TJES tem novo desembargador, eleito por unanimidade

Desembargador Fábio Brasil Nery é aclamado logo após ter sido eleito (14/09/2023). Crédito: Assessoria de Comunicação do TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem um novo desembargador. Em votação aberta e nominal realizada na tarde desta quinta-feira (14), o juiz de Direito Fábio Brasil Nery foi eleito, por unanimidade, para a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Jorge do Nascimento Viana, que completou 75 anos no dia 3 de agosto.

Fábio Brasil Nery foi votado pelos 28 desembargadores que participaram da sessão especial (o único ausente foi o corregedor-geral, Carlos Simões Fonseca). Logo após a eleição consagradora, o magistrado vestiu a toga reservada aos desembargadores, tomou posse administrativa e já participou da primeira sessão de julgamentos do Pleno.

A vaga foi preenchida pelo critério de merecimento e disputada por 16 juízes de 1º grau, inscritos até o dia 4 de agosto para participar do processo de promoção.

No caso da promoção por merecimento, o Tribunal de Justiça deve formar uma lista tríplice. Cada desembargador escolhe três nomes dentre os concorrentes e manifesta seus votos durante a sessão especial. Ao final, os três candidatos mais votados compõem a lista. O mais votado dentre eles é promovido a desembargador, salvo se observada uma destas duas circunstâncias: se um juiz ou juíza figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de promoção por merecimento, deve ser automaticamente promovido/a.

Fábio Brasil Nery alcançou a vaga no Pleno por dois caminhos simultâneos: não apenas entrou na lista tríplice pela terceira vez seguida como foi o candidato mais votado, tendo sido um dos três indicados por todos os desembargadores que participaram do processo de escolha.

Os outros dois candidatos que completaram a lista tríplice foram os juízes Aldary Nunes Júnior (o segundo mais votado) e Délio José Rocha Sobrinho (o terceiro).

A propósito, essa é a segunda vez consecutiva em que Aldary ingressa em lista tríplice por merecimento para uma vaga de desembargador no TJES. Se também entrar na próxima, será necessariamente alçado a um lugar cativo no Pleno. Está pela “bola 3” para ser promovido à segunda instância.

Favoritismo confirmado

No Pleno e no auditório do TJES, não houve nenhuma surpresa. A sessão especial transcorreu quase em clima de cumprimento de mera formalidade, tamanho o favoritismo com que Brasil Nery chegou à votação. Muito festejado e elogiado pelos agora colegas de Pleno ao proferirem seus votos, ele era considerado barbada até por figuras do alto escalão do tribunal, especialmente pelo fato de já ter integrado as duas últimas listas formadas por merecimento.

Até esta quinta-feira (14), Brasil Nery estava designado para atuar como juiz auxiliar do vice-presidente do TJES, Dair José Bregunce de Oliveira.

Ele passa a integrar a Quarta Câmara Cível da Corte.

Primeiros compromissos

Após receber os cumprimentos de colegas e amigos e estrear em seu assento no Pleno, o novo desembargador fez um breve pronunciamento, agradecendo muito a Deus, exaltando as qualidades do TJES e assumindo seus primeiros compromissos no exercício do cargo:

“Prometo desempenhar com fidelidade, mas, sobretudo, pugnar sempre pelo prestígio e pela autoridade deste tribunal. Buscarei sempre a melhoria da prestação jurisdicional. Eventualmente passamos por momentos difíceis, mas já se ressaltou no início desta sessão o quanto este tribunal é capaz.”

Ele destacou “o compromisso e a alta responsabilidade” que o Pleno lhe conferiu ao votar nele de forma unânime.

Com modéstia, atenuou seus méritos pessoais e aproveitou a ocasião para fazer uma defesa enfática da promoção por méritos na magistratura:

“Recebo esta unanimidade como comportamento deste colegiado no sentido de que a antiguidade, por si só, como critério de promoção, desacompanhada de critérios de merecimento, não pode permitir que um juiz, por ser mais novo, tenha descrédito do seu currículo.”

Devoção

Sublinhando a sua fé cristã, logo no início de sua breve fala de agradecimento, o novo desembargador também recordou um episódio pessoal que o marcou profundamente: na última vez em que compôs a lista tríplice (mas não ficou com a vaga em disputa), ele foi embora do tribunal de carro, meio chateado, e o motorista do TJES que o conduzia lhe pediu para escolher, abrir e ler a mensagem contida em um dos papeizinhos que levava no veículo. Cada papelzinho continha uma mensagem de Jesus Cristo.

A do papel que Brasil Nery escolheu, memorizada e citada por ele, encontra-se no Evangelho Segundo Marcos 10: 27: “Jesus, porém, olhando para eles, disse: ‘Para os homens é impossível, mas não para Deus, porque para Deus todas as coisas são possíveis’”.

Currículo

Formado em Direito pela Ufes em 1991, Brasil Nery tem especialização em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Professor Nelson Abel de Almeida (1994) e mestrado em Direito Comercial Internacional pela Steinbeis University Berlin, na Alemanha (2019).

Sua dissertação de mestrado, aprovada com distinção, teve o tema “Duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana: o papel de gestor do juiz como um instrumento de celeridade processual”.

Fábio Brasil Nery estreia com a toga de desembargador efetivo (14/09/2023). Crédito: Assessoria de Comunicação do TJES

Ele já realizou 51 cursos de aperfeiçoamento profissional, nove deles após ter concorrido pela última vez a uma vaga de desembargador por merecimento, no fim de 2022 – sendo os nove pela Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes).

Ingressou na magistratura estadual por concurso em 1998. Antes disso, foi procurador efetivo da Prefeitura de Vitória (1994-1997) e promotor de Justiça do MPES (1997-1998).

Na Justiça Estadual, atuou em diversas Varas. A última delas foi a 2ª Vara de Família de Cariacica.

Em 15 ocasiões, foi convocado para substituir desembargadores no Pleno do TJES. De 2004 a 2007, foi juiz corregedor da Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo. Por três biênios (2008-2009, 2016-2017 e 2018-2019), foi assessor especial da Presidência do TJES. Desde 2020, é juiz auxiliar da vice-presidência do tribunal.

As regras

As regras para promoção de juízes à segunda instância da Justiça Estadual são definidas pela Constituição Federal (art. 93), pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 80 a 88), pelo Regimento Interno do TJES (art. 90 a 94) e pela Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na composição do tribunal, quatro quintos dos lugares são preenchidos por promoção dentre os juízes de Direito de Entrância Especial e um quinto por membros do Ministério Público e advogados indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes (o chamado Quinto Constitucional).

A promoção de juízes de Direito é feita, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e de merecimento. A vaga anterior aberta no TJES tinha sido preenchida por antiguidade pela juíza Débora Maria Ambos Corrêa da Silva. Promovida por unanimidade ao cargo de desembargadora no dia 22 de junho, ela tomou posse no dia 3 de agosto, preenchendo a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Manoel Alves Rabelo (75 anos completos no dia 23 de maio).

Agora, respeitando-se a alternância de critérios, a nova vaga no Pleno foi provida por merecimento.