Juíza proíbe Casagrande de vincular Manato ao crime organizado em propaganda

Acolhendo pedido da coligação “Espírito Santo de todos os capixabas”, de Carlos Manato (PL), a juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Isabella Rossi Naumann Chaves proibiu liminarmente a campanha do governador Renato Casagrande (PSB) de veicular propaganda eleitoral, no rádio, na TV ou em suas redes sociais, que associe o adversário ao grupo de extermínio Scuderie Detective Le Cocq. A decisão é liminar e foi dada em caráter de urgência, portanto o mérito do pedido de Manato ainda não foi julgado. 

Se descumprir a decisão, a coligação de Casagrande será multada em R$ 10 mil por dia de irregularidade comprovada. 

Além de ficar proibida de reexibir as propagandas com esse conteúdo já veiculadas, a campanha deve se abster de promover novas manifestações na TV, no rádio e em suas redes sociais com o mesmo conteúdo, “reputado irregular” pela juíza, também sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. 

A relatora determinou ainda que sejam intimadas as emissoras de rádio e TV, com urgência, para que suspendam a transmissão da propaganda que é objeto da ação, veiculada no horário eleitoral gratuito, em bloco ou em inserções.

A propaganda em questão é a que foi levada ao ar por Casagrande na última terça-feira (18), em inserções de TV. No dia seguinte, os advogados de Manato entraram com representação em face da coligação do governador, por suposta veiculação de propaganda eleitoral irregular (desinformação). Eles alegaram que a campanha de Casagrande veiculou propaganda com ofensa à imagem do adversário, ferindo a Lei das Eleições.

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Segundo os autores da representação, a propaganda do governador noticiou “fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados, afirmando categoricamente que o candidato Representante teria participado de crime organizado, especialmente da ‘Scuderie Detective Le Cocq’”.

No vídeo, o narrador dizia o seguinte: 

“Entre o final dos anos 1980 e o início dos anos 2000, o Espírito Santo viveu o período mais sombrio da sua história. Nosso Estado era o mais violento do país, com autoridades e jornalistas sendo assassinados em plena luz do dia. Nessa época, Manato era integrante da organização criminosa Escuderia Le Cocq, acusada pelo Ministério Público de ser responsável por 1.500 mortes e de acobertar bandidos de toda espécie. O Espírito Santo não pode cair nas mãos dessa máfia novamente”.

No entendimento dos representantes de Manato, o governador, “em ato de propaganda eleitoral destinada a promover suas ideias e projetos, utilizou-se do veículo e do seu espaço para afirmar de forma caluniosa que pelo simples fato de ter sido o Representante associado/filiado a instituição, também teria participado do desvirtuamento da instituição e, por consequência, do crime organizado”.

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Para os advogados, “houve imputação falsa divulgada na propaganda eleitoral, cujo tipo penal se amolda perfeitamente ao crime descrito no art. 324 do Código Eleitoral”, sobretudo, alegam, porque, ao requerer registro de candidatura ao TRE, Manato “demonstrou de forma cabal […] a inexistência de qualquer condenação ou distribuição de processo criminal em seu desfavor”.

Ainda segundo os advogados, “as acusações inverídicas” têm sido divulgadas por Casagrande “em seus encontros e divulgados em sites ligados ao Governo do Estado”.

Eles concluem que “o ataque realizado foi muito além de frases típicas de debates políticos, ainda que ácidas”, pois imputou-se a Manato envolvimento em organização criminosa. 

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