Ramalho: “Estou renunciando à suplência na Câmara dos Deputados”

Alexandre Ramalho. Foto: Divulgação (Sesp)

A decisão do ex-secretário estadual de Segurança Pública Alexandre Ramalho de se desfiliar do Podemos suscitou uma dúvida técnica: ao se desfiliar, ele automaticamente renuncia à condição de 1º suplente do Podemos na Câmara dos Deputados? O próprio Ramalho tratou de responder à coluna: “Estou automaticamente renunciando à suplência. Agora só precisamos resolver as questões burocráticas para formalizar isso. Mas já comuniquei a minha renúncia ao presidente estadual do Podemos [Gilson Daniel] e ao governador [Renato Casagrande]”.

Na eleição de 2022, em sua primeira candidatura, Ramalho postulou uma das dez cadeiras do Espírito Santo na Câmara dos Deputados. Seu partido, o Podemos, elegeu dois candidatos: Gilson Daniel e Victor Linhalis. Com 33.874 votos, Ramalho ficou como 1º suplente. Para ele assumir o mandato na Câmara, Gilson ou Victor teriam de se licenciar do mandato ou perdê-lo por algum motivo.

Ramalho explica que sua decisão de sair agora do Podemos está diretamente ligada à sua decisão de renunciar à suplência. O ex-secretário pretende ser candidato nas eleições municipais. É cotado para concorrer à Prefeitura de Vitória e, principalmente, à de Vila Velha. A última opção fica ainda mais “quente” com a sua saída de Podemos. Segundo ele, abrir mão da suplência na Câmara também é uma forma de calar especulações de que ele poderia “barganhar” um lugar na Casa.

“Fica essa especulação de que eu faria algum tipo de barganha. Então também estou abrindo mão da suplência do partido como deputado federal. Ao me retirar da suplência, me libero dessa questão e fico à vontade para conversar com os outros partidos. Estou liberado disso agora.”

Dá para entender assim: Ramalho quer pôr fim a especulações de que toparia permanecer no Podemos e não se candidatar a prefeito de Vila Velha contra Arnaldinho Borgo (do mesmo partido) mediante a garantia de poder assumir o mandato no lugar de Gilson ou Victor.

A apuração da coluna indica que o ex-secretário está bem mais inclinado a ser candidato em Vila Velha. A construção mais avançada para isso é com o Republicanos, presidido no Espírito Santo pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Erick Musso, com quem o ex-secretário construiu estreita relação política. Ramalho desconversa, diz que não há decisão tomada e que pode até não ser candidato a nada. “Vou usar o meu tempo legal para tomar uma decisão da qual não me arrependa.”

O “tempo legal”, no caso, é até o dia 6 de abril, prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições (o de Ramalho está em Vila Velha) e para que estejam oficialmente filiados ao partido pelo qual pretendem concorrer.

De todo modo, independentemente do caminho a ser seguido, Ramalho já havia decidido não o seguir pelo Podemos. E agora isso está resolvido: “Sair do Podemos era o primeiro passo que precisava ser dado para a gente navegar nisso com muita transparência e tranquilidade”.

União Brasil entra na briga pelo passe dele

Na última quinta-feira (15), o presidente estadual do União Brasil, Felipe Rigoni, afirmou a este colunista que, em Vila Velha, a tendência do partido é apoiar a reeleição do prefeito Arnaldinho Borgo, mas que, antes de fechar questão, ele queria conversar com Ramalho, seu ex-colega no secretariado do governo Casagrande (PSB). O secretário estadual de Meio Ambiente opinou que Ramalho deve ser candidato a prefeito de Vila Velha, porque, segundo ele, é o município mais direitista do Espírito Santo.

A conversa buscada por Rigoni ocorreu na manhã de ontem (16), na sede estadual do União Brasil, na Enseada do Suá, em Vitória. Rigoni convidou Ramalho para se candidatar pelo União à Prefeitura de Vila Velha, colocando à sua disposição a ampla estrutura e os recursos financeiros do partido de direita, dono de uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados e, portanto, de uma das maiores cotas do fundão eleitoral.

Alternativamente, Rigoni ofereceu a Ramalho a legenda do União em Vitória caso o ex-prefeito Luiz Paulo desista de se candidatar à Prefeitura da Capital pelo PSDB. O tucano é o pré-candidato de Rigoni e, se competir, terá o União em sua coligação.

Ramalho gostou do que ouviu na conversa de ontem com Rigoni. O ex-secretário também tem conversas com o PP do deputado federal Da Vitória. Mas segue mais propenso a ingressar no Republicanos, por conta do entrosamento desenvolvido com Erick Musso e do pacote completo oferecido a ele pelo partido conservador de direita.

Recordar é viver…

Vale lembrar que, em abril de 2022, até o último dia do prazo para filiação de pré-candidatos, Rigoni tentou filiar Ramalho ao União prometendo-lhe a legenda para ser candidato ao Senado. Naquela oportunidade, o coronel preferiu ficar no Podemos, por lealdade a Casagrande. Rigoni ainda era pré-candidato ao Palácio Anchieta contra o governador.

Menos de quatro meses depois, nas rápidas reviravoltas da política, Rigoni trocou a candidatura ao governo pela de deputado federal, mesmo cargo disputado por Ramalho, que não conseguiu legenda no Podemos para concorrer ao Senado.

O que dizem os especialistas

Ao decidir se desfiliar do Podemos, Ramalho automaticamente perde a vaga de 1º suplente do partido na Câmara Federal? Não, não é bem assim. A perda do direito não é automática, mas poderia ocorrer mais à frente, em caso de assunção do mandato, como explicam advogados eleitoralistas consultados pela coluna sobre a questão.

Ludgero Liberato: “Sem obter carta de anuência do partido e sem obter decisão da Justiça Eleitoral que reconheça justa causa para desfiliação, ele pode perder o direito de ocupar a suplência. A ressalva decorre do fato de que não há relação automática entre desfiliação e renúncia. Para o TSE, inclusive, o prazo para o partido reclamar o mandato do parlamentar infiel (30 dias) somente começa a ser contado da posse no cargo. Assim, se houver vacância, ele poderia assumir o cargo e permanecer lá, até que a Justiça Eleitoral reconheça a infidelidade. Nesse processo, inclusive, ele pode alegar as matérias típicas de justa causa, para dizer que a desfiliação não foi ato de infidelidade, mas, sim, uma das hipóteses autorizadas”.

Marcelo Nunes: “O suplente que sai do partido só pode ser questionado se virar titular do mandato e a partir do momento em que assumir o cargo. Vamos supor que um suplente saia do partido. Se no futuro ele vier a assumir o cargo, abre-se o prazo para haver esse questionamento judicial quanto a ter havido ou não infidelidade partidária. Mas, ao sair do partido pelo qual foi candidato, ele não perde automaticamente o direito à suplência, até porque ele pode ter sido perseguido no partido, entre outras situações que podem configurar justa causa para desfiliação. Então não é automático”.

Altamiro Tadeu: “Ele continua tendo o diploma de primeiro suplente. Se eventualmente vier a assumir a vaga por algum motivo, aí o Ministério Público, o suplente ou o próprio partido poderá pedir a vaga por infidelidade partidária. Mas esse direito só nasce se eventualmente ele vier a assumir a cadeira. É nessa formatação. Não é automático”.

De qualquer forma, ao decidir voluntariamente renunciar também à suplência, Ramalho responde à questão do ponto de vista político, acabando assim com qualquer dúvida.

Assim, o 1º suplente do Podemos na bancada capixaba na Câmara passará a ser Brás Zagotto, que só teve 9.871 votos em 2022.

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