Protesto fake: Assumção na verdade jamais tirou tornozeleira eletrônica

Ilusionismo; jogo de cena; teatro; simulação; fingimento; protesto fake, ou semifake…. O episódio protagonizado por Capitão Assumção (PL) na sessão plenária da última terça-feira (7) pode ser chamado de diversas formas. Já a conclusão é uma só: o deputado estadual na verdade NÃO chegou a remover, em momento algum, muito menos em plena tribuna da Assembleia Legislativa, a tornozeleira eletrônica que é obrigado a utilizar desde o dia 15 de dezembro, por ordem judicial do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“A tornozeleira não foi retirada”, afirma taxativamente o secretário estadual de Justiça, André Garcia, chefe da pasta que gere o sistema prisional e penal do Espírito Santo, incluindo a aplicação de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

O dispositivo de rastreamento foi colocado em Assumção pela própria Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em obediência à decisão judicial de Moraes, no dia 15 de dezembro.

Subordinada a Garcia, a Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico da Sejus controla remotamente a utilização das tornozeleiras. Se qualquer anormalidade ocorrer em qualquer uma das tornozeleiras ativas, como violação do equipamento, os técnicos do setor imediatamente ficam sabendo. E, portanto, também o secretário.

Garcia, porém, é categórico: “Posso afirmar que não houve violação”.

Ora, se não houve violação, também não houve retirada da tornozeleira, pois a única maneira de alguém remover uma tornozeleira é violar o dispositivo. E, se isso tivesse ocorrido, a anomalia teria sido acusada no sistema da Sejus.

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Em outras palavras, não é possível remover uma tornozeleira eletrônica sem a violar. Ponto.

Como a de Assumção jamais foi violada, pode-se concluir simplesmente que ele jamais a retirou.

Isso, é claro, difere do que o próprio Assumção induziu os outros deputados, a imprensa e o público em geral a concluir inicialmente, por suas palavras e sua linguagem corporal durante o pronunciamento. E difere do que eu mesmo cheguei a publicar aqui na tarde de terça-feira, logo após testemunhar a encenação, da Sala de Imprensa da Assembleia (pelo que peço desculpas aos digníssimos leitores).

O que teria sido, então, o objeto exibido ao público por Assumção, para executar o “truque de ilusionismo” e tornar tudo muito mais verossímil? Garcia tem uma hipótese: “Aparentemente o que ele retirou foi uma bateria complementar apenas”.

Se assim foi, o que Assumção retirou na realidade não foi nada além de uma parte da tornozeleira (uma bateria), a qual, se removida, não compromete o funcionamento do dispositivo. De modo algum, repito, foi a tornozeleira por completo, como fingiu ter feito.

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Entenda o caso

Na Fase das Comunicações da sessão da última terça-feira (7), durante pronunciamento em plenário por volta das 16 horas, Assumção protestava contra as medidas cautelares impostas a ele por Moraes a partir de representação do MPES.

Só para recordar, o deputado é acusado pelo órgão de persecução penal de participação em uma milícia digital supostamente constituída no Espírito Santo com o objetivo de espalhar notícias falsas e atacar a honra de instituições democráticas, entre as quais o STF, e seus membros.

No meio da fala de cinco minutos, para perplexidade geral, Assumção de repente afirmou:

“Só um instantinho que está atrapalhando um negócio aqui, eu vou tirar aqui, senão eu não vou falar direito”.

E então levou as mãos à perna esquerda, por trás do púlpito, fazendo menção de retirar a tornozeleira.

Em questão de segundos, sua mão esquerda surgiu de trás da tribuna segurando um objeto que ele deu a entender ser o dispositivo de monitoramento eletrônico. “Depois eu coloco de novo”, completou. E bateu com o objeto no púlpito.

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No momento da pretensa “retirada da tornozeleira”, as pernas e mãos de Assumção permaneceram encobertas pelo próprio púlpito, de modo que não é possível ver de onde ele efetivamente tirou o objeto.

Em momento algum, alguém realmente viu o deputado realmente tirando a tornozeleira do tornozelo (com perdão pelos pleonasmos, que se fazem necessários neste caso). Tudo foi sugestionado pelo próprio parlamentar.

Diante da polêmica suscitada pelo episódio, o secretário estadual de Justiça, André Garcia, pediu à Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico, ainda na terça-feira, um relatório completo sobre a utilização da tornozeleira por parte de Assumção.

Atualização: as conclusões oficiais da Sejus

Na manhã desta quinta-feira (9), após a publicação desta coluna, a assessoria de imprensa da Sejus enviou à coluna uma nota com as conclusões oficiais da apuração, as quais confirmam o que o secretário André Garcia havia antecipado:

A Secretaria da Justiça (Sejus) informa que o relatório realizado pela Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico concluiu que não houve violação do equipamento. Foi constatado que o carregador móvel havia sido retirado e isso não compromete o monitoramento da tornozeleira.

A Sejus ressalta que o monitoramento de tornozelados ocorre durante 24 horas. Em caso de descumprimento das obrigações, o sistema acusa, por meio de um alerta, nas telas de monitoração, ocasião em que o monitorado é imediatamente contactado pelo plantonista. São feitas as considerações e tratamentos da ocorrência, e as mesmas são encaminhadas ao Juízo que determinou a inserção do interno no referido sistema de monitoração.

Constatação 1

A cerimônia do Oscar é daqui a um mês… Os indicados já foram todos definidos, mas a Academia bem que poderia abrir uma exceção para o deputado…

Constatação 2

Pelo jeito a TV Assembleia terá de instalar também uma microcâmera na parte de trás do púlpito de onde os deputados discursam. Fica a dica para o novo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos).

They have history

Em fevereiro de 2017, no terceiro governo Paulo Hartung, André Garcia era o secretário estadual de Segurança Pública quando explodiu a traumática greve da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), com intensa participação de Assumção (então sem mandato). O hoje deputado foi preso durante a paralisação e já foi condenado em primeiro grau como um dos líderes do movimento.

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