Novo presidente da Assembleia quer manter superpoderes sobre cargos comissionados

É como reza uma das mais surradas máximas do mundo político: ninguém abdica de poder depois de o conquistar. Recém-eleito pelos colegas, o novo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), pretende fazer jus à máxima. No que depender dele, o presidente da Mesa Diretora – no caso, agora, ele mesmo – continuará tendo poder absoluto sobre os atos de nomeação e exoneração de servidores comissionados na Assembleia.

Pessoalmente, Marcelo não pretende alterar a resolução herdada por ele de seu antecessor – resíduo da gestão Erick Musso – que confere ao próprio presidente total autonomia para nomear e exonerar quem ele quiser nos mais de 300 cargos comissionados diretamente subordinados à Mesa Diretora. Cargos comissionados são aqueles de livre provimento, que independem de concurso público.

A predisposição de não mexer na regra instituída por Erick Musso foi revelada em primeira mão por Marcelo em entrevista concedida nesta quinta-feira (2) ao EStúdio 360 Segunda Edição, telejornal noturno da TV Capixaba.

Até 2019, para demitir ou preencher um cargo comissionado, o ato precisava ser assinado pelo presidente e por um dos dois primeiros secretários da Mesa Diretora, pelo menos. Em fevereiro daquele ano, o plenário aprovou um projeto de resolução de autoria de Erick Musso, concentrando poderes nas mãos do presidente e esvaziando as funções dos secretários da Mesa.

Com a mudança no Regimento Interno, a assinatura do presidente passou a bastar para validar atos administrativos. Em 2021, em acordo com o governador Renato Casagrande (PSB), Erick se dispôs a revogar seus “superpoderes”, mas cumpriu o acordo só parcialmente.

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Na prática, até hoje, no que concerne ao preenchimento dos cargos comissionados, o presidente continua tendo plenos poderes, pois segue em vigor a resolução de Erick que instituiu a nova regra.

E Marcelo não pretende mexer nela.

“Com certeza. Existe uma resolução, tem que manter. Isso não interfere no mandato parlamentar. Não interfere na relação com nenhum Poder. A Casa continua sendo gerida pelos três membros da Mesa, no que tange a contratações, aditivos… Agora, a questão administrativa de nomeações e exonerações continua ainda a cargo do presidente e do diretor-geral. Apenas isso”, disse o novo presidente.

Ele explica:

“Administrativamente, contratos e tudo aquilo que gere a Casa é dividido pelos três membros da Mesa: presidente, 1º secretário e 2º secretário. Já os atos de nomeação e exoneração estão divididos hoje entre o presidente e o diretor-geral, porque é um ato administrativo, que fala sobre o funcionamento da Casa. São cargos exclusivos da Mesa que fazem com que a Casa funcione. Por exemplo, a TV Assembleia, o corpo técnico da Assembleia que dá parecer nas comissões.”

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Para reverter a “resolução dos superpoderes”, a própria Mesa Diretora teria que propor um novo projeto de resolução, revogando aquela aprovada em 2019. Segundo Marcelo, ele até pretende colocar o assunto em discussão no Colégio de Líderes, foro dos líderes partidários na Assembleia. A princípio, porém, não tomará por si só a iniciativa de apresentar o projeto.

“Isso [nomeação de comissionados] ficou um bocado presente com o presidente e continua ainda porque é a condição que você tem de gerir melhor a Casa e fazer mais entregas. Eu disse pros colegas deputados que nós vamos conversar e colocar isso na pauta do Colégio de Líderes. Se houver um entendimento, a gente pode mudar. Mas só vou fazer isso depois de ouvir o Colégio de Líderes.”

Pagamento de “dívidas de campanha”

O que Marcelo não disse, mas que também ajuda a explicar sua resolução de não mexer na resolução, é o seguinte: muito além das justificativas formais relacionadas ao “bom funcionamento da Assembleia”, Marcelo precisou fazer uma série de acordos com os outros deputados para garantir a sua eleição para a presidência, os quais passaram pela distribuição de cargos ligados à Mesa.

Isso é prática tradicional na Assembleia. Esses mais de 300 cargos são comumente usados como moeda de troca pelo presidente da ocasião com os demais, nas negociações políticas. É um dos fatores que garantem o apoio dos colegas. Não que devesse ser assim… mas é assim que a Casa realmente “funciona”.

Agora sentado à presidência e alçado ao posto quase por aclamação dos pares (teve 27 dos 30 votos possíveis), Marcelo precisa pagar algumas contas penduradas.

Para isso, deseja ter absoluta liberdade, sem depender do 1º e do 2º secretário, respectivamente João Coser (PT) e Janete de Sá (PSB), eleitos com ele na quarta-feira (1º), para decidir sobre o preenchimento dos cargos ligados à Mesa.

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Casagrande defende mudança, mas sem imposição

Questionado sobre o tema dos “superpoderes do presidente” durante a sessão de posse dos deputados, na última quarta-feira (1º), o governador Renato Casagrande (PSB) opinou que gostaria de ver uma democratização maior das decisões tomadas pelo comando da Assembleia.

“Há um compromisso entre os deputados de democratizar as decisões. Há um compromisso entre eles. A informação que eu tenho é essa. Há um compromisso tanto do Marcelo como do Vandinho [Leite], que eram colocados como candidatos [à presidência da Assembleia], de democratizar as decisões.”

Casagrande garantiu por outro lado que, nas articulações com Marcelo, seu governo em momento algum impôs isso como uma das condições para apoiar a candidatura do deputado.

“Não, isso é uma decisão da Assembleia.”

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