Justiça proíbe Muribeca de fazer campanha com imagem de Bolsonaro

Pablo Muribeca com sua candidata a vice-prefeita, Magda Novaes, também do Republicanos

O deputado Pablo Muribeca (Republicanos), candidato a prefeito da Serra, está proibido de usar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua propaganda eleitoral. A proibição também vale para o radialista e empresário bolsonarista Max Pitangui (PRD), que chegou a ficar preso por meses por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes e agora é candidato a vereador no mesmo município.

A decisão foi tomada liminarmente, nesta segunda-feira (9), pelo juiz Gustavo Grillo, da comarca eleitoral da Serra, em ação movida pelo vereador Igor Elson, candidato do PL a prefeito da cidade, e pela direção do PL, contra Muribeca e sua coligação, Pitangui e seu partido. O Partido Liberal (PL) é a legenda de Bolsonaro. Além de pertencer ao mesmo partido, Igor Elson é o candidato oficialmente apoiado pelo ex-presidente da República. Bolsonaro já gravou até fala de apoio a Igor, ao lado dele, em Brasília.

Como pano de fundo da querela na Justiça Eleitoral, há uma disputa política entre candidatos de direita pelo “direito de uso” da imagem de Bolsonaro nas respectivas campanhas, a exemplo do que tem ocorrido em Cariacica. E, tal como no município vizinho, a decisão do juiz da Serra aponta para o entendimento de que somente candidatos filiados ao PL, ou a partidos coligados ao PL na disputa majoritária, podem fazer propaganda eleitoral explorando a imagem da principal figura política do partido.

Na representação movida por Igor Elson e pelo PL – presidido por ele na Serra –, os autores alegam que Muribeca e Max Pitangui têm veiculado propaganda eleitoral irregular, “uma vez que vêm utilizando indevidamente a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL – Partido Liberal, para induzir o eleitorado” a erro.

Acolhendo parcialmente os pedidos dos autores, o juiz Gustavo Grillo determinou que Muribeca e Pitangui se abstenham de publicar imagens associadas ao ex-presidente, devendo ser removidas as já existentes, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil por descumprimento. Proibiu-os, ainda, de realizar novas publicações com conteúdo semelhante e de produzir ou distribuir qualquer material gráfico com a imagem de Jair Bolsonaro ou qualquer pessoa filiada ao PL.

Por fim, o juiz determinou a intimação de Muribeca e Pitangui, bem como do Facebook, para suspenderem as publicações citadas por Igor Elson e pelo PL na ação.

Foi exatamente o que pediram os autores da representação, com a diferença de que eles haviam solicitado a aplicação de multas diárias ainda maiores em caso de descumprimento: R$ 50 mil em caso de não remoção do conteúdo já postado e R$ 100 mil em caso de realização de novas postagens com conteúdo semelhante, produção ou distribuição de qualquer material gráfico com a imagem de Bolsonaro ou de qualquer pessoa filiada ao PL.

O juiz Gustavo Grillo justificou assim sua decisão: “[…] grande é o impacto que o uso da imagem de pessoas notórias e públicas podem causar na disputa eleitoral, considerada a potencialidade da imagem do ex-presidente na obtenção de votos, o que gera desequilíbrio ao pleito”.

O precedente de Cariacica

No dia 30 de agosto, em decisão análoga, julgando ação com objeto e motivação semelhantes, o juiz eleitoral José Leão Ferreira Souto, da comarca de Cariacica, proibiu dois candidatos a vereador do município de publicarem ou distribuírem material de campanha com a imagem de Jair Bolsonaro.

A ação também foi movida pelo PL. Em Cariacica, o partido tem chapa própria de candidatos a vereador e concorre à prefeitura com o pastor Ivan Bastos. Os alvos da representação foram o tenente dos Bombeiros Militares Sérgio de Assis Lopes, mais conhecido como Tenente Assis, e Fabio Barbosa da Fonseca, policial militar cujo nome de urna é Cabo Fonseca.

Os dois são inveterados bolsonaristas. Ainda subtenente dos Bombeiros, Assis chegou a disputar uma vaga no Senado em 2018 pelo Partido Social Liberal (PSL), sigla pela qual Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto nas mesmas eleições.

Entretanto, Assis agora disputa um lugar na Câmara de Cariacica pelo Progressistas (PP), enquanto o Cabo Fonseca é candidato a vereador pelo Republicanos. Os dois partidos fazem parte da coligação “A certeza de uma Cariacica cada vez melhor”, liderada pelo prefeito Euclério Sampaio (MDB), candidato à reeleição.

Na eleição majoritária, Euclério é adversário eleitoral de Ivan Bastos e, portanto, do PL. Em outras palavras, Assis e Fonseca, aliados de Euclério, estavam fazendo propaganda eleitoral com a imagem do maior líder nacional do PL, que está em palanque oposto ao do prefeito.

O juiz de Cariacica viu incompatibilidade e argumentou rigorosamente o mesmo que o seu colega da Serra pôs no papel dias depois: “[…] grande é o impacto que o uso da imagem de pessoas notórias e públicas podem causar na disputa eleitoral, considerada a potencialidade da imagem do ex-presidente na obtenção de votos, o que gera desequilíbrio ao pleito”.

Assis e Fonseca ficaram proibidos de publicar imagens associadas a Bolsonaro e foram obrigados a remover as já existentes, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Os posts citados na ação do PL da Serra

Os posts relacionados na ação de Igor Elson e do PL da Serra contra Muribeca e Pitangui não foram publicados pelo candidato a prefeito. Na verdade, foram feitos por perfis atribuídos a apoiadores de Pitangui, já que o candidato a vereador está proibido de usar redes sociais, por decisão de Alexandre de Moraes (leia abaixo).

Por meio de nota enviada por sua assessoria, Muribeca informou que, “embora o Republicanos, seu partido, tenha feito parte da base do governo Bolsonaro, não tinha conhecimento da postagem feita com sua imagem ao lado do ex-presidente”.

O PRD, partido de Pitangui, apoia Muribeca e faz parte da sua coligação na eleição a prefeito da Serra. No Espírito Santo, o partido é comandado indiretamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União Brasil), um dos principais apoiadores de Muribeca.

Numa das postagens, feita no dia 8 de agosto pelo perfil “aserraemax”, o público foi convidado para o lançamento da campanha de Pitangui a vereador, marcado para o dia 23 de agosto. No card do convite, havia uma montagem com as imagens do próprio Pitangui, Muribeca, Jair Bolsonaro, entre outros. Na legenda: “[…] para aqueles que ainda não estão cientes, ele [Pitangui] está sem redes sociais, pois fui [sic] censurado pelo sistema. Está enfrentando essa situação por lutar pelo Brasil e por ser bolsonarista”.

“Fui [sic] censurado”… Ato falho?

Em outro post, feito no dia 25 de agosto pelo perfil “direita_strong”, foi publicado o vídeo do discurso de Muribeca, ao lado de Pitangui, justamente no ato de lançamento da sua candidatura a vereador. Ao fundo, havia uma “lona” com as imagens de ambos e também de Jair Bolsonaro.

Max Pitangui e a “chapa da tornozeleira”

Ao lado do deputado estadual Capitão Assumção (PL) – candidato a prefeito de Vitória –, do vereador afastado Armandinho Fontoura (PL) – candidato a vereador de Vitória – e do pastor Fabiano Oliveira (PL) – candidato a vereador de Vila Velha –, o empresário e radialista Max Pitangui (PRD) compõe a “chapa da tornozeleira eletrônica” nestas eleições municipais.

Em dezembro de 2022, a partir de uma petição apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas contra os quatro e, ainda, contra o então deputado estadual Carlos Von (agora também no PL) e o jornalista Jackson Rangel. Eles foram acusados pelo MPES de formarem uma milícia digital privada para, supostamente, espalhar fake news, ameaçar o Estado Democrático de Direito, atacar instituições democráticas e seus membros.

No dia 15 de dezembro daquele ano, Carlos Von e Assumção foram obrigados por Moraes a usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares. Na mesma megaoperação da Polícia Federal, o ministro determinou a prisão preventiva dos outros quatro: Armandinho, Jackson Rangel, Pastor Oliveira e Max Pitangui. Enquanto os três primeiros logo foram presos, Pitangui passou meses foragido no Paraguai, até finalmente ser localizado, deportado para o Brasil e preso em uma penitenciária de Brasília.

No dia 18 de dezembro de 2023, os quatro foram contemplados por nova decisão de Moraes. No despacho, o ministro revogou a prisão preventiva decretada por ele mesmo mais de um ano antes. Moraes substituiu a privação de liberdade por medidas cautelares – a exemplo das já aplicadas, havia um ano, em face de Assumção e Von.

Além da tornozeleira eletrônica, Armandinho, Jackson, Pastor Oliveira e Pitangui estão desde então proibidos de utilizar redes sociais e de sair do país. Seus passaportes precisaram ser entregues às autoridades. Eles também devem se apresentar regularmente em juízo e estão impedidos de se comunicarem entre si.

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