Vitória terá mais seis vereadores a partir da próxima eleição

Mesa Diretora, com presidente Leandro Piquet ao centro, durante sessão plenária da Câmara de Vitória. Crédito: CMV

A cidade de Vitória terá mais seis vereadores a partir da próxima eleição municipal, em 2024. A Câmara Municipal aprovou em definitivo, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (2), o projeto que amplia o número de vereadores da Capital de 15 para 21 a partir da próxima legislatura, a contar de 2025.

Por se tratar de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, a matéria precisava ser aprovada em dois turnos, respeitando-se intervalo de dez dias entre as duas votações. O 1º turno da votação ocorreu no dia 5 de abril. O 2º turno foi realizado nesta terça.

No 1º turno da votação, o projeto foi aprovado por 10 votos a 5. Nesta quarta, o placar foi de 10 votos a 4. Dez votos eram exatamente o número mínimo necessário para a aprovação da proposta de emenda. Segundo a própria Lei Orgânica de Vitória, esta só pode ser emendada se obtiver o voto favorável de dois terços dos membros da Casa nas duas votações (no caso, 10 dos 15 votos possíveis).

Assim, a aprovação nos dois turnos se deu no limite. Esse tipo de projeto independe de sanção ou veto do prefeito. Em vez de seguir para análise de Lorenzo Pazolini (Republicanos), a emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora e então será oficial: já na eleição municipal do ano que vem, haverá 21 cadeiras em disputa na Câmara de Vitória.

Veja como votaram os vereadores no 2º turno do projeto que amplia as vagas no plenário:

A favor do projeto (10 votos):

1. Aloísio Varejão (PSB)
2. Anderson Goggi (PP)
3. André Moreira (PSol)
4. Dalto Neves (PDT)
5. Duda Brasil (União Brasil) – líder do prefeito
6. Karla Coser (PT)
7. Leonardo Monjardim (Patriota)
8. Luiz Paulo Amorim (Solidariedade)
9. Maurício Leite (Cidadania)
10. Vinicius Simões (Cidadania)

Contra o projeto (4 votos):

1. André Brandino (PSC)
2. Chico Hosken (Podemos)
3. Davi Esmael (PSD)
4. Leandro Piquet (Republicanos) – presidente da Casa

O único dos 15 vereadores que não participou da votação desta terça-feira foi Luiz Emanuel (sem partido), que se encontra em licença médica. No 1º turno, ele havia dado um dos cinco votos contrários. Do 1º para o 2º turno, a ausência dele foi a única variação no placar (um voto contrário a menos). Portanto, ninguém mudou de voto. Davi Esmael registrou que, se Luiz Emanuel estivesse presente, o voto do colega teria sido contrário novamente.

Os autores

O projeto em questão foi apresentado no dia 29 de março, com a assinatura de sete vereadores. Precisava de no mínimo cinco (um terço dos 15). Seus autores são:

1. Aloísio Varejão (PSB)
2. Anderson Goggi (PP)
3. André Moreira (PSol)
4. Dalto Neves (PDT)
5. Duda Brasil (União Brasil)
6. Luiz Paulo Amorim (Solidariedade)
7. Maurício Leite (Cidadania)

Portanto, aos sete autores, somaram-se os votos favoráveis de Karla Coser, Leonardo Monjardim e Vinicius Simões, nos dois turnos.

Impacto financeiro: mais vagas + aumento salarial

Com a ampliação das vagas, o gasto da Câmara com a folha de pagamento dos vereadores também terá um significativo aumento.

Hoje, um vereador de Vitória recebe a remuneração mensal de R$ 8.966,26 brutos, sem direito a 13º. Sendo assim, a Câmara paga R$ 107.955,12 por ano a cada vereador, considerando apenas o subsídio (não entra nesta conta contribuição previdenciária ou outros encargos). Multiplicando esse número por seis, o gasto extra anual seria de 647.730,72.

Nesse caso, a despesa anual da Casa só com os vencimentos dos vereadores passaria dos atuais R$ 1.613.926,80 para R$ 2.261.657,52.

Isso considerando-se o valor atual do salário. Mas o impacto real será muito pior.

Isso porque, nesta terça-feira, em sessão extraordinária, os vereadores de Vitória também aprovaram reajuste do salário deles próprios a partir da próxima legislatura, pelo placar de 8 votos a 5. A partir de janeiro de 2025, o subsídio atual, de R$ 8.966,26, passará para R$ 17.681,99 – isto é, praticamente dobrará.

O projeto ainda institui o pagamento de 13º para os parlamentares, todo mês de dezembro, também a partir de 2025.

Os autores desse projeto de lei são Aloísio Varejão, Luiz Paulo Amorim e Maurício Leite.

Multiplicando-se as seis novas vagas pelo aumento salarial e pelo 13º, o gasto da Casa por ano, só com o pagamento do subsídio dos vereadores, triplicará a partir de 2025, saltando dos atuais R$ 1.613.926,80 para R$ 4.827.183,27.

Isso, repita-se, considerando apenas a remuneração dos próprios vereadores.

É preciso ainda ter em mente o possível acréscimo de gastos com criação de mais cargos de assessoria de gabinete ou na estrutura administrativa da Câmara, bem como possíveis reformas físicas visando ampliar o espaço e abrir novos gabinetes para abrigar adequadamente os novos seis vereadores e respectivas equipes.

Justificativa

A proposta altera o artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, ampliando de 15 para 21 a quantidade de vereadores em Vitória. Na justificativa oficial, a argumentação está fundamentada em dois pilares.

Primeiro: a Constituição Federal, a rigor, com base na população de Vitória – hoje estimada em mais de 350 mil habitantes pelo IBGE –, permite que a cidade tenha até 23 representantes no Parlamento municipal.

Portanto, mesmo que a criação de seis vagas seja considerável (ainda mais em termos proporcionais), os vereadores podem alegar que ainda assim permanecerão abaixo do limite legal autorizado pela própria Carta Magna.

Além disso, Vitória já chegou a ter 21 vereadores. Isso até a legislatura 2001-2004, quando o número atual foi fixado (ou seja, cortaram vagas). Na eleição de 2004, só houve 15 vagas em disputa. Desde então, esse é o número de edis no Legislativo da Capital.

Segundo: o número de 15 vereadores está, segundo eles, defasado, gerando déficit de representatividade da população de Vitória na sua Casa de Leis, em prejuízo dos próprios cidadãos vitorienses.

A coluna selecionou alguns trechos da justificativa da proposta. No último parágrafo, o texto assume tom até um tanto desafiador:

A presente proposição tem por objetivo recompor a representatividade do cidadão vitoriense na Câmara Municipal de Vitória em consonância com as disposições constitucionais, aumentando a fiscalização e rigor no trato com os atos e ações do Poder Executivo.

[…]

É muito claro, e aqui se reforça o entendimento, de que a Constituição Federal estabelece número máximo de representatividade. Contudo, o que se observa neste município é que este número de vereadores (apenas 15 no município de Vitória) não está acompanhando o crescimento populacional do município de Vitória, o que pode prejudicar, e muito, o povo desta cidade.

[…]

Por estas razões, considera-se útil, razoável, proporcional e necessária a recomposição do número de vereadores da Capital do Estado do Espírito Santo para 21 (vinte e um) vereadores, conforme anteriormente se estabelecia, antes do advento da emenda nº 29 de 2014.

Devido ao crescimento populacional, Vitória necessita de maior representatividade e esta medida só vem a beneficiar os eleitores e cidadãos desta cidade que poderão contar com mais apoio, ações e fiscalização dos parlamentares.

Não se pode confundir recomposição e aumento de fiscalização e representatividade populacional com gasto, até porque o Parlamento tem se comprometido em não aumentar as despesas, conforme demonstram as peças orçamentárias do município, pois sempre age através de compensação, seja reduzindo número de servidores comissionados, seja diminuindo o subsídio.

A pergunta que fica é: a quem interessa o enfraquecimento do Parlamento, ainda mais de uma capital?

Outros argumentos

Além dos argumentos expostos no projeto, alguns vereadores favoráveis defendem a necessidade de aumento da representatividade na Câmara não apenas em termos geográficos, mas também de segmentos sociais por etnia, gênero e orientação sexual (mais negros, mais mulheres, representantes da comunidade LGBTQIA+. Foi o que argumentou André Moreira em plenário ao justificar seu voto nesta terça-feira, por exemplo.

Para alguns parlamentares, expandir a quantidade de vereadores também é uma forma de fortalecer politicamente o próprio Poder Legislativo na interface com o Executivo, ou seja, aumentar a autonomia política, o poder de pressão, de negociação e de fiscalização do Parlamento municipal sobre a Prefeitura de Vitória.

Com apenas 15 vereadores, fica mais fácil para o prefeito da vez formar base parlamentar: ele precisa negociar com poucos vereadores e obter o apoio de poucos para garantir uma base confortável em plenário.

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