Família acusa prefeitura do ES de invadir área para construir viaduto

Uma família acusa a prefeitura da Serra de realizar obras irregulares no terreno. Foto: Divulgação

A construção de um viaduto na Serra provocou um confronto judicial entre uma família de proprietários de um terreno na cidade e a prefeitura do município. A família Castello notificou extraoficialmente a Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), afirmando que a administração municipal praticou “invasão de propriedade e prática administrativa irregular”. O caso envolve um terreno rural localizado em frente à BR-101, no trevo de entrada do município. No local, a prefeitura pretende construir um viaduto e parte da duplicação da avenida Audifax Barcelos.

Segundo relato feito em notificação extraoficial enviada à prefeitura, as primeiras conversas entre os herdeiros da área e representantes da Sedur ocorreram em janeiro de 2024, com o objetivo de encontrar uma solução para o uso do terreno. Ainda segundo o relato, em fevereiro, numa nova reunião, ficou acordado que a prefeitura poderia iniciar as obras de acesso à Rodovia Audifax Barcelos. Em contrapartida, seria aberto crédito de via pública, já que o município não teria recursos para efetivar a desapropriação formal.

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Na sequência, teria sido elaborada uma minuta de promessa de doação do terreno, assinada por quatro dos cinco herdeiros da família. Faltava também a assinatura do prefeito para a conclusão do acordo.

Após meses sem retorno, a prefeitura comunicou que não daria prosseguimento ao ajuste, alegando oposição de um dos herdeiros, detentor de 1/5 da área. Em julho de 2024, os herdeiros apresentaram ações judiciais relacionadas à propriedade, para comprovar a viabilidade da operação. Apesar disso, a administração municipal teria mantido a posição e informado que não entraria no terreno.

No entanto, os herdeiros afirmam que, apesar da negativa, a Prefeitura da Serra ingressou na área e iniciou intervenções sem autorização, o que caracterizaria “esbulho possessório e violação de direitos de propriedade”, na visão dos donos do terreno.

Na notificação extrajudicial, protocolada em 15 de setembro de 2025, os herdeiros exigem a imediata paralisação das obras e a regularização da situação. Também solicitam uma resposta formal no prazo de cinco dias úteis, sob pena de ingresso com ações cíveis e criminais, incluindo pedido de reintegração de posse e indenização por perdas e danos.

À reportagem do portal ES360, a Secretaria de Obras da Serra (Seob) informou que todas as frentes de obra nas quais as equipes já estão atuando possuem toda a documentação e as anuências necessárias para a execução dos trabalhos.