Ministério Público pede detalhamento sobre pesca assistida em Vitória

Foto: Divulgação (PMV)

O Ministério Público do Espírito Santo instaurou procedimento para entender os detalhes sobre uma nova lei sancionada em Vitória, que permite a pesca com redes na área de preservação ambiental, desde que seja feita de forma assistida, ou seja, com a presença do pescador durante a atividade. A área, conhecida como Baía das Tartarugas, compreende a Praia da Camburi até a Baía de Vitória.

A medida teve a aprovação da comunidade pesqueira, mas provocou preocupação de ambientalistas. Segundo eles, a vida marinha fica ainda mais ameaçada, principalmente a das tartarugas, que podem morrer presas.

Marcela Pretti, diretora do Projeto Pegada, organização comunitária ativista na conservação do meio ambiente que atua há dez anos em Vitória, conta que a forma de realizar pesca com rede assistida ainda é inconsistente e o medo é de que não haja fiscalização o suficiente para identificar os pescadores que estão pescando de forma irregular.

“A capacidade da rede e o tanto de peixe que o pescador pode pescar: esses limites não estão claros. A fiscalização dá conta? Esse é o nosso grande medo. Não estamos falando só de peixes e tartarugas, mas sim de cavalo-marinho, estrela-do-mar, raia e golfinho. É um ecossistema tão maravilhoso ao ponto de virar uma área de preservação ambiental”, explica.

O presidente da colônia de pescadores de Vitória, Álvaro Martins, explica qual a diferença entre a pesca com rede proibida e a permitida pela nova lei em Vitória. Segundo ele, a regulamentação deste tipo de pesca é uma alternativa, inclusive, para evitar que cada vez mais pescadores ponham em risco outros animais marinhos, realizando a atividade de forma ilegal.

“Como é proibido pescar em vários lugares, alguns, geralmente, pegam uma rede escondida à noite, mira a rede de madrugada e tira só pela manhã. Nesses casos, o que malhar morre. Tartaruga, raia… Agora, na mesma hora, o pescador mira a rede e tira. É bem melhor assim do que do jeito que estava sendo”, desabafa.

Em meio à polêmica em volta da nova lei, a gestão municipal destaca a relevância da norma para a comunidade pesqueira e resguarda que o meio ambiente não será prejudicado com a pesca assistida, já que possui uma série de regras a serem seguidas para esse tipo de prática, como explica o secretário municipal de meio ambiente, Tarcísio Foeger.

“A pesca assistida é uma conciliação entre as normas ambientais, pesca sustentável e a questão cultural que envolve várias famílias em Vitória. O pescador vai ficar ao lado da rede e se algum animal não objeto da pesca, como uma tartaruga, ser malhada, o pescador vai retirar e devolver o animal ao ambiente marinho sem maiores riscos”, informa o secretário.

Apesar das justificativas da Prefeitura de Vitória, o Ministério Público do Espírito Santo vai analisar a nova lei. Por nota, o órgão informou que instaurou procedimento sobre o caso e irá solicitar à Prefeitura de Vitória informações que justifiquem a lei e seus fundamentos.

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