O tamanho do auxílio-alimentação pago em todos os Poderes do ES

Assembleia Legislativa em sessão plenária. Foto: Lucas S. Costa

A toque de caixa, sem discussão alguma e em meio à votação de um projeto que nada tinha a ver com o tema, os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram na última quarta-feira (19) a concessão de auxílio-alimentação para eles mesmos. Publicada no Diário do Poder Legislativo nesta segunda-feira (24), a resolução da Mesa Diretora, com emenda dada por Tyago Hoffmann (PSB), autoriza os deputados a solicitar à direção da Casa o recebimento do benefício no mesmo valor que já é pago aos servidores do Poder Legislativo: R$ 1.829,79.

Mas o direito ao tíquete-alimentação, agora estendido aos deputados, não é exclusividade dos membros do Legislativo. No Espírito Santo, autoridades de outros Poderes e instituições públicas estaduais já recebem há muito tempo benefício similar, em valores até mais opulentos que os R$ 1,8 mil que os 30 mandatários da Assembleia agora podem reivindicar.

E é esse, precisamente, o cerne da argumentação dos deputados que defendem a extensão do benefício para eles.

Ao longo desta segunda-feira, conversei com alguns membros da Assembleia. Ninguém quer se expor como pai da criança nem como defensor da proposta. Reservadamente, porém, o argumento central dos seus apoiadores é o da equiparação com os membros de outros Poderes na esfera estadual. Se os representantes do MPES, do TJES e do TCES têm direito a esse auxílio, por que os deputados não podem ter? É, em síntese, o que alegam os parlamentares.

De fato, um giro pelos outros Poderes confirma que seus representantes não apenas recebem auxílio-alimentação como o recebem em quantias ainda mais generosas.

Nessa lista, o destaque fica por conta do Ministério Público Estadual (MPES). No órgão, promotores e procuradores de Justiça têm direito a auxílio-alimentação no belíssimo valor mensal de R$ 3.392,49.

A soma é depositada mensalmente em cartão-alimentação específico para esse fim, de modo que essa verba só pode ser gasta efetivamente com alimentação. O saldo não utilizado em determinado mês pelo promotor ou procurador fica acumulado no cartão e pode ser gasto nos meses seguintes.

O valor pago aos membros do MPES é previsto em lei e foi reajustado recentemente. Dá quase o dobro do que os deputados estaduais passarão a ganhar e, aproximadamente, 2,5 salários-mínimos.

Na Justiça Estadual, juízes de 1º grau e desembargadores recebem R$ 2.374,74 por mês a título de auxílio-alimentação.

No Tribunal de Contas do Estado (TCES), que é órgão auxiliar da Assembleia, conselheiros titulares e substitutos fazem jus ao mesmo benefício, no mesmo valor pago aos magistrados.

No Governo do Estado, secretários e vice-governador não têm direito a tíquete-alimentação. O governador também não. No entanto, o chefe do Executivo estadual pode utilizar um cartão corporativo para cobrir despesas com alimentação durante viagens oficiais.

As informações foram repassadas pelas respectivas assessorias de imprensa.

Como vai funcionar o auxílio na Assembleia?

Em nota oficial emitida nesta segunda-feira, a assessoria da Assembleia explicou que, para passar a receber o auxílio-alimentação, o deputado interessado terá de solicitar o benefício à Secretaria de Gestão de Pessoas. Basta fazer uma solicitação formal ao setor, dispensadas justificativas (até porque ele ou ela agora tem o direito assegurado por resolução interna).

A Assembleia sublinha que a percepção do benefício é facultativa (só vai receber quem quiser). A partir do requerimento, o deputado ou deputada receberá um cartão-alimentação com o saldo correspondente para usá-lo especificamente com essa finalidade – tal como no MPES.

Segundo a assessoria da Casa, até o momento, nenhum dos 30 parlamentares pediu para receber a verba. Leia a nota oficial:

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Resolução 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, que recebeu emendas orais de parlamentares durante reunião das comissões reunidas analisando o texto que, dentre outros assuntos regimentais, estendeu aos parlamentares o pagamento do auxílio-alimentação, conforme acontece nos demais Poderes. A matéria foi aprovada à unanimidade dos presentes na reunião das Comissões e em plenário, seguindo todo o rito legal. Para receber o auxílio, que é facultativo, o parlamentar deverá registrar requerimento junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e, assim, receberá um cartão com os valores a partir da data da solicitação.