Nova Tributação: entenda as propostas do governo para impostos sobre investimentos e operações financeiras

A nova tributação impacta desde aplicações em fundos até operações com criptomoedas. Foto: Agência Brasil

O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória nº 1.303/25 e o Decreto nº 12.499/25, trazendo uma série de mudanças importantes na forma como pessoas físicas serão tributadas sobre aplicações financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior.
Essas medidas fazem parte do plano do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor em janeiro de 2026. Já as mudanças relativas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) começaram a valer imediatamente com a publicação do decreto.

Algumas das mudanças de imediato

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passa a ter novas alíquotas. Nas operações de crédito, por exemplo, a taxa diária para pessoas jurídicas foi fixada em 0,0082%, além de uma alíquota adicional de 0,38%, válida tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

No câmbio, a nova alíquota de 3,5% incide sobre transações como a compra de moeda estrangeira em espécie ou cartões pré-pagos internacionais, transferências para o exterior e entrada de empréstimos de curto prazo (com vencimento inferior a 365 dias). Já para quem investe fora do Brasil, o IOF passa a ser de 1,10%.

Por fim, o IOF também afeta o setor de seguros, com uma nova cobrança de 5% sobre aportes realizados por pessoas físicas em planos como o VGBL — quando os valores ultrapassam R$ 300 mil em 2025 ou R$ 600 mil a partir de 2026. O imposto incide apenas sobre o valor excedente, e há regras específicas para cálculo e responsabilidade das seguradoras.

Tributação sobre investimentos no exterior

A partir de 2026, os lucros, dividendos e rendimentos obtidos fora do país passarão a ser tributados à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no momento da entrega da declaração anual. Caso o investidor tenha perdas no exterior, será possível compensá-las no mesmo ano ou em até cinco anos seguintes.

Tributação sobre investimentos no Brasil

No Brasil, os rendimentos e ganhos com investimentos passarão a ser tributados pelo Imposto de Renda com alíquota de 17,5%. Esse imposto será retido na fonte e antecipado, e o investidor ainda precisará declarar os valores na declaração anual.

Caso haja prejuízos, será possível compensá-los no mesmo ano ou nos cinco anos seguintes. Vale lembrar que dividendos, juros sobre capital próprio (JCP) e lucros na venda de bens fora da bolsa seguem regras próprias e não entram nessa nova regra.

E os fundos?

A tributação dos fundos de investimento também muda. Agora, os ganhos serão tributados automaticamente duas vezes ao ano (maio e novembro) ou no momento do resgate, com alíquota de 17,5%. Isso vale até para fundos que antes tinham regras diferentes, como FIPs, ETFs e FIAs. Fundos que investem mais de 95% nesses ativos também perdem o tratamento especial.

Mudanças na bolsa e nos criptoativos

Ganhos com ações e criptomoedas serão apurados a cada trimestre, com imposto de 17,5%. Ainda será possível descontar corretagens e compensar prejuízos de até cinco anos anteriores. A isenção para venda de ações de até R$ 60 mil no trimestre será mantida. Já no caso das criptos, a regra vale mesmo se forem operadas de forma descentralizada ou com custódia própria — e o imposto será definitivo.

Títulos isentos de IR perdem o benefício

Investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, debêntures incentivadas, FIIs e FIAGROs deixarão de ser totalmente isentos. Haverá IR de 5% no momento do resgate somente para aplicações feitas a partir de 2026.

JCP

O imposto pago em cima do recebimento de JCP das ações passará a ter IR de 20% (anteriormente era de 15%).

A proposta apresentada pelo governo busca ampliar a base de arrecadação, principalmente após o recuo do IOF. Para os investidores, a principal recomendação é revisar suas estratégias e buscar orientação profissional para adaptar as carteiras às novas regras, caso a MP seja aprovada pelo Congresso. A nova tributação promete mudar significativamente o cenário dos investimentos no Brasil a partir de 2026.

*Beatriz Silva de Araujo é Economista e Assessora de Investimentos da Valor Investimentos.