Vereadores de Vitória vão ganhar quase o dobro a partir de 2025

Plenário da Câmara de Vitória. Foto: CMV

O gasto da Câmara de Vitória com a folha de pagamento dos vereadores pode triplicar a partir de janeiro de 2025. É o que vai acontecer se o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionar o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (2) pelos próprios vereadores, em sessão extraordinária, praticamente dobrando o salário pago aos parlamentares, da atual legislatura para a próxima (entre 2025 e 2028). O projeto foi aprovado por 8 votos a 5.

Hoje, um vereador de Vitória recebe R$ 8.966,26 brutos. Proposto pelos vereadores Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania), o Projeto de Lei 62/2023 eleva esse valor para R$ 17.681,99 a partir do próximo mandato, a se iniciar em 2025. A proposição também cria o pagamento de 13º salário para os vereadores, sempre no mês de dezembro.

O projeto foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), em sessão extraordinária convocada por ele, logo após a aprovação, no fim da sessão ordinária, de outro projeto polêmico: a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta a quantidade de vereadores de 15 para 21, também a partir da próxima legislatura.

Piquet achou por bem pautar para votação o projeto de aumento salarial logo após o de ampliação das cadeiras em plenário porque os dois estão indiretamente conectados, já que ambos geram aumento de gasto e afetam o planejamento financeiro e orçamentário da Câmara nos próximos anos. Inclusive, mesmo com autores diferentes, os dois projetos foram protocolados num movimento casado dos vereadores nos bastidores, no mesmo dia, em 29 de março.

Agora o projeto de reajuste segue para análise do prefeito Lorenzo Pazolini, que tem 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. O prefeito também pode deixar transcorrer esse prazo sem nenhuma manifestação. Neste último caso, considerado “sanção tácita”, o Executivo devolve o projeto para o Legislativo, e a Mesa Diretora então promulga a nova lei.

Veja abaixo como votaram os vereadores de Vitória no projeto de reajuste salarial:

A favor do aumento (8)

Aloísio Varejão (PSB)
Anderson Goggi (PP)
Chico Hosken (Podemos)
Dalto Neves (PDT)
Duda Brasil (UB)
Karla Coser (PT)
Luiz Paulo Amorim (SD)
Maurício Leite (Cidadania)

Contra o aumento (5)

André Brandino (PSC)
André Moreira (PSol)
Davi Esmael (PSD)
Leonardo Monjardim (Patriota)
Vinicius Simões (Cidadania)

Luiz Emanuel Zouain (sem partido) não participou da sessão, por estar em licença médica. Mas Davi Esmael registrou que, se o colega estivesse presente, teria votado contra.

O presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), absteve-se por não precisar votar.

Impacto financeiro

Se o projeto que quase dobra o salário dos vereadores e ainda cria 13º para eles for sancionado pelo prefeito ou promulgado pela Mesa Diretora, a folha de pagamento da Câmara saltará para quase R$ 5 milhões por ano, considerando somente a remuneração bruta dos vereadores e a adição de seis cadeiras no plenário da Casa na próxima legislatura. Nesta conta não entram o pagamento de contribuição previdenciária nem outros encargos.

Precisamente, pelas minhas contas, serão R$ 4.827.183,27 por ano, entre 2025 e 2028, resultado da seguinte equação:

R$ 17.681,99 (novo salário) x 13 (novo número de parcelas) x 21 (novo número de vereadores)

Hoje, a folha de pagamento dos vereadores corresponde a R$ 1.613.926,80 por ano, conforme o cálculo a seguir:

R$ 8.966,26 (salário atual) x 12 (número atual de parcelas) x 15 (número de vereadores)

Assim, se o novo vencimento dos parlamentares virar lei, o crescimento do gasto será de R$ 3.213.256,47 a partir de 2025, só com o pagamento dos salários para os vereadores:

R$ 4.827.183,27 – R$ 1.613.926,80 = R$ 3.213.256,47

Em conclusão, o gasto da Câmara de Vitória só com os salários dos vereadores vai praticamente triplicar a partir de 2025!

Isso, naturalmente, sem contar o possível acréscimo de gastos com criação de mais cargos de assessoria de gabinete ou na estrutura administrativa da Câmara, bem como possíveis reformas físicas visando ampliar o espaço e abrir novos gabinetes para abrigar adequadamente os novos seis vereadores e respectivas equipes.

Justificativa: o salário dos deputados

Na justificativa do projeto de lei que praticamente dobra o subsídio dos vereadores, a argumentação se baseia na Constituição Federal.

De acordo com a justificativa, no artigo 29, inciso VI, alínea “e”, a Carta Magna estabelece que o subsídio dos vereadores em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes (como é o caso de Vitória) corresponderá a até 60% do subsídio dos deputados estaduais.

Importante ressaltar que se trata de um “limite máximo”, como diz o inciso VI do referido artigo constitucional. Não é impositivo, mas facultativo.

Conforme projeto aprovado em 22 de dezembro do ano passado, deputados estaduais do Espírito Santo recebem R$ 31.238,19 desde o dia 1º de abril. A partir de 1º de fevereiro de 2024, receberão R$ 33.006,39.

Os R$ 17.681,99 que vereadores de Vitória aprovaram para eles mesmos a partir de janeiro de 2025 correspondem a 53,5% desse último valor (o salário que será pago aos deputados estaduais no mesmo mês).

Por incrível que pareça, o novo valor, embora alto, ainda ficará abaixo do legalmente possível. É um argumento a favor do pleito deles.

É o caso de se perguntar, porém: o salário que os vereadores querem receber realmente não é tão alto quanto parece ou na verdade é o salário dos deputados estaduais que poderia tranquilamente ser menor?

Por essa lógica do “atrelamento” e do “efeito cascata”, os parlamentares vão engordando os próprios salários e benefícios, tudo a custo do contribuinte capixaba que, na sua grande maioria, não chega nem perto de ganhar um salário como esse, muito menos possui o privilégio de definir a própria remuneração.

Por fim, nunca é demais lembrar que o exercício da vereança não pressupõe nem exige dedicação exclusiva. Muitos seguem exercendo suas profissões e atividades de origem normalmente, mantendo portanto outras fontes de renda, em paralelo ao exercício do mandato parlamentar.

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