Projeto de Lei pretende instituir manual de manutenção para edificações em Vitória

Aprovado por 12 votos a favor e uma abstenção pela Câmara de Vitória (CMV), um projeto de lei (PL) municipal planeja instituir às edificações da capital um manual técnico de manutenções destinado a orientar sobre as formas e processos de intervenções de engenharia. Na prática, o documento serviria como um passo a passo, com o objetivo de garantir a saúde e segurança da estrutura.

Nomeado como Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações, o registro seria elaborado por profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-ES) e substituiria a obrigatoriedade do Laudo de Inspeção Predial, exigido atualmente.

Na coluna Seu Imóvel desta terça-feira (24), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e especialista em mercado imobiliário Valdenir Rodrigues explica a diferença entre os dois procedimentos e quais seriam os impactos, caso a proposta seja sancionada pela prefeitura. Ouça:

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui