Sob risco de suspensão do mandato, Gilvan tem dia decisivo nesta terça

Gilvan é deputado federal pelo PL-ES. Foto: reprodução

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) terá um dia decisivo nesta terça-feira (6). O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados marcou para as 11 horas a reunião em que será apreciado o pedido de suspensão cautelar do mandato de Gilvan, formulado pela própria Mesa Diretora da Câmara, em atitude sem precedentes na história do Parlamento.

Na última quarta-feira (30), a Mesa Diretora, presidida desde fevereiro pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou representação ao Conselho de Ética contra Gilvan, por quebra de decoro parlamentar, pedindo que o deputado bolsonarista tenha o mandato suspenso por seis meses. A peça é assinada pelo próprio Hugo Motta e por todos os membros da Mesa.

Se o órgão disciplinar da Casa acolher o pedido da Mesa, Gilvan ainda poderá recorrer da decisão ao plenário da Câmara. Nesse caso, a pena será aplicada se 257 deputados votarem pela suspensão do mandato (metade dos 513 deputados mais um).

A decisão sobre a suspensão cautelar pode ser só o começo do processo por quebra de decoro parlamentar proposto pela Mesa contra Gilvan. Após a análise imediata do pedido de suspensão cautelar, os membros do Conselho de Ética darão início à regular instrução processual – conforme consta no texto da representação movida pela Mesa.

“Instruir um processo” significa colher provas e depoimentos, analisar documentos, interrogar testemunhas e o próprio acusado. Só então será realizada a análise do mérito das alegações da Mesa em face do deputado pelo Espírito Santo. O relator do caso no Conselho de Ética já foi designado: será o deputado Ricardo Maia (MDB-BA).

O processo pode levar alguns meses. Ao final, a representação poderá ser arquivada pelo Conselho ou Gilvan poderá ser condenado a uma das penalidades previstas pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que são, da mais branda à mais severa:

• censura, verbal ou escrita;
• suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses;
• suspensão do exercício do mandato por até seis meses;
• perda de mandato

No limite, portanto, além da suspensão cautelar requerida agora pela Mesa, Gilvan poderá ser condenado pelos próprios pares à cassação do mandato, ao término de um processo por quebra de decoro parlamentar proposto pela própria presidência da Câmara.

A Mesa Diretora decidiu representar contra Gilvan por entender que o deputado do Espírito Santo praticou “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

Como se lê na representação, Gilvan “incorreu em condutas incompatíveis com o decoro parlamentar […] ao proferir manifestações gravemente ofensivas e difamatórias contra deputada licenciada para ocupar cargo de Ministra de Estado, em evidente abuso de prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”.

A “deputada licenciada” em questão é Gleisi Hoffmann. Em março, a deputada do PT do Paraná tomou posse como ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, no governo Lula (PT). Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, realizada na última terça-feira (29), Gilvan chegou a chamá-la de “amante” – em alusão ao codinome atribuído a Gleisi em planilha de pagamento de repasses irregulares da empreiteira Odebrecht, segundo investigações da Operação Lava Jato. Indo além, o deputado do PL referiu-se à ministra como “prostituta do caramba”.

A reunião foi realizada na presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Na Odebrecht tinha uma planilha de pagamento de propinas para políticos, eu citei aqui o nome de ‘lindinho’, de ‘amante’, que deveria ser uma prostituta do caramba, e teve um deputado aqui que se revoltou, ou seja, a carapuça serviu”, afirmou Gilvan, durante a audiência.

No dia seguinte (30), a Corregedoria Parlamentar formalizou comunicação de conduta à Mesa, relatando os fatos ocorridos durante a referida reunião. “Diante da gravidade dos atos comunicados pelo Senhor Corregedor, a Mesa da Câmara dos Deputados […] formula a presente representação em desfavor do Senhor Gilvan da Costa Aguiar, nome parlamentar Gilvan da Federal, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, lê-se no documento.

Na avaliação dos membros da Mesa, “em flagrante abuso de suas prerrogativas constitucionais e com o animus de ferir a imagem da ministra Gleisi Hoffmann, [Gilvan] fez insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”.

Para Hugo Motta e seus companheiros na alta cúpula da Câmara, ao se comportar dessa maneira, Gilvan não feriu somente a imagem e a honra da colega de Parlamento, mas desonrou e maculou a imagem institucional da própria Câmara. “Ademais, para além da honra e da imagem da ministra Gleisi Hoffmann, a honra objetiva do Parlamento foi inegavelmente maculada pela conduta do Representado [Gilvan].”

Conforme também lembrado na representação, na mesma data, também em reunião da Comissão de Segurança da Câmara, Gilvan envolveu-se em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), companheiro de Gleisi. O bolsonarista chamou o deputado fluminense de “lindinho” – também aludindo a apelido que constava em planilha da Odebrecht para o pagamento de propinas e caixa dois de campanha a parlamentares e outros agentes públicos. Os dois por pouco não chegaram a trocar agressões físicas.

Para os autores da representação, Gilvan extrapolou o direito à liberdade de expressão, abusou de suas prerrogativas parlamentares asseguradas aos membros do Congresso Nacional e ofendeu a dignidade da própria Câmara dos Deputados. A cúpula da Câmara também avalia que a conduta de Gilvan caracteriza “irregularidade grave no desempenho do mandato” e afeta “a dignidade da representação popular”.

“As falas do representado excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas.”

A representação da Mesa ganhou o apoio público da própria Gleisi Hoffmann. Em suas redes sociais, a ministra se pronunciou, destacando a presteza e o rigor exemplares da reação: “Além de reagir prontamente às atitudes ofensivas do deputado, que ferem o decoro parlamentar, a representação sinaliza uma atitude rigorosa da Câmara diante de comportamentos abusivos que infelizmente têm acontecido”.

Entenda a suspensão cautelar do mandato de deputado

A Mesa Diretora da Câmara pode propor a suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado que seja alvo de representação por quebra de decoro parlamentar de autoria da própria Mesa – como é o caso. Trata-se de uma nova prerrogativa da Mesa, inserida no Regimento Interno por meio de resolução aprovada no passado, na gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL). Essa é a primeira vez que a Mesa Diretora se vale do novo dispositivo.

O pedido de suspensão deve ser imediatamente comunicado ao Conselho de Ética, que decidirá a respeito em votação ostensiva, no prazo de até três dias úteis, com prioridade na pauta.

Da decisão do Conselho de Ética caberá recurso ao plenário da Câmara, que o apreciará na sessão imediatamente subsequente em votação ostensiva, sendo necessário o voto da maioria absoluta (257 deputados) para que seja determinada a suspensão.

Se o Conselho de Ética acolher o pedido de suspensão, o acusado pode apresentar recurso. Se o órgão negar a suspensão, a própria Mesa também pode recorrer ao plenário.

Em não havendo decisão do Conselho de Ética no prazo regimental, a proposta de suspensão será enviada pela Mesa ao plenário, que deverá deliberar sobre ela na sessão imediatamente seguinte, com prioridade sobre as outras matérias.

(Com informações da Agência Câmara)