Justiça manda Coser remover post contra Pazolini sobre violência em Vitória

João Coser e Lorenzo Pazolini

Conforme esquenta nos bastidores políticos, a campanha eleitoral em Vitória acaba de ser precocemente inaugurada também na arena judicial. A Prefeitura de Vitória obteve, nesta sexta-feira (19), decisão liminar favorável da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde contra o deputado estadual João Coser (PT), opositor e adversário eleitoral do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Na ação, movida pela Procuradoria-Geral de Vitória na última quarta-feira (17), a Prefeitura acusou Coser de divulgar fake news em suas redes sociais. Desde março, o deputado do PT vem fazendo uma série de postagens bastante ásperas em relação a Pazolini e sua administração. No post específico que motivou a ação da Prefeitura, Coser qualificou a capital do Espírito Santo como “a cidade que mais mata na Grande Vitória”, ao analisar notícias e manchetes de páginas policiais veiculadas há alguns meses. A publicação foi feita nas redes sociais do petista na noite da última segunda-feira (15).

Acolhendo o pedido da Prefeitura em caráter de urgência, o juiz de Direito Ubirajara Paixão Pinheiro obrigou Coser a remover de todas as suas redes sociais, em prazo de 24 horas, textos e postagens que se referem a Vitória dessa maneira, abstendo-se de divulgar informações nesse sentido, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, com o limite de R$ 100 mil. O post em questão já foi retirado do ar.

Na ação ajuizada, a Procuradoria-Geral do Município, representada pelo advogado Tarek Moussalem, também destacou a seguinte frase do texto veiculado por Coser, classificando-a como “desinformação”: “O resultado dessa gestão ineficiente colocou a capital como a cidade que mais mata na Grande Vitória”.

A Prefeitura fundamentou a ação com estatísticas oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) referentes a 2023, “as quais demonstram, com clareza, que os três municípios da Região Metropolitana de Vitória com maiores números de homicídios foram: Vila Velha (119), Serra (117) e Cariacica (114), ficando Vitória na 4º (quarta) colocação (com 85 homicídios)”.

A administração municipal também ressaltou que o quadro tem se mantido no começo de 2024, “no qual as estatísticas da Sesp revelam que o ranking de homicídios dolosos continua liderado por Serra (34 óbitos), seguido de perto por Vila Velha (28 mortes)”.

Em sua argumentação, o município ponderou que “a liberdade de se expressar não pode ser transformada em liberdade para ofender, tampouco em liberdade para desinformar e macular a reputação das demais pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas”.

A administração de Pazolini também citou a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a liberdade de expressão decorrente da imunidade parlamentar “não tutela a desinformação e tampouco agressão gratuita como aquela desferida em desfavor do município no texto da postagem”.

Em outras palavras, a Prefeitura alegou que Coser, como todo deputado, é inimputável por suas opiniões, mas não pode abusar da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar resguardada pela Constituição Federal para ferir a honra alheia e difundir desinformação.

Ainda de acordo com Procuradoria-Geral do Município, a postagem de Coser divulga “fato inverídico, falacioso, ofensivo à honra subjetiva do município de Vitória, exorbitando assim o requerido do seu direito de expressão e de opinião, agindo com o intuito de rebaixar e desqualificar o município de Vitória, pois transmite uma imagem que não corresponde à realidade atual”.

Na decisão contrária ao deputado, o juiz Ubirajara Paixão Pinheiro afirma não ter dúvida quanto ao “potencial ofensivo ao autor [da ação]”, “sendo facilmente percebido o intuito do requerido [Coser] de denegrir a imagem do autor e de sua administração”.

O magistrado reforça, ainda, que as informações postadas podem levar a interpretações equivocadas sobre a vida social no município de Vitória, “o que certamente irá [se] refletir negativamente nos munícipes em questão e nos potenciais investidores e turistas que acessarem a página social do requerido, os quais, certamente, não terão uma imagem positiva do município autor”.

O juiz ecoou o argumento do órgão jurídico da Prefeitura, registrando que “nenhum direito é absoluto, sendo a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal desde que não ultrapasse o campo das ofensas pessoais e das instituições”.

Ponderação 1: esta é a conta correta e o ranking que realmente vale

Diante da guerra jurídica com pano de fundo eleitoral inaugurada pelos dois protagonistas do 2º turno no pleito de 2020, cabem algumas ponderações importantes. A primeira é de ordem matemática.

Por amor à verdade dos fatos (e dos números, que não costumam mentir), é preciso fazer algumas contas e colocar o objeto da discórdia (número de assassinatos) em termos honestos do ponto de vista intelectual e matemático.

Qualquer um que lide com estatísticas de homicídios dolosos sabe que essa conta, ao comparar e ranquear municípios de portes diferentes, não pode ser feita a partir de números absolutos, sob o risco de se cometerem imprecisões, inconsistências e injustiças. O ranqueamento deve ser feito em termos proporcionais, levando-se em consideração o tamanho da população de cada cidade.

Ora, se a Serra, por exemplo, tem mais de 500 mil habitantes, enquanto Vitória não chega a 350 mil, é lógico que a primeira terá um número total de assassinatos sempre maior que a segunda, se a média de ambas for a mesma.

Por isso, o padrão é trabalhar com o número de mortes por grupo de 100 mil habitantes em cada município. Esse é o índice correto, que de fato permite uma comparação precisa e justa.

Nesse caso, fizemos as contas e apresentamos o ranking correto da violência na Grande Vitória em 2023, levando em consideração os dados oficiais da Sesp e usando como indicador o número de homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes:

1º) Cariacica: 32,24

2º) Vitória: 26,32

3º) Vila Velha: 25,44

4º) Serra: 22,47

Com base nos dados parciais de 2024 e tomando novamente por critério o número de homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes, este é o ranking correto do primeiro trimestre deste ano:

1º) Serra: 6,53

2º) Vitória: 6,19

3º) Vila Velha: 5,98

4º) Cariacica: 5,37

Portanto, nem Coser nem Pazolini estão certos. Se o recorte for o ano de 2023, o município não que “mais matou”, mas onde mais se cometeram homicídios na Grande Vitória, em relação ao tamanho da própria população, foi Cariacica. Vitória ficou em 2º lugar.

Se o recorte é o primeiro trimestre deste ano, a cidade da região onde mais se praticaram homicídios foi a Serra. Vitória, novamente, ocupa a segunda pior posição.

Ponderação 2: a mensagem é mesmo sensacionalista

Colocada a questão em termos matemáticos precisos, é preciso dizer que a frase “Vitória é a cidade que mais mata” soa, de fato, como sensacionalismo, cheirando a “vale-tudo eleitoral”.

Ora, quem “mata” não é a cidade, muito menos um prefeito, tampouco sua administração. Quem comete homicídios dolosos são os indivíduos que vivem na cidade, ou que estão nela de passagem.

É óbvio que as autoridades públicas, incluindo os administradores municipais, têm responsabilidade direta no enfrentamento ao problema. Por omissão ou ação (por exemplo, com políticas públicas eficazes e com articulação política), podem tanto contribuir para agravar como para mitigar o flagelo da violência urbana.

Tudo ponderado, na impressão deste colunista, a pré-campanha de Coser nas redes sociais tem adotado um tom meio agressivo e exagerado que não combina muito com o perfil do João – conhecido e reconhecido até por adversários como um político muito afável, de trato fino e cordial. Enfim, um cara muito tranquilo, de diálogo fácil, do respeito e da paz… o que nos leva à pergunta: por que Coser resolveu partir para isso?

É o assunto da nossa próxima coluna.

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