Fraude em bebidas no ES leva 19 denunciados ao banco dos réus

Operação Decanter, da Gaeco. Foto: Divulgação/MPES

Dezenove pessoas, entre empresários, contadores e agentes públicos, passaram à condição de réus no Espírito Santo após o Poder Judiciário aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) no âmbito da Operação Decanter. A ação investiga um esquema de fraude fiscal no setor de bebidas que, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), causou prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos nos últimos quatro anos.

A decisão judicial reconheceu a existência de “justa causa” para a abertura da ação penal, com base nos elementos reunidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), órgão do MPES responsável pela investigação.

Esquema sonegava ICMS no comércio de bebidas

De acordo com o MPES, a organização criminosa atuava de forma estruturada para fraudar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente na modalidade de Substituição Tributária (ST), no comércio de bebidas alcoólicas conhecidas como “quentes”, como vinhos e destilados.

Os crimes atribuídos aos denunciados incluem organização criminosa, falsidade ideológica e concurso material de crimes, agravados pela presença de agentes públicos no esquema. Parte dos empresários foi denunciada ainda por corrupção ativa. Já um ex-agente público responde também por corrupção passiva.

Medidas cautelares foram parcialmente rejeitadas

Apesar do avanço na tramitação do processo, a Justiça indeferiu alguns dos pedidos do Ministério Público. Entre eles, o afastamento de um dos réus que ocupa cargo público e a suspensão das atividades econômicas de empresas investigadas. Também foi negado o pedido para afastar outro agente público citado na denúncia.

Por outro lado, a Justiça acolheu parcialmente o pedido de suspensão das atividades contábeis de alguns réus, mas apenas em relação às empresas envolvidas diretamente na investigação. O MPES informou que pretende recorrer das negativas e seguirá atuando para obter a condenação dos investigados.

Fraude sofisticada envolvia empresários, contadores e laranjas

Deflagrada com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Sefaz e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, a Operação Decanter identificou um esquema sofisticado de fraudes fiscais envolvendo dezenas de pessoas. As investigações apontam o uso de “laranjas”, emissão de documentos falsos e manobras contábeis para burlar o sistema tributário estadual.

O foco principal da organização, segundo os investigadores, era o comércio de vinhos e outras bebidas alcoólicas. A prática criminosa, conforme detalhado pelo MPES, ocorria de forma contínua em várias regiões do estado, com o objetivo de reduzir artificialmente a carga tributária de empresas e aumentar ilegalmente a margem de lucro.

O processo agora segue em tramitação judicial, e os réus serão intimados para responder às acusações.

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