Armandinho tem audiência de custódia diante de juiz nesta sexta-feira

O presidente eleito da Câmara de Vitória foi um dos que tiveram prisão decretada. Foto: Divulgação

Preso no Centro de Detenção Provisória de Viana 2 desde ontem (15), o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) tem audiência de custódia com início previsto para as 16 horas desta sexta-feira (16), também no presídio de Viana. Armandinho cumpre prisão preventiva, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A prisão preventiva vale por prazo indeterminado e dura até que seja revogada por decisão judicial. Pode ser revista a qualquer tempo se a Justiça acolher pedido de revogação, para que seja concedida a liberdade provisória ao preso.

No caso de Armandinho, é possível que a defesa do vereador peça, no mínimo, a conversão da prisão em medida cautelar alternativa (como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do território estadual).

Após se entregar no fim da tarde de ontem, o vereador prestou depoimento na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo. Em seguida, foi conduzido à penitenciária estadual em Viana.

Em agosto, Armandinho foi eleito para presidir a Câmara de Vitória no biênio 2023-2024, a partir de 1º de janeiro.

No Espírito Santo, o vereador é um dos quatro alvos de mandados de prisão decretados por Moraes na operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã de ontem, no inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos e a propagação de fake news com o objetivo de atacar Poderes e instituições democráticas, como o próprio STF e seus ministros.

Além de Armandinho, Moraes ordenou a prisão do jornalista Jackson Rangel, que escreve num portal de Cachoeiro de Itapemirim, do empresário Max Pitangui e do pastor Fabiano Oliveira. Rangel já está preso desde ontem (15), na Penitenciária de Segurança Média 1, enquanto Pitangui e Oliveira ainda não se entregaram.

Já os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de sair do Espírito Santo, participar de eventos públicos, dar entrevistas e usar redes sociais.

Moraes também autorizou o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão somente no Espírito Santo – estado recordista de diligências na operação, que também atingiu outros estados. O próprio Armandinho teve seu gabinete na Câmara de Vitória vasculhado por agentes da Polícia Federal na manhã de ontem. Três computadores foram recolhidos.

Os mandados no Espírito Santo foram decretados por Moraes em atendimento a uma representação assinada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade.

Contestação

Em nota oficial, enviada à imprensa pela assessoria de Armandinho na tarde de ontem, o gabinete do vereador se disse espantado com o envolvimento do vereador na operação e negou qualquer participação, direta ou indireta, com atos antidemocráticos. Disse, ainda, que sua defesa tomará todas as medidas jurídicas cabíveis. Segue a nota na íntegra:

“Causa espanto o envolvimento do vereador numa operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante.

O vereador não compreende por que suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão – sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal. Agora se coloca à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis.”

Atualização

Após a audiência realizada nesta sexta-feira, a assessoria de imprensa do vereador enviou a seguinte nota:

O vereador Armandinho Fontoura passou por audiência de custódia na tarde desta sexta-feira.

Na audiência foi averiguada a legalidade da prisão, mas o pedido de revogação ainda não foi apreciado.

O Ministério Público Federal se manifestou pela rejeição da representação da Procuradoria Geral Capixaba, por entender que é completamente ilegal sua atuação direta no STF.

A defesa do vereador acredita que a soltura ocorrerá logo pela falta de elementos e desnecessidade da prisão, além da igualdade com os demais parlamentares que estão soltos.

A assessoria de Armandinho refere-se aos deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), obrigados a usar tornozeleira eletrônica e proibidos de sair do território capixaba.

Ainda segundo a assessoria do vereador, a petição da defesa de Armandinho pela revogação da prisão preventiva foi apresentada ao próprio STF, pois a ordem de prisão partiu de um ministro do Supremo.