Vereadores, prefeito e vice de Viana terão aumento de 40% em 2025

Vereadores de Viana. Foto: site da Câmara de Viana

A Câmara de Viana rejeitou o veto do prefeito Wanderson Bueno (Podemos) ao projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores, do vice-prefeito e do próprio prefeito da cidade no próximo mandato. Portanto, agora é lei municipal: as autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo do município ganharão 40% a mais a partir de janeiro de 2025.

No dia 15 de março, a Câmara aprovou por unanimidade, com apoio dos dez vereadores presentes, o projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora. Mas, confirmando uma decisão antecipada à coluna, Wanderson Bueno vetou o projeto, amparado por parecer técnico da Procuradoria do município.

Pré-candidato declarado à reeleição, o prefeito alegou que ele mesmo não havia pedido aumento aos vereadores e que o reajuste destoava das prioridades da sua administração, direcionadas para o novo plano de cargos e salários dos servidores municipais. Citou, ainda, o impacto financeiro que essa medida acarretaria à próxima administração (a qual pode ser conduzida por ele mesmo, em caso de reeleição). Isso devido ao “efeito cascata” gerado pelo aumento, já que algumas categorias do funcionalismo municipal têm a remuneração atrelada à do prefeito.

Entretanto, em votação no dia 19 de abril, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. No dia 24 do mesmo mês, a Mesa Diretora promulgou a Lei nº 3.281/2023, que fixa os valores dos salários de vereadores, vice-prefeito e prefeito da cidade de Viana no próximo mandato, de 2025 a 2028, conforme informações repassadas pelo presidente da Câmara, Joilson Broedel (Podemos).

Apesar de ter vetado o projeto, o prefeito liberou sua base parlamentar para votar conforme o próprio entendimento. Ou seja, apôs o veto, mas não o impôs – nem fez tanta questão da sua manutenção. Por “base parlamentar” do prefeito, entendam-se os 11 atuais vereadores da Câmara, onde Wanderson Bueno não encontra nenhum esboço de oposição.

Atualmente, os vereadores de Viana recebem R$ 8,6 mil por mês. Com a nova lei, a partir de 2025, esse salário subirá para R$ 12 mil. A Câmara realiza apenas uma sessão plenária semanal, às quartas-feiras, a partir das 16 horas. A atividade parlamentar não exige dedicação exclusiva.

Já o subsídio do prefeito passará dos atuais R$ 17 mil para R$ 24 mil. O vice-prefeito, que hoje ganha R$ 8,5 mil, passará a receber R$ 12 mil, como os vereadores.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal (incisos V e VI), a Câmara Municipal tem a prerrogativa de fixar os subsídios do prefeito, do vice e dos vereadores de uma legislatura para a subsequente.

O artigo 2º da nova lei também prevê o pagamento de 13º e de férias com pagamento de adicional de 1/3 para os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito. Segundo o presidente da Câmara, o 13º já é pago aos atuais vereadores.

Além disso, o chefe do Legislativo Municipal receberá um “subsídio diferenciado”: um adicional pelo exercício do cargo, até o limite de 13% do futuro salário.

Nesse caso, o adicional pago ao próximo presidente poderá chegar a R$ 1.560,00 e sua remuneração total poderá chegar a R$ 13.560,00 por mês, a partir de janeiro de 2025.

Mais vereadores

O número de vereadores vianenses também vai aumentar a partir de 2025, com a aprovação e a promulgação de outro projeto de autoria da Mesa, o qual também elevará os gastos para os cofres municipais.

No dia 5 de abril, a Câmara de Viana aprovou em segundo turno (isto é, em definitivo) emenda à Lei Orgânica Municipal que eleva de 11 para 13 a quantidade de parlamentares na Casa na próxima legislatura. Com base no já citado artigo 29 da Constituição Federal, considerando uma população superior a 80 mil pessoas, Viana poderia ter até 17 parlamentares.

Última tendência da estação

No último dia 10, em sessão extraordinária relâmpago, não transmitida pela internet e desrespeitando os princípios mais elementares de transparência pública, a Câmara da Serra aprovou projeto de lei que eleva o salário dos vereadores da cidade dos atuais R$ 9,2 mil para R$ 17,6 mil na próxima legislatura – um aumento de 92%.

Aprovado por 12 votos a 9, o projeto de lei foi protocolado pelos vereadores Wellington Alemão (PSC) e Jefinho do Balneário (PL) – respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças –, no mesmo dia da votação, com a sessão ordinária já iniciada. Não houve a menor discussão sobre o projeto, antes, durante ou após a votação.

Uma semana antes, no dia 2 de maio, a Câmara de Vitória aprovou projeto de lei similar, elevando o salário dos edis da Capital de R$ 8,9 mil para os mesmos R$ 17,6 mil no próximo mandato. Proposto por três vereadores – Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania) –, o projeto foi aprovado em sessão extraordinária, por 8 votos a 5, logo após a aprovação da emenda à Lei Orgânica de Vitória que amplia de 15 para 21 o quantitativo de membros da Câmara a partir de 2025.

Em Vitória ao menos o processo inteiro, desde o início da discussão sobre possível aumento salarial – no fim de março – até a aprovação do projeto, foi marcada por transparência bem maior. Antes mesmo de colegas protocolarem a matéria, o presidente, Leandro Piquet (Republicanos), deu entrevistas afirmando que, se fosse a vontade dos colegas, ele pautaria o projeto, e a discussão seria enfrentada.

Até o projeto ser pautado, alguns vereadores contrários e favoráveis defenderam seus argumentos em plenário e na mídia. No dia da votação, é verdade que o projeto não estava pautado inicialmente, mas a votação foi feita de forma transparente, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e o presidente deixando bem explícito para o público por que estava convocando a extraordinária e o que estava se votando.

Com a palavra, Vidigal e Pazolini

Agora, os projetos de aumento salarial dos vereadores da Serra e de Vitória estão na mesa dos respectivos prefeitos, Sérgio Vidigal (PDT) e Lorenzo Pazolini (Republicanos), para análise. Conforme as respectivas Leis Orgânicas Municipais, cada um tem 15 dias úteis para se posicionar sobre o projeto, contados desde o recebimento do autógrafo de lei. Ambos estão dentro do prazo.

Tanto Vidigal como Pazolini podem vetar o projeto, sancioná-lo ou deixar transcorrer esse prazo sem nenhuma manifestação. Neste último caso, considerado “sanção tácita”, o Executivo devolve o projeto para o Legislativo, e a Mesa Diretora então promulga a nova lei.

É mais provável que ambos os prefeitos optem pela última saída, para evitar o prejuízo político, até porque esse é o tipo de situação em que eles só têm a perder, pelos dois lados: se sancionam o aumento para os parlamentares, ficam mal diante da opinião pública; se o vetam, contrariam os vereadores com quem precisam cultivar boa relação para garantir a aprovação das pautas do Executivo…

A menos que esse veto venha com um acordo prévio para a derrubada (como parece ter sido o caso em Viana). Mas esta é uma solução muito ruim para a Câmara, que nesse caso arca sozinha com um ônus político ainda maior.

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