Secretário da Assembleia pediu R$ 25 mil em diárias por viagem à Europa

Marcelo Santos (ao centro em visita a vinícola em Bratislava, capital da Eslováquia). Foto: Reprodução Facebook

Acompanhando o deputado Marcelo Santos (Podemos) em viagem pela Europa iniciada na última quarta-feira (15), o secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Augusto de Almeida Neto, pediu oficialmente à administração da Casa reembolso no valor total de US$ 4,8 mil, o equivalente a R$ 25,3 mil pelo câmbio de hoje, para pagamento das despesas relativas aos dez dias que passará no Velho Continente ao lado do presidente da Assembleia.

A soma corresponde a dez diárias de 400 dólares (perfazendo 4 mil dólares), mais 800 dólares para cobrir gastos com transporte urbano.

Assinado eletronicamente por Marcelo e pelo próprio secretário de Comunicação, o requerimento foi protocolado às 16h30 da última segunda-feira (13), dois dias antes do embarque para a Europa, com destino à Eslováquia, onde, segundo a assessoria de comunicação da Assembleia (chefiada pelo mesmo secretário), Marcelo está em missão oficial.

No mesmo dia da formalização do pedido de reembolso, o Diário do Poder Legislativo publicou um ato editado por Marcelo relativo justamente a passagens aéreas e diárias. Esse ato é importante por dois motivos:

Primeiro, porque eleva substancialmente os valores das diárias que a Assembleia pode pagar a deputados e servidores da Casa em viagem oficial a serviço do Poder Legislativo; segundo e mais importante, porque cria uma diária específica para viagens para fora do país: 400 dólares no caso de deputados, diretores ou assessores estratégicos; 300 dólares para os demais servidores. Isso não existia antes.

Essa, portanto, é a estreia da nova categoria: primeira vez na história da Assembleia em que um servidor da Casa requer o pagamento da diária fixada especificamente para viagens internacionais, em pedido avalizado pelo próprio presidente.

Vale frisar que, tecnicamente, requerer o reembolso não significa necessariamente recebê-lo, já que o pagamento só é efetuado após a viagem, mediante prestação de contas – que deve ser apresentada em até dez dias após o retorno. Mas que o pedido foi feito, foi, como prova documento obtido pela coluna.

Na tarde da última quarta-feira (15), em resposta a uma série de questionamentos sobre a viagem enviados pela coluna, a assessoria de comunicação da Assembleia nos informou, por e-mail, que a visita de Marcelo à Eslováquia não geraria custo algum aos cofres públicos: “Não haverá qualquer gasto ao Poder Legislativo, nem passagens ou diárias”.

Entretanto, algumas perguntas foram deixadas sem resposta. Não foi respondido, por exemplo, se Marcelo viajava sozinho ou com algum acompanhante. Nesse primeiro momento, também não foi especificado quem está financiando a viagem. Já na noite de quarta-feira, após termos insistido na pergunta, a assessoria respondeu que “a viagem está sendo paga pelo presidente”.

Como prova, porém, o pedido de pagamento de diárias, o presidente está sendo acompanhado por melo menos um servidor da Casa e o referido assessor solicitou o pagamento de mais de R$ 25 mil do orçamento da Assembleia para custeio de despesas de viagem (valor que, repito, não necessariamente será pago, pois eles podem ter mudado de ideia).

E essas não são as únicas lacunas preenchidas nem as únicas informações relevantes extraídas do documento ao qual a coluna teve acesso, mas que não foram tornadas públicas pela Assembleia Legislativa… a começar pelo itinerário completo de Marcelo Santos na Europa.

Marcelo também passará na Itália

A viagem de Marcelo Santos ao exterior durará dez dias. Seu retorno ao país está previsto para o dia 24.

A capital da Eslováquia, Bratislava, é a primeira escala do presidente da Assembleia e do seu secretário de Comunicação, mas não a única.

A justificativa oficial da viagem, conforme publicado no site da Casa e respondido à coluna na quarta, é “o estreitamento das relações comerciais com o país europeu em áreas como gás e petróleo”, a convite do cônsul eslovaco no Espírito Santo, Gerardo Molina. Também foi citado o setor moveleiro da Eslováquia. Nessa sexta (17), em publicações nas redes sociais, Marcelo apareceu visitando uma vinícola em Bratislava – agenda que não constava na nota original da Assembleia.

Mas o presidente da Casa vai dar uma “esticadinha” até a Itália. Mais precisamente, passará pela cidade de Verona – sim, aquela de Romeu e Julieta –, situada numa rica região no nordeste da bota, quase na fronteira com a Áustria.

Na requisição oficial do reembolso de diárias e gastos com transporte urbano, o secretário de Comunicação fez constar como motivo oficial da viagem: “participar de agendas com o Parlamento eslovaco e visitar instalações de modelo de centro de distribuição de produtos agrícolas na cidade de Verona”.

Cabe o questionamento: se o motivo oficial da viagem do presidente também é visitar a Itália (e se sempre o foi desde o início), por que isso não foi informado desde o começo pela Assembleia?

Até agora, a única informação publicada no site e nos outros canais oficiais do Poder Legislativo dá conta de que Marcelo está em “missão oficial” na Eslováquia. Mesmo a notícia sobre uma viagem em missão oficial para o país do leste europeu só foi publicada na manhã de quarta-feira (15), praticamente em simultâneo à decolagem do presidente… E pode ter sido só coincidência, mas na noite da véspera a coluna questionara o secretário de Comunicação sobre possível viagem internacional de Marcelo Santos.

Uma viagem em “missão oficial” tão relevante não deveria ter sido comunicada com antecedência, total transparência e exposição preliminar de todos os detalhes da “missão”?

“Diárias para fora do país”: novidade na Assembleia

O que a princípio pode parecer um detalhe técnico é, na verdade, uma grande novidade inaugurada pela presidência de Marcelo Santos.

Até a última segunda-feira (13), dois dias antes da viagem de Marcelo com o secretário de Comunicação da Casa, não havia na Assembleia previsão específica de diária para fora do país, mas só, genericamente, “para fora do Estado”. E o valor era muito mais baixo.

Na última segunda-feira, o Diário do Poder Legislativo publicou um ato administrativo da Mesa Diretora (ou seja, do próprio Marcelo) instituindo novas regras e valores para pagamento de diárias e passagens aéreas de servidores em missão oficial.

Foi o Ato nº 796, de 10 de março de 2023, republicado na terça-feira (14) por conta de uma errata, o qual deu a base legal para a requisição de reembolso feita por Carlos Augusto de Almeida Neto.

Dois detalhes chamam a atenção nesse ato:

1) Os novos valores das diárias subiram substancialmente em relação ao ato anterior que normatizava isso desde 2018 (o Ato n° 479/2018, editado pelo então presidente, Erick Musso).

Em viagens “para fora do Estado”, os valores vigentes eram:

Deputados e diretores: R$ 516,00

Outros cargos da Assembleia: R$ 328,00

2) Até então, só existia previsão de diárias em viagens “para fora do Estado” (nos valores discriminados acima), o que valia para qualquer destino, indistintamente, dentro ou fora do país.

Mas não havia previsão de um valor específico em caso de viagem para outros países. Ou seja, a hipótese de pagamento de diária para deputados e servidores “em viagem ao exterior” nem sequer era contemplada nas resoluções internas da Assembleia. Essa categoria específica não existia, mas tão somente um valor fixo aplicado a qualquer viagem para “fora do Estado”.

A previsão foi introduzida agora, com o novo ato normativo baixado por Marcelo, fixando o valor de uma diária para o caso específico de viagem “para fora do país” (em dólares).

Até então, um deputado ou diretor da Casa que viajasse para “fora do Estado” (ainda que para o exterior) teria direito a uma diária de R$ 516,00.

A partir do novo ato, em viagem “para fora do país”, um deputado ou diretor da Casa passa a ter direito a diária no valor de US$ 400,00 (o equivalente a cerca de R$ 2.100,00 pelo câmbio desta sexta-feira). Ou seja, quatro vezes mais.

Os outros servidores poderão receber diária de US$ 300,00, nessa mesma situação.

O ato também fixa novos valores de diárias em viagens dentro do Estado ou para outras partes do território brasileiro. Veja como ficou a tabela:

Valor da diária em viagem dentro do Estado:

Servidores da Ales: R$ 300,00

Cargos de direção e assessoramento estratégico: R$ 300,00

Deputados estaduais: – (Não há previsão; os deputados já recebem verbas de gabinete suficientes para deslocamento no estado)

Valor da diária em viagem para outro estado:

Servidores da Ales: R$ 400,00

Cargos de direção e assessoramento estratégico: R$ 580,00

Deputados estaduais: R$ 580,00

Valor da diária em viagem para fora do país:

Servidores da Ales: US$ 300,00

Cargos de direção e assessoramento estratégico: US$ 400,00

Deputados estaduais: US$ 400,00

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