Reforma tributária: mudanças na economia e consumo do brasileiro

O advogado Haroldo Santos Filho fala da reforma tributária. Foto: Larissa de Angelo

Haroldo Santos Filho, advogado, contador e CEO do grupo Haroldo Santo, foi o convidado do quadro “Inovação”, exibido às terças-feiras no programa “EStúdio 360, 2ª edição”, da TV Capixaba/Band. A reforma tributária brasileira, aprovada em 2023, está prestes a trazer profundas mudanças ao sistema tributário nacional. Prevista para ser implementada de forma gradual até 2033, a nova estrutura foca na simplificação e na transparência dos tributos, prometendo transformar a relação entre consumidores, empresas e governo.

Entre as principais mudanças está a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, ISSQN, ICMS e IPI — por dois novos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse modelo, conhecido como IVA Dual, já é utilizado em países como Canadá e Estados Unidos. A proposta central é acabar com a cumulatividade dos impostos, permitindo que cada elo da cadeia de produção pague apenas sobre o valor agregado em suas operações.

Transição gradual

A transição para o novo modelo será feita ao longo de dez anos, com impactos significativos na cultura tributária brasileira. Empresas de todos os portes precisarão se adaptar às mudanças, revisando fornecedores, margens de lucro e estratégias fiscais. A partir de 2025, conhecido como o ano do planejamento tributário, muitas empresas já deverão reestruturar seus processos para evitar perdas financeiras com a reforma.

Especialistas destacam que o sucesso da implementação depende de ampla negociação entre União, estados e municípios. Isso ocorre porque os entes federados temem perder parte de suas receitas, o que exige ajustes para garantir equilíbrio fiscal e harmonia no novo sistema.

Transparência

Outro ponto marcante da reforma é a integração de tecnologias avançadas. O sistema de “split payment” será um diferencial, utilizando inteligência artificial para calcular e distribuir os valores arrecadados entre União, estados e municípios em tempo real. Essa inovação promete reduzir a complexidade tributária, substituindo os processos manuais que hoje ocupam departamentos inteiros nas empresas.

Além disso, o novo sistema traz ganhos em transparência. Consumidores e empresas poderão saber, com exatidão, para onde está indo cada parcela dos impostos pagos. Essa clareza pode reduzir a sonegação e fomentar uma maior cobrança por melhorias nos serviços públicos.

Impactos

A reforma tributária deve alterar significativamente os preços no Brasil, tanto para mais quanto para menos, dependendo do setor. Com a simplificação e a eliminação de tributos cumulativos, produtos e serviços poderão ter redução de custos, beneficiando o consumidor final.

No longo prazo, a expectativa é que a reforma impulsione a competitividade do país no cenário internacional, ao mesmo tempo em que promove um sistema fiscal mais justo e eficiente. Porém, para alcançar esse objetivo, empresas e governo terão que superar desafios culturais e tecnológicos nos próximos anos.

Confira a entrevista

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