Dia a dia
Jurista analisa vacinação obrigatória para profissionais da Saúde
O jurista Gustavo Varella explica a importância da decisão e detalha os efeitos que ela pode gerar, inclusive a possibilidade de ingresso com ação judicial
Profissionais da Saúde que não se vacinarem contra o coronavírus, mesmo estando dentro do grupo a receber o imunizante, não poderão atuar nos hospitais estaduais. É o que decidiu o Governo do Espírito Santo em decreto publicado nesta segunda-feira (01).
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um parecer que aponta como constitucional a obrigatoriedade da vacinação, cabendo aos estados optarem pela imposição. A determinação veio após ações movidas por partidos políticos contra a aplicação da medida.
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Na coluna Direito para Todos, na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella explica a importância da decisão e detalha os efeitos que ela pode gerar, inclusive a possibilidade de ingresso com ação judicial contra a obrigatoriedade. Confira:
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