Reajuste: Assembleia vota hoje aumento para servidores do Estado

Assembleia Geral Unificada de sindicatos dos servidores do Estado (06/05/2024). Foto: Sindipúblicos

A Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (7), em sessão extraordinária, os projetos de lei que preveem reajuste linear de 4,5% para todos os servidores públicos não só do Governo do Estado, mas também da própria Assembleia, do Ministério Público Estadual (MPES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCES).

No último dia 26, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a proposta de revisão geral anual, no referido percentual, para os 96.815 servidores vinculados à folha de pagamento do Poder Executivo, incluindo ativos (56.148), aposentados (34.841) e pensionistas (5.826). Os 4,5% propostos correspondem à inflação acumulada dos últimos 12 meses (ou seja, cobrem o que foi “comido” pela inflação no período, mas não representam ganho real nem aumento do poder de compra do salário dos servidores).

Na noite de ontem (6), Casagrande enviou à Assembleia o Projeto de Lei nº 248/2024, datado da última quinta-feira (2), que estabelece o reajuste linear. Como costuma ocorrer nesses casos, numa reação em cadeia, os chefes da Assembleia e do MPES fizeram o mesmo, propondo o mesmo percentual para os respectivos servidores. O TCES já havia protocolado o seu projeto na última sexta-feira (3).

Ato contínuo, o líder do governo em plenário, Dary Pagung (PSB), e o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), protocolaram requerimento de urgência a fim de que o projeto do governo possa ser votado ainda nesta terça-feira. No expediente da sessão ordinária, marcada para as 15 horas, também constam requerimentos de urgência, assinados por Marcelo Santos, para que os projetos dos outros Poderes também possam ser votados ainda hoje em regime de urgência.

Se os requerimentos forem aprovados, os projetos já poderão ser votados na sessão seguinte, e o presidente Marcelo Santos poderá convocar uma extraordinária logo em seguida, na tarde desta terça-feira. Essa é a intenção do Palácio Anchieta, e o acordo já está costurado entre os representantes dos Poderes.

Assinado por Casagrande e por todos os ordenadores de despesa do Governo do Estado – que atestam a capacidade de pagamento e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal –, o projeto de lei do Executivo também traz o impacto financeiro. Se o reajuste for aprovado e sancionado pelo governador, a despesa fixa mensal com pessoal aumentará em R$ 31 milhões a partir da próxima folha de pagamento (a de maio). Até o fim do ano, o crescimento será de R$ 248 milhões. Nos próximos 12 meses, serão R$ 372,1 milhões a mais.

Se o aumento for aprovado e sancionado, o índice de correção incidirá a partir de 1º de maio.

Segundo Casagrande, a proposta foi elaborada “no intuito de propiciar aos servidores do Poder Executivo […] uma recomposição linear de seus rendimentos, estando a medida de acordo com a política de valorização dos servidores públicos, alinhada com a capacidade financeira do Estado, respeitando e mantendo o equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas”.

Sindicatos já falam até em greve

O índice de correção salarial oferecido pelo governo foi muito mal digerido pelo funcionalismo em geral e pelos sindicatos que representam as categorias ligadas ao Estado. Na manhã de ontem (6), o Sindipúblicos, sindicato dos servidores do Poder Executivo Estadual, realizou uma assembleia geral em frente ao Palácio Anchieta. O ato também foi organizado por outras entidades sindicais, como o Sindilegis, que representa os funcionários da Assembleia.

O Sindipúblicos reivindica aumento linear de 14,38%. Pelas contas do sindicato, esse seria o percentual de perdas acumuladas dos servidores estaduais desde 2020.

Os sindicalistas também cobram a abertura de uma frente de diálogo com o Governo do Estado. Ontem, queriam ter sido recebidos pelo governador, o que não ocorreu. À tarde, deslocaram-se para a Assembleia, para protestar durante a sessão plenária. Hoje farão o mesmo, lotando as galerias para pressionar os deputados. Eles também solicitaram uma audiência com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, o que não ocorreu de ontem para hoje.

O presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano, classifica o percentual proposto como “um desrespeito” por parte do governador. Ele alega que o Estado está com as contas sanadas, é nota A na classificação do Tesouro Nacional e está batendo recordes de arrecadação em 2024. Por tudo isso, argumenta, “não há justificativa para não melhorar esse reajuste”.

Se os 4,5% para o funcionalismo forem aprovados no Parlamento Estadual, os servidores sindicalizados vão deliberar sobre a possibilidade de greve em Assembleia Geral Unificada marcada para a próxima segunda-feira (13), às 10h30, em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

Deputados propõem aumento de 4,5% também para Casagrande, Ricardo e secretários

Se já é grande a insatisfação dos sindicatos com o aumento proposto pelo Palácio Anchieta, uma nova notícia tende a elevar ainda mais a temperatura da panela.

Dois deputados governistas apresentaram projeto de lei que estabelece aumento também para o governador Renato Casagrande, o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) e os secretários estaduais, no mesmo percentual proposto ao funcionalismo estadual: 4,5%.

O projeto é de autoria dos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB) e Janete de Sá (PSB). Mazinho protocolou a matéria na noite de ontem, às 21h45. Janete a assinou na manhã desta terça-feira. A proposição “inclui o Governador do Estado do Espírito Santo, o Vice-Governador e os Secretários de Estado na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, conforme Projeto de Lei nº 248/2024”.

Entretanto, o chefe da Casa Civil, Junior Abreu, disse à coluna que essa iniciativa não conta com o apoio do Governo do Estado: “Não existe isso! Somos totalmente contra. Se esses deputados assinaram o projeto, não têm a anuência do governo”.

Na justificativa, os autores da matéria consideram “a necessidade de inclusão dos agentes políticos do Poder Executivo na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais”.

Também alegam que é de competência exclusiva da Assembleia a fixação do subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, com base na Constituição Federal.

Alegam, ainda, que é imprescindível incluir esses agentes políticos na revisão geral anual dos subsídios para que o projeto em benefício dos servidores não possa ser considerado inconstitucional. Isso porque, segundo argumentam, o projeto do governo não consiste em “um aumento real, mas [em] uma simples recomposição do poder aquisitivo desgastado pela inflação”; “tão somente uma recomposição inflacionária e não um acréscimo remuneratório”.

Assim, pelo entendimento dos deputados, uma revisão geral linear, para que seja constitucional, deve contemplar todos os servidores da folha de pagamento do Estado, aí incluídos o governador, o vice e os secretários: “A revisão, por sua vez, é direito subjetivo de todos os agentes públicos, sejam eles servidores ou agentes políticos, constitucionalmente prevista”.

Outra justificativa do projeto é que o subsídio do governador corresponde ao teto de categorias do funcionalismo do Executivo Estadual. Por isso, se o vencimento de Casagrande não for corrigido na mesma proporção, alguns servidores não poderão desfrutar integralmente dos 4,5% de correção agora, pois parte do acréscimo ultrapassará o teto remuneratório e será descontada do pagamento (devido à regra do chamado “abate-teto”):

“Ademais, é imperioso destacar que o subsídio do Governador do Estado funciona como o teto remuneratório do Poder Executivo, de modo que não estender a revisão geral ao Chefe do Poder Executivo acabaria por neutralizar a recomposição inflacionária a determinadas carreiras do Estado, o que conflitaria com a finalidade do presente projeto de lei, que é recompor, de forma linear, o poder de compra do funcionalismo.”

Errata

Inicialmente, publicamos que o líder do governo, Dary Pagung, seria um dos coautores do projeto de lei que visa incluir o governador, o vice-governador e os secretários estaduais entre os contemplados com o reajuste de 4,5% para o funcionalismo estadual. O nome de Dary consta como um dos autores no sistema de consulta a projetos protocolados no site da Assembleia. Entretanto, o líder do governo não assinou a proposição, só firmada digitalmente por Mazinho dos Anjos e Janete de Sá.

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