Saiba como ficarão os salários de todas as carreiras da segurança do ES até 2026

Casagrande caminha entre Alexandre Ramalho e Douglas Caus. Foto: Hélio Filho/Secom

O governador Renato Casagrande (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa, na noite da última quinta-feira (30), um importantíssimo pacote com sete projetos voltados para a segurança pública estadual. São quatro projetos de lei e três projetos de lei complementar.

Além de criar a Polícia Penal e instituir a Polícia Científica, o governo está propondo um robusto plano de reajuste salarial escalonado para todas as carreiras de todas as forças estaduais de segurança, aí incluídas a Polícia Militar (PMES), os Bombeiros Militares (BMES) e a Polícia Civil, além dos agentes socioeducativos e dos policiais penais, como passam a se denominar oficialmente os inspetores penitenciários.

Representantes do governo já requereram urgência na votação de todo o pacote, que deve ser apreciado por completo pela Assembleia na próxima semana.

O plano alcança cerca de 30 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Para todas essas categorias, o governo elaborou um plano de aumento salarial diluído em quatro parcelas, até 2026, último ano do governo Casagrande 3.

À exceção de delegados especiais da Polícia Civil e dos soldados da PMES e dos Bombeiros (que ganharam um “tratamento especial”), o plano estabelece rigorosamente os mesmos percentuais de reajuste, dividido em quatro escalas, para todas as carreiras de todas essas corporações.

Após a aprovação da Assembleia e a sanção do governador, todos os profissionais da segurança – exceto as duas categorias citadas – receberão 4% de reajuste agora, neste mês de dezembro. O mesmo percentual se repetirá mais três vezes ao fim de cada ano do atual governo, ou seja, todos ganharão mais 4% de aumento a cada mês de dezembro, até 2026. É o plano 4×4%.

No caso dos soldados, o governo foi mais generoso. Para essa carreira, que está na base da pirâmide remuneratória da PMES, a primeira parcela do aumento, concedida agora em dezembro, será de 14%. As três parcelas seguintes serão no mesmo percentual de 4% previsto para as demais categorias.

Já no caso dos delegados especiais de polícia, a primeira parcela, neste mês, será de 7%. As outras três também serão de 4%.

Resumindo:

Os soldados da PMES e dos Bombeiros vão ganhar 14% de imediato, mais 4% em dez/2024, 4% em dez/2025 e 4% em dez/2026.

Os delegados especiais de polícia vão levar 7% agora, mais 4% em dez/2024, 4% em dez/2025 e 4% em dez/2026.

E ainda há toda uma restruturação para a carreira dos policiais penais (como se verá melhor abaixo).

Os demais operadores de segurança, independentemente de carreira, patente ou instituição, vão ganhar 4% agora e o mesmo percentual de aumento em dezembro de 2024, 2025 e 2026.

É fundamental destacar que, além do reajuste anual específico para as forças de segurança, os servidores dessas categorias ainda terão direito a receber normalmente os reajustes lineares eventualmente concedidos pelo governo, nos próximos três anos, a todo o funcionalismo estadual.

Assim, ao fim dos quatro anos de aplicação do plano de recomposição salarial, os soldados da PMES e do Corpo de Bombeiros terão obtido um ganho acumulado de R$ 27,51%. Os delegados especiais de polícia alcançarão 20,4%. Os demais, 16,99%. Isso, é claro, como assinalado acima, sem considerar possíveis reajustes lineares que venham se somar a isso no período.

AS TABELAS REMUNERATÓRIAS

Cruzando dados do Portal da Transparência do Governo do Estado com os anexos dos projetos protocolados por Casagrande, detalhamos abaixo, com tabelas elaboradas pela coluna, o plano de aumento salarial das forças estaduais de segurança, mostrando como será a evolução do subsídio de cada carreira, por etapas, até 2026.

Comecemos pelos militares.

PMES E BOMBEIROS

O destaque realmente fica por conta da remuneração dos soldados, com um “impulso inicial” maior que os outros, de 14%, e valorização acumulada de 27,5% ao final da aplicação do plano.

Na PMES, dos 7.572 policiais da ativa que serão contemplados, 2.293 são soldados. Dos 1.307 bombeiros da ativa beneficiados, 304 são soldados. Assim, somando as duas forças, o plano cobre 2.597 soldados da ativa com esse “tratamento diferenciado”.

É proverbial a queixa de que o soldo pago aos soldados do Espírito Santo está entre os piores do país. Com essa medida, dando cumprimento a uma promessa de campanha – ou ao menos começando a cumpri-la –, o governo Casagrande pretende deixar a remuneração dos soldados da PMES e dos Bombeiros, pelo menos, em posição intermediária no ranking nacional.

A medida tem um efeito certo: diminui substancialmente a diferença salarial de um soldado dessas duas tropas para um cabo, patente que vem logo acima. A diferença, hoje em 21%, cairá para 11%. O “intervalo de remuneração”, como chamam os técnicos, entre a base da pirâmide e o segundo pavimento, ficará bem mais estreito.

Hoje, dependendo da referência salarial, o subsídio de um soldado dessas duas forças militares pode ir de R$ 4,2 mil a R$ 5,6 mil. Com o projeto, já em dezembro/23, vai passar a variar de R$ 4,8 mil a R$ 6,4 mil.

Ao cabo de quatro anos, em dezembro/26, quem ganha hoje R$ 4,2 mil ganhará R$ 5,4 mil. Quem hoje recebe R$ 5,6 mil passará a ganhar R$ 7,2 mil.

Tabela 1: Militares

Somando PMES e Bombeiros, o número total de servidores beneficiados é de 17.355, sendo 8.879 ativos, 6.439 aposentados e 1.992 pensionistas.

Do total de servidores beneficiados, 15.570 são da PMES e 1.785 dos Bombeiros.

Dos 15.570 contemplados na PMES, 7.572 estão na ativa, 6.015 estão aposentados, 1.938 são pensionistas e 45 recebem complementação de aposentadoria.

Dos 1.785 bombeiros, 1.307 estão na ativa, 424 estão aposentados e 54 são pensionistas.

POLÍCIA CIVIL

Na Polícia Civil, um delegado em início de carreira, da 3ª categoria, hoje ganha R$ 14,2 mil (referência 1). Ao fim do plano, ganhará R$ 16,6 mil, com valorização de 17%.

Um delegado especial hoje ganha R$ 20,1 mil (referência 1). Em dezembro de 2026, seu salário já será de R$ 24,2 mil. Sua valorização total será de 20,4%.

Tabela 2: Delegados

Para todas as outras categorias da Polícia Civil, o aumento segue a regra 4X4%.

Tabela 3: Investigador, médico legista, perito criminal, escrivão, assistente social e psicólogo

Tabela 4: Agente de Polícia

Tabela 5: Auxiliar de perícia médico-legal e fotógrafo criminal

Na Polícia Civil, serão 360 delegados contemplados, contando os 230 da ativa e 104 aposentados, além de 26 pensionistas.

Quanto às demais carreiras da corporação, 3.831 servidores serão beneficiados, somando 2.115 da ativa, 1.203 aposentados e 506 pensionistas, além de sete que recebem complementação de aposentadoria.

AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

Atuando nas unidades vinculadas ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), órgão subordinado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, os agentes socioeducativos são divididos em três classes remuneratórias. O plano para eles segue o esquema 4×4%.

Tabela 6: Agentes socioeducativos

Serão alcançados 1.408 servidores, considerando 211 ativos, 1.173 em designação temporária (DTs), 18 aposentados e seis pensionistas, com valorização acumulada de 17% ao final de quatro anos.

POLÍCIA PENAL

O Espírito Santo hoje possui 3.654 inspetores penitenciários efetivos. Eles trabalham diretamente nas unidades do sistema prisional capixaba, gerido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Além do plano de reajuste para as várias categorias da segurança, o pacote de Casagrande inclui um projeto de lei complementar que tira do papel, “como órgão de segurança pública”, a Polícia Penal do Espírito Santo, criada por lei estadual no fim de 2021.

Este é acompanhado por outro projeto de lei complementar que cria o cargo de policial penal e o plano de carreira dos policiais penais.

A primeira grande mudança é de nomenclatura: os 3.654 inspetores penitenciários efetivos serão automaticamente transformados em “policiais penais efetivos”.

A segunda tem viés muito mais prático. Entre todas as categorias da segurança abrangidas por esta coluna, os atuais inspetores, futuros policiais penais, são disparadamente os que receberão a maior valorização salarial.

Hoje, a carreira dos inspetores é dividida em três classes (I, II e III). Com o plano de carreira, os policiais penais passarão a ser divididos em quatro níveis: 3ª classe, 2ª classe, 1ª classe e classe especial. A classe ocupada por cada um dependerá primordialmente do tempo de serviço.

E os salários serão bem maiores, com direito a algo não concedido a nenhuma outra categoria no pacote: um aumento retroativo a 1º de julho deste ano, além das quatro parcelas entre dezembro/23 e dezembro/26.

Assim, suponhamos que você seja um inspetor penitenciário classe III, hoje ganhando R$ 4,7 mil. Com a sanção do projeto, você virará um policial penal classe especial, com aumento de 38,6% retroativo a julho. Seu salário pulará para R$ 6,5 mil. Ato contínuo, a partir deste mês de dezembro, você já terá novo aumento, de 9,3%, com seu salário indo para R$ 7,1 mil.

Em dezembro de 2026, você já estará ganhando R$ 8,9 mil, quase o dobro daqueles R$ 4,7 mil iniciais.

Tabela 7: Polícia Penal

Serão beneficiados 3.603 servidores, sendo 1.872 ativos, 1.648 DTs, 61 aposentados e 22 pensionistas.

NOTA METODOLÓGICA: AS FAIXAS DE “PROGRESSÃO HORIZONTAL”

Por fim, julgamos necessária uma explicação de ordem metodológica. Além dos “avanços verticais” dentro da mesma carreira (promoção de soldado para cabo na PMES; delegado de 1ª classe para delegado especial na Polícia Civil etc.), o governo mantém, para cada cargo, 15 faixas de “progressão remuneratória horizontal”.

Assim, por exemplo, dentro da Polícia Civil, um “delegado de 1ª categoria” pode passar por 15 faixas de salário em seu processo de progressão funcional, com intervalo remuneratório de 2% entre as 15 referências, até ser enfim promovido a “delegado especial”. Hoje, um delegado de 1ª categoria pode ganhar de R$ 18,3 mil (referência 1 do cargo) a R$ 20,1 mil (referência 15 do cargo), sem deixar de ser um delegado de 1ª categoria.

De igual modo, por exemplo, dependendo da faixa remuneratória em que se encontra, o subsídio de um soldado da PMES ou dos Bombeiros hoje pode variar de R$ 4,2 mil a R$ 5,6 mil. Se estiver no início da carreira (referência 1), ele vai ganhar R$ 4,2 mil; se estiver na referência 15, vai ganhar R$ 5,6 mil.

Pelo mesmo raciocínio, um coronel da PMES ou dos Bombeiros na primeira faixa remuneratória (referência 1) recebe R$ 20,5 mil; outro na última faixa (referência 15) recebe R$ 27 mil.

Essa explicação é importante porque, nas tabelas acima, em todos os casos abordados, levamos em conta apenas a primeira das 15 faixas, ou seja, o salário inicial correspondente a cada cargo tabulado – ou a cada patente, de soldado a coronel, no caso das duas forças militares. Do contrário, as tabelas teriam ficado gigantescas.