Denúncia contra Lucas Polese é arquivada na Assembleia

Lucas Polese foi abordado em uma blitz da Lei Seca e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Foto: Divulgação (Ales)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu arquivar a representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Lucas Polese (PL). O parlamentar foi parado em uma blitz da Lei Seca na Praia do Canto com um carro oficial e se recusou a fazer o teste do bafômetro.

A denúncia foi apresentada pela Juventude Socialista Brasileira do Espírito Santo (JBS-ES). De acordo com a assessoria de imprensa da Mesa, o documento foi arquivado devido às irregularidades que comprometeram sua validade e impossibilitaram sua tramitação adequada. Apesar de ter sido concedido prazo e oportunidade para o peticionante regularizar a representação, não foram cumpridas as formalidades necessárias para dar continuidade à acusação por quebra de decoro parlamentar.

Carolina Coura, secretária de Planejamento e Formação Política da Juventude do PSB, afirmou que o parecer da Procuradoria foi completamente contrário à garantia prevista na Constituição, de que qualquer pessoa tem o direito de apresentar requerimento ou representar aos Poderes Públicos em defesa de direitos e contra abusos de autoridade. Ela ressaltou que, na concepção da Juventude, um obstáculo burocrático foi imposto à questão, o qual não deveria se sobrepor à gravidade dos fatos e à necessidade de investigar o desvio de finalidade do veículo oficial. Carolina mencionou que a Mesa Diretora, por iniciativa própria, deveria ter acionado sua Corregedoria e Comissão de Ética para apurar os fatos, destacando que o Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar, começando por seus próprios atos.

Carolina também afirmou que a Direção Executiva da Juventude realizará uma reunião para discutir a possibilidade de apresentar uma nova representação. Ela declarou: “Não vamos deixar o assunto morrer. Vamos debater internamente a questão e também dialogar com as lideranças partidárias sobre o melhor caminho a seguir”.

A decisão recebeu apoio do Partido Verde de Vitória, que divulgou uma nota afirmando que o arquivamento da representação, baseado em erros formais, surpreendeu de forma negativa. O partido ressaltou a importância de analisar cuidadosamente as circunstâncias de fato e de direito e de submeter o resultado da sindicância à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética para deliberação. O Regimento Interno da Assembleia prevê a perda de mandato para parlamentares cujo comportamento seja considerado incompatível com o decoro parlamentar.

A nota do Partido Verde destacou ainda o compromisso contínuo da agremiação com uma política comprometida com o interesse público e a justiça, trabalhando incansavelmente para promover uma sociedade mais ética, transparente e responsável. Como defensores da transparência e da ética na política, eles buscam promover a justiça e a responsabilidade no exercício das funções públicas.

TRANSPARÊNCIA

Criada há pouco mais de um mês, logo após o incidente envolvendo Polese, a Corregedoria da Assembleia ainda não recebeu nenhuma representação contra o parlamentar. Para que seja iniciado um processo de investigação, é necessário que haja um pedido protocolado por algum deputado, o que não ocorreu, ou por um partido com representatividade na Casa, o que também não aconteceu, ou encaminhado pela Mesa Diretora.

Com o arquivamento da denúncia da Juventude do PSB, a representação protocolada pela ONG Transparência Capixaba permanece na mesa do presidente da Casa, Marcelo Santos.

“A denúncia da Transparência Capixaba está sendo analisada juridicamente. O processo está sendo instruído administrativamente para posterior apreciação da Mesa Diretora”, informou a Assembleia.