Empresários de Vila Velha pedem reintegração de posse

Moradores protestam, na última terça-feira (25), contra a ordem de despejo em Vila Velha. Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila) divulgou uma nota pública nesta sexta-feira (28) cobrando o cumprimento da decisão judicial que determina a reintegração de posse das áreas ocupadas nas comunidades de Vila Esperança e Vale Conquista, localizadas no bairro Jabaeté, Região 5 do município.

Segundo a entidade, a liminar que autoriza a desocupação já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. A Assevila argumenta que o cumprimento da decisão representa o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a valorização da segurança jurídica em Vila Velha.

No documento, assinado pelo presidente Thomaz Tommasi, a associação afirma que reconhece os desafios sociais e o direito à moradia, mas ressalta que esse direito não pode se sobrepor à lei e à garantia da propriedade privada. “O cumprimento da decisão traz segurança jurídica e certamente trará também mais desenvolvimento para Vila Velha, com novos investimentos”, diz a nota.

As ocupações começaram em 2017 e, segundo a entidade, contribuíram para a desordem urbana na cidade. Desde 2021, a atual gestão municipal passou a reconhecer que a área é de propriedade privada, revogando um decreto de 2020 que havia declarado a região como de utilidade pública.

Prefeitura declara apoio às famílias

Em nota oficial, a Prefeitura de Vila Velha informou que se solidariza com os moradores das áreas atingidas e se colocou à disposição para oferecer todo o apoio possível, dentro dos limites legais, para o cumprimento da decisão judicial.

O município destacou que, embora tenha sido publicado um Decreto de Utilidade Pública em 2020 para desapropriação da área, não houve pagamento de indenização nem justificativa formal para a medida. Na ocasião, a prefeitura não depositou o valor correspondente à desapropriação do imóvel.

A administração municipal também ressaltou que o imóvel em questão já era alvo de ação de reintegração movida pelos proprietários desde 2019. Em julho de 2022, houve o selamento da área por determinação judicial, impedindo a entrada de novas famílias.

Investimentos em moradias populares

Apesar do cenário nacional de descontinuidade nas políticas habitacionais entre 2015 e 2020, a Prefeitura de Vila Velha afirma que conseguiu avançar. Em 2024, o município foi o único do Brasil a captar recursos federais para a construção de 280 moradias populares, destinadas a famílias cadastradas no programa habitacional municipal.

A prefeitura reforçou, ainda, que continuará buscando ampliar os programas habitacionais em curso, com o objetivo de atender à população em situação de vulnerabilidade.

Histórico e posicionamento da Assevila

Fundada em 2007, a Associação dos Empresários de Vila Velha atua de forma multissetorial, sem vínculo partidário ou ideológico. A entidade tem como missão fortalecer o setor produtivo local e buscar soluções para desafios que afetam o ambiente de negócios na cidade.

A nota da Assevila reforça a expectativa de que o cumprimento da ordem judicial contribua para a retomada da ordem urbana e para a atração de investimentos que estimulem o desenvolvimento de Vila Velha.

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