OAB-ES: Neffa Junior aciona Justiça para barrar eleição do Quinto

Neffa Junior protocolou ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do processo do Quinto

A chapa de José Antônio Neffa Junior, “Transforma OAB!”, ingressou nessa quarta-feira (30) com mandado de segurança na Justiça Federal em face do presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, com pedido de suspensão imediata do processo para preenchimento da vaga de desembargador reservada à advocacia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pelo Quinto Constitucional.

O mandado também é movido contra decisões da Comissão Eleitoral do Quinto, presidida pelo advogado Alessandro Rostagno, e da comissão encarregada de disciplinar a eleição para escolha da próxima diretoria da OAB-ES no triênio 2025-2027.

A princípio, está marcada para 7 de novembro votação direta, aberta a toda a classe, para definição da lista duodécima do Quinto Constitucional. Todos os advogados em dia com suas obrigações junto à OAB-ES terão direito a voto. Há 23 candidatos no páreo.

Neffa Junior pede que a Justiça Federal suspenda imediatamente, em caráter liminar, o processo eleitoral do Quinto, até que a OAB-ES restabeleça o direito da classe a dar a palavra final sobre a composição da lista sêxtupla a ser enviada ao TJES para a sequência do processo de escolha do próximo desembargador, na vaga de Annibal de Rezende Lima, aposentado em abril.

Por resolução da OAB-ES aprovada no ano passado, ao contrário do rito seguido para preenchimento da última vaga da advocacia no tribunal (em 2021), a classe agora vai às urnas primeiro, no dia 7, para formação da lista duodécima; numa fase posterior, o Conselho Seccional da OAB-ES reduzirá essa lista a seis nomes. O que a chapa de Neffa Junior postula é que seja restabelecido o rito anterior, sem essa inversão das duas fases: primeiro, o Conselho reduz a lista total de candidatos a 12 nomes; depois, em votação direta, a classe constitui a lista sêxtupla que seguirá para o tribunal.

Alternativamente, se a formação da lista duodécima ocorrer mesmo no dia 7, eles pedem que a Justiça Federal obrigue a Comissão Eleitoral do Quinto a realizar a fase seguinte do processo (redução da lista duodécima a uma lista sêxtupla, por votação dos membros do Conselho Seccional) até o dia 14 de novembro, para que tudo esteja resolvido e encerrado antes da eleição da próxima diretoria da OAB-ES, marcada para o dia 22.

O objetivo da chapa é minimizar a influência de um processo sobre o outro.

> Quinto: OAB-ES define data da votação. Conheça candidatos e regras

Hoje, o que temos são duas eleições concomitantes, organizadas pela OAB-ES: a do preenchimento da vaga no TJES e a da próxima diretoria da entidade.

Sobrepostos, os calendários oficiais vigentes estão assim:

. 7 de novembro (Quinto): votação direta para formação da lista duodécima a ser encaminhada para o Conselho Seccional da OAB-ES.

. 22 de novembro: votação direta para eleição da próxima diretoria da OAB-ES.

. Data ainda não definida (Quinto): transformação da lista duodécima em lista sêxtupla, em votação dos membros do Conselho Seccional.

O entendimento da chapa de Neffa Junior é que os dois calendários foram montados assim intencionalmente pela atual diretoria da OAB-ES, presidida por Rikz, que é candidato à reeleição. Dizendo-o de modo mais direto, Rizk teria feito as duas eleições coincidirem em benefício próprio, segundo a chapa oposicionista.

O argumento de Neffa Junior é que, com os dois calendários concorrendo, um processo eleitoral interfere diretamente no outro. De forma mais específica, a eleição dos candidatos à vaga da advocacia no TJES (Quinto) interfere direta e indevidamente na escolha do próximo presidente da OAB-ES.

A princípio, no próximo dia 7, 23 candidatos ao Quinto disputarão os votos dos pares, em votação direta da categoria, para entrarem na lista duodécima. Isso enquanto a chapa de Rizk à reeleição e as três chapas adversárias (Neffa Junior, Erica Neves e Ben-Hur Farina) estão em plena campanha pela diretoria da OAB-ES.

O receio dos oponentes de Rikz é de acordos e “trocas políticas”: o grupo atualmente no poder ajudaria determinados candidatos nas respectivas campanhas ao Quinto em troca de apoio na eleição para a diretoria da Ordem, no próximo dia 22. Também por isso, a chapa de Neffa Junior pede à Justiça Federal para suspender o processo eleitoral do Quinto.

Outro receio é o seguinte:

O atual presidente da OAB-ES tem na certa grande influência sobre o atual Conselho Seccional. Com o regulamento aplicado desta vez no processo do Quinto, o Conselho ganhou mais poderes, já que é a instância que dará a palavra final sobre a lista sêxtupla (no lugar da categoria).

Com a data da reunião do Conselho em aberto, a ser realizada somente após o dia 22, o que é que também pode ocorrer? Entre os dias 7 e 22, já conheceremos os 12 finalistas do Quinto, mas estes estarão nas mãos do Conselho, do qual dependerá seu ingresso na lista sêxtupla a ser mandada para o TJES.

Novamente, o receio é o de que haja “contrapartidas políticas”. Esses 12 advogados, então, poderão apoiar a chapa da situação à diretoria da OAB-ES (ou, no mínimo, abster-se de apoiar a oposição), em troca da simpatia do Conselho na definição da lista sêxtupla.

Por isso, alternativamente, se a Justiça Federal não suspender todo o calendário do Quinto, a chapa de Neffa pede que a OAB-ES seja obrigada a definir a lista sêxtupla, em reunião do Conselho, até o dia 14 de novembro (antes, portanto, da eleição da próxima diretoria no dia 22).

O outro lado

No fim da manhã desta quinta-feira (31), procuramos a assessoria da OAB-ES para se posicionar, se assim quisesse, sobre a ação de Neffa Junior. A OAB-ES preferiu não se pronunciar, alegando que ainda não foi notificada. A coluna segue aberta a eventuais manifestações.

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