99 é condenada a pagar R$ 300 mil a filhos de motorista morto no ES

Motorista de aplicativo. Foto: Freepik

A família de Amarildo Amaro Freire, motorista de aplicativo morto em 2021 durante uma corrida, receberá R$ 300 mil em indenização por danos morais da empresa de transporte 99. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, no Espírito Santo, e beneficia os três filhos de Freire, com R$ 100 mil para cada um.

Freire trabalhou para a 99 de agosto de 2019 até março de 2021, quando foi vítima de latrocínio, após ser chamado por um suposto cliente para uma corrida. O motorista foi encontrado morto dias depois, e seu carro foi levado pelos criminosos. A tragédia resultou em uma ação judicial movida pelos filhos de Freire, que pediram uma indenização por danos morais à empresa, alegando que ela era responsável pela segurança de seus motoristas.

Na primeira instância, o pedido da família foi negado, sob a alegação de que não havia vínculo empregatício entre o motorista e a 99 e que a Justiça do Trabalho não era competente para julgar o caso. Contudo, ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho, a decisão foi revisada. A desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, relatora do processo, ressaltou que a atividade desempenhada pelos motoristas de aplicativo envolve risco acentuado, especialmente pelo contato constante com o público.

A decisão do TRT foi baseada no artigo 297 do Código Civil, que determina que quem exerce uma atividade de risco deve arcar com os danos causados. Além disso, a relatora destacou a responsabilidade da plataforma de transporte por garantir a segurança dos motoristas enquanto prestam serviços.

Em nota, a 99 informou que não comenta processos judiciais em andamento. A condenação foi um marco importante no debate sobre a segurança dos motoristas de aplicativos e a responsabilidade das empresas nesse contexto.

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