Valdenir Rodrigues
Projeto de Lei pretende instituir manual de manutenção para edificações em Vitória
O documento substituiria a obrigatoriedade do Laudo de Inspeção Predial, exigido atualmente. Na BandNews FM, o advogado imobiliário Valdenir Rodrigues explica a diferença entre os dois procedimentos e quais seriam os impactos, caso a proposta seja sancionada
Aprovado por 12 votos a favor e uma abstenção pela Câmara de Vitória (CMV), um projeto de lei (PL) municipal planeja instituir às edificações da capital um manual técnico de manutenções destinado a orientar sobre as formas e processos de intervenções de engenharia. Na prática, o documento serviria como um passo a passo, com o objetivo de garantir a saúde e segurança da estrutura.
Nomeado como Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações, o registro seria elaborado por profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-ES) e substituiria a obrigatoriedade do Laudo de Inspeção Predial, exigido atualmente.
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Na coluna Seu Imóvel desta terça-feira (24), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e especialista em mercado imobiliário Valdenir Rodrigues explica a diferença entre os dois procedimentos e quais seriam os impactos, caso a proposta seja sancionada pela prefeitura. Ouça:
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