Defesa de juíz Carlos Gutmann diz que a verdade “levará à sua absolvição”

Juiz Carlos Alexandre Gutmann. Foto: Reprodução/Facebook

A defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann, acusado de suposta venda de sentença, se manifestou na manhã desta sexta-feira (30), e afirmou que continuará cooperando para a elucidação dos fatos e que a verdade levará à sua absolvição. Gutmann e Alexandre Farina tiveram a prisão preventiva decretada na tarde desta quinta-feira (29) em sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), acusados de suposta venda de sentença.

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Os magistrados estão presos no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, na capital. Além deles, também foi pedida prisão de mais duas pessoas envolvidas no esquema, um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Ferreira da Gama; e o empresário Eudes Cecato. Ambos serão enviados a presídios comuns.

Os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, acusados de suposta venda de sentença, tiveram a prisão preventiva decretada na tarde desta quinta-feira (29) em sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Após analisar as provas da investigação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a desembargadora relatora do caso, Elisabeth Lordes, pediu a prisão dos investigados e foi acompanhada por unanimidade pelos demais desembargadores.

Segundo os advogados de Gutmann, o juiz “teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou”.

Em nota, a defesa ressalta também que “apesar da comunicação registrada nos autos, é preciso deixar claro que não há uma só mensagem que tenha partido do Juiz Gutmann ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos”.

Na sequência, afirma que o magistrado “está sendo massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas – as quais repudia”, destacaram os advogados.

Diz ainda que o juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações e que abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência.

Por fim, a defesa alega que Carlos Alexandre Gutmann nunca trocou de aparelho celular ou de chip de telefonia, não apagou mensagens, não destruiu evidências, não realizou qualquer ato de eliminação de provas ou de obstrução da Justiça e que submeteu-se à decisão do Tribunal de Justiça, se apresentando voluntariamente para o cumprimento da prisão preventiva decretada, e que “segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição”.

Entenda o caso

O caso teve início quando informações foram encontradas em mensagens de um aplicativo do celular do ex-policial civil Hilário Fiorot Antonio Frasson, acusado de ter assassinato a médica Milena Gottardi, em 14 de setembro de 2017, no Hospital das Clínicas, em Vitória, e que foram compartilhadas com o Ministério Público pelo magistrado do processo. Hilário está preso e aguarda julgamento.

Além dos dois juízes, são investigados na suposta prática de venda de sentença o próprio Hilário Frasson, que até 2016 trabalhava em cargo comissionado no Tribunal de Justiça, como assessor em gabinetes de desembargadores (ele foi nomeado na Polícia Civil posteriormente), um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Ferreira da Gama; e os empresários Eudes Cecato, sócio-administrador da empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda; e Valmir Pandolfi, dono do Frigorífico Forte Boi.

O grupo é acusado de supostas práticas de crimes previstas nos artigos 317 (crime de corrupção passiva, praticado por servidor público), 333 (oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou benefício) e 357 (exploração de prestígio, crime contra a administração da justiça e que consiste no ato de pedir ou receber dinheiro ou qualquer outro tipo de benefício, sob o argumento de exercer influência sobre servidores e autoridades do Poder Judiciário), do Código Penal Brasileiro (CPB).

Os diálogos e registros de chamadas telefônicas demonstram, segundo o MPES, que o magistrado Alexandre Farina Lopes negociou o recebimento de vantagem indevida, intermediada por Hilário Antônio Fiorot Frasson e Davi Ferreira da Gama, funcionário da Amages, que mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa dele.