orla municipal.

Entenda o caso

Quase dois meses após ser interditado, a Prefeitura de Vila Velha anunciou o encerramento unilateral do contrato de concessão do Quiosque do Vitalino, localizado na Praia de Itaparica. O estabelecimento foi fechado no fim do ano passado após o proprietário, segundo a administração municipal, descumprir diversas normas de funcionamento.

Com o cancelamento do contrato, o locatário já foi notificado e recorreu judicialmente da decisão. Caso a Justiça mantenha a posição do Executivo, uma nova licitação será aberta para a ocupação do espaço, que atualmente permanece fechado.

Segundo a prefeitura, a interdição do quiosque ocorreu devido ao descumprimento de diversas normas. Entre as irregularidades identificadas, o estabelecimento possuía 92 jogos de mesa, 42 a mais do que o permitido. Também foi constatada a ausência de licença para o uso de 49 bancos e 19 mesas.

O local poderia ter no máximo 200 cadeiras, mas contava com 478, mais que o dobro permitido. Além disso, outras infrações foram apontadas, como a instalação de um minipalco sem autorização e o uso de três vezes mais tendas do que o permitido pela administração municipal.

A interdição ocorreu dois dias após a emissão de 11 notificações, além de três autos de infração e a apreensão de materiais no local. Apesar das penalidades, o proprietário não regularizou a situação, o que levou à suspensão temporária do funcionamento e à possibilidade de cassação definitiva da concessão do quiosque.