Ambientalistas temem mortes de tartarugas com nova lei em Vitória 

Ambientalistas temem mortandade de tartarugas com nova lei de pesca em Vitória. Foto: Divulgação (Projeto Pegada)

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou nesta terça-feira (29) a lei 9.959/2023 que permite a pesca com redes em áreas de proteção ambiental desde que seja feita de forma assistida. A medida atende principalmente os pescadores da Capital que dependem desse tipo de renda. 

A nova legislação, que será publicada no Diário Oficial do Município, entende a pesca assistida como aquela em que a rede é acompanhada pela embarcação tripulada durante todo o período de imersão e deriva da rede, desde o lançamento até o seu recolhimento, garantindo a sua visualização. 

Além disso, por este método, o pescador consegue selecionar o que vai ser capturado e o que vai ser liberado, sendo possível que espécies ameaçadas sejam identificadas e soltas.

A lei, no entanto, está causando polêmica entre os ambientalistas. O presidente do Instituto Ecomaris e diretor do Projeto Pegada, Fabio Medeiros, garante que se trata de uma medida inconstitucional, já que existe uma lei federal que proíbe esse tipo de pesca na APAs. 

“Uma lei municipal não pode se sobrepor a uma lei federal. A proposta precisaria ter passado pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e pelo Conselho da APA Baía das Tartarugas, o que não aconteceu. Impuseram uma votação totalmente populista e escolheram o pior caminho para o meio ambiente”, lamentou Medeiros. 

O ambientalista teme ainda que, embora seja uma pesca assistida, não exista uma fiscalização rigorosa para acompanhar essa pesca dentro da APA. 

“A prefeitura não tem efetivo para fazer esse tipo de fiscalização. Então isso nunca vai funcionar. Estão dando um aval para que haja uma mortandade de tartarugas, golfinhos e todo tipo de fauna marinha que são protegidas”. 

E prosseguiu: “Não somos contra a pesca com rede, apesar de achar que não é uma forma sustentável e sim predatória. Somos contra a forma como eles querem pescar dentro de uma APA. Se quer pescar dentro da APA, que seja com os apetrechos indicados e adequados para essa prática”. 

Diálogo

Embora Medeiros tenha afirmado que não houve diálogo com os ambientalistas sobre a nova lei, durante a solenidade de assinatura, o prefeito Lorenzo Pazolini ressaltou que a proposta foi um trabalho de união com as entidades, as instituições e os pescadores. 

“Hoje nós temos a felicidade de trazer uma solução pactuada, uma solução consensual, que preserva o meio ambiente, mas garante atividade econômica e financeira dos pescadores. Que preserva a natureza, mas garante que o trabalhador possa trabalhar e colocar o sustento na mesa. Reconhece a atividade pesqueira como essencial e importante para nossa cidade, para nosso estado e para nossa cultura, para nossa gastronomia e para nossa história. E, ao mesmo tempo, trata do desenvolvimento sustentável”, apontou.

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes) João Carlos Gomes da Fonseca, ressaltou que, com a nova legislação, muitas famílias estão sendo ajudadas.

“Vocês não fazem ideia de quantas famílias estão sendo beneficiadas. Agradeço em nome de todos os pescadores da Grande Vitória, das marisqueiras, que agora tem oportunidades de subsistência e crescimento econômico para a comunidade”, disse. 

Para entrar em vigor, a Lei ainda precisa de um decreto para regulamentá-la. Nesse documento é que serão definidas, por exemplo, como será feita a fiscalização e as regras necessárias para a prática no litoral da Capital. 

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui