“É nosso limite”, diz secretário sobre aumento para policiais do ES

Marcelo Calmon é secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos. Crédito: Assessoria da Seger

O Governo do Estado até está aberto a manter o diálogo, receber e analisar eventuais contrapropostas das categorias envolvidas. Muito dificilmente, porém, elevará a proposta de aumento salarial específico apresentada aos servidores das forças estaduais de segurança. É o que indica o secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon Dias, responsável por apresentar os números aos representantes dos operadores de segurança na última terça-feira (3). Segundo ele, a “proposta 4×4%” já “é o limite” e “é a proposta possível”.

Nos termos dessa proposta, o governo concederá, no próximo mês de dezembro, um aumento de 4% para os servidores ativos e inativos da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros Militares, além de inspetores penitenciários e agentes socioeducativos. O mesmo percentual de reajuste será concedido para eles nos próximos três anos, sempre em dezembro – até o fim do atual governo Casagrande, em 2026.

Basicamente, serão 4% quatro vezes. Esse aumento escalonado, exclusivo para tais categorias, se somará a reajustes lineares eventualmente concedidos aos servidores de todas as áreas pelo Governo do Estado nos próximos três anos.

No entanto, representantes dos agentes de segurança não ficaram satisfeitos com a proposta. Em conversa com três deles nesta quinta-feira (leia depoimentos abaixo), ouvi termos como “frustração”, “insatisfação” e até “crise importante”.

Calmon afirma que o diálogo será mantido, mas, em eventual nova conversa com as entidades, apresentará exatamente os argumentos a seguir, a fim de convencê-los de que esse percentual é o limite máximo possível.

“Esse é o nosso limite. Poderíamos ter oferecido a eles 2% ou 3%, para chegarmos a esses 4%, mas tivemos um diálogo aberto. Não fizemos um jogo de negociação. Fomos muito objetivos”, afirma o secretário.

“É difícil falarmos em proposta definitiva, mas é uma proposta possível, formulada com base nos critérios da responsabilidade fiscal e do espaço fiscal que nós temos. Levamos em conta os limites que a área econômica e fiscal do governo nos dá para mantermos o equilíbrio. Então, dentro do cenário atual, é o que conseguimos conceder. E é uma proposta extremamente considerável. Garante ganho real para esses servidores nos próximos quatro anos, para além dos possíveis aumentos lineares.”

Ele pondera que de nada adianta o governo dar um passo maior que as pernas, conceder um aumento maior do que dita a prudência, se esse aumento puder impedir o Executivo de honrar outros compromissos com os servidores, inclusive com as mesmas categorias.

Por exemplo, se o governo der um aumento acima de suas possibilidades, isso pode pressionar os gastos com pessoal a ponto de o governo correr o risco de atrasar salários ou precisar suspender as promoções e progressões nas carreiras. Nesse caso, um aumento “além da conta” pode sair pela culatra, em prejuízo dos próprios servidores.

“Quando falamos de responsabilidade, falamos de responsabilidade inclusive com os próprios servidores, no sentido de garantir o pagamento em dia e não suspender promoções e progressões. Não adianta você avançar além do que pode garantir. Há muitos outros estados com progressões e promoções atrasadas”, compara Calmon.

De acordo com os cálculos da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a implementação da proposta de reajuste representará um aumento de gastos com pessoal de R$ 670 milhões, até 2026.

O secretário destaca que o governo precisa deixar certa folga no orçamento para cobrir eventual crescimento da despesa com pessoal gerado, inclusive, pelo atendimento de outros pleitos das próprias categorias da segurança pública. Essas pautas específicas de PMES, Polícia Civil etc. continuarão sendo tratadas em negociações paralelas e, se atendidas, vão onerar ainda mais a folha.

Se o espaço que o governo tem hoje para a expansão de gastos com pessoal da segurança fosse todo consumido de uma vez com esse aumento de salários, não sobraria nenhuma margem para o atendimento das outras demandas das próprias categorias. É o raciocínio exposto por Calmon:

“As despesas com pessoal não dizem respeito só à tabela de vencimentos. Há um crescimento vegetativo, progressões, promoções e outras demandas dessas mesmas categorias sobre as quais estamos dialogando. Decidimos primeiro fechar essa concessão de reajuste geral para as forças de segurança para depois nos concentrarmos nas pautas setoriais. Cada área da segurança tem pautas específicas, demandas diferentes, que estão em discussão no governo. Não posso consumir todo o nosso espaço fiscal com esse reajuste se tenho a perspectiva de negociação de outras demandas de cada uma dessas categorias.”

Calmon cita alguns exemplos dessas “pautas específicas”:

“Temos a discussão sobre licença especial, a correção de estruturas de carreira. Estamos criando agora a Polícia Penal. Tem a proposta de estruturação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Tudo isso envolve discussões paralelas. Às vezes o representante da categoria, de forma muito legítima, olha para o número e conclui que tem espaço. Mas o impacto não é só na tabela de vencimentos. E aí nós ficaríamos sem espaço para fazer outras concessões importantes de decisões não implementadas ou para corrigir algumas questões que entendemos que fazem sentido para melhorar a prestação do serviço da segurança pública.”

O secretário reconhece que, em suas reuniões com representantes das entidades de classe na última terça-feira, a maioria verbalizou que o percentual oferecido “não seria suficiente”. Ele pondera, porém: “Se você analisar o conjunto dos trabalhadores, é um percentual extremamente importante e é uma garantia que eles estão tendo no cenário nacional”.

Segundo Calmon, não há nenhuma nova reunião marcada com as entidades de representação de classe, mas a Assessoria de Relações Sindicais da Seger “trata de forma permanente com eles”: “Estamos abertos”.

Ele registra que o ideal é mandar os projetos de reajuste para a Assembleia Legislativa até o fim deste mês, tendo em vista o tempo de tramitação necessário na Casa, para que o aumento de 4% possa incidir nos contracheques a partir de dezembro.

O número de beneficiários

O aumento proposto pelo governo vai beneficiar, precisamente, 26.557 servidores ligados à segurança, entre ativos e inativos. O número inclui 16.180 servidores ativos, 7.825 aposentados e 2.552 pensionistas. Os 26.557 contemplados correspondem a 27,3% dos 97 mil servidores ativos e inativos do Estado.

Considerando só os profissionais em atividade, os 16.180 contemplados com o reajuste equivalem a 28,6% do total de 56.589 servidores registrados na folha de pagamento do Estado.

A posição do salário no ranking

Uma queixa recorrente de policiais e bombeiros militares do Espírito Santo é que o salário inicial de um soldado dessas forças no Estado está entre os piores do país, no ranking do soldo dessas corporações em todas as unidades federativas.

Hoje, segundo Calmon, um soldado em início de carreira no Espírito Santo faz jus a um salário bruto de R$ 4.288,00 – sem contar benefícios e outras parcelas remuneratórias (escala especial etc.).

O secretário relativiza essa colocação do Espírito Santo no ranking, sob o argumento de que é complicado até se falar em um “ranking”, já que não existe uma padronização de critérios, e cada estado contabiliza esse piso salarial de um modo diferente.

“Os parâmetros quase sempre vêm de representantes dessas categorias. Mas a base remuneratória é muito diferente em cada estado. Eu acho, por exemplo, que Brasília teria de ficar de fora de qualquer avaliação”, exemplifica.

Assim, Calmon prefere não projetar em qual posição no ranking ficarão os militares do Espírito Santo, com esse reajuste, ao fim de 2026.

“Tratamento diferenciado”

Há uma questão de fundo que levamos ao secretário:

Esse tratamento diferenciado (para não dizer especial) concedido aos operadores de segurança não dá a outras categorias o direito de reivindicar o mesmo? Nesse sentido, o governo não pode estar a criar um problemão para si mesmo, na medida em que isso tende a ampliar as pressões reivindicatórias do funcionalismo em geral?

“É possível”, admite Calmon.

“Mas quando você faz gestão de pessoas, você pode adotar um comportamento mais tranquilo, que é sempre conceder um linear, ou você faz política de pessoal. É óbvio que há necessidades diferentes e correções históricas ao longo do tempo a se fazer em uma área ou outra. As próprias necessidades do governo orientam essas regras. Não podemos só fazer reajuste linear.”

Ele nega se tratar de “privilégio” a determinadas categorias. “Não é que estejamos privilegiando um grupo. Estamos fazendo, neste momento, correções para um grupo. É lógico que, toda vez que você concede para um grupo, o geral pensa: ‘Ah, mas somos menos importantes?’. Não, todo mundo é importante no serviço público. Mas é lógico que temos de ter cautela. Temos de fazer num limite a fim de que não haja distorções.”

Reajuste linear no ano que vem? “Bem provável”, diz secretário

Calmon acena com uma alta probabilidade de o governo conceder reajuste linear no ano que vem, como fez neste ano (em abril, foi dado 5% para todos os ativos e inativos).

“Vamos conceder na medida em que tivermos condições. O estudo será feito em março. Mas é bem provável, pois o histórico do governador é de sempre conceder. Tirando os anos da pandemia, ele nunca deixou de dar.”

O secretário destaca que, somando os três governos de Casagrande (nove anos contando o atual), o governador concedeu aumento linear em todos os anos de mandato desde 2011 – exceto em dois anos do governo passado, por impedimento legal decorrente da pandemia.

O QUE DIZEM REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS

Polícia Civil

A delegada Ana Cecilia de Almeida Mangaravite é a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindepes). Na última terça, ao lado de Bruno Zanotti, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), ela ouviu de Marcelo Calmon a proposta do governo Casagrande.

Mangaravite relata a frustração dos delegados e fala até em “criação de uma crise importante dentro da carreira”.

“Quando fomos chamados nessa terça, foi para falar de outro assunto, não de um reajuste unificado. O que vínhamos discutindo com o governo era a nossa pauta específica, relacionada à nossa tabela de subsídios. É óbvio: é um avanço. Mas não atende ao nosso pleito, porque não muda nossos problemas crônicos e não consegue oxigenar a carreira”, afirma a sindicalista.

“Foi um anúncio e não uma proposta. A não continuidade da negociação nos preocupa. É como se estivéssemos falando de uma pauta A e de repente a discussão fosse atravessada por uma pauta B que não nos atende. A sensação é de insatisfação e frustração, diante de uma promessa que não foi cumprida pelo governador. Isso gera desmotivação, pois estávamos trabalhando na expectativa de que o governo cumpriria o que prometeu. Isso preocupa as lideranças e cria uma crise importante dentro da carreira”, alerta a delegada.

Segundo a presidente do Sindepes, o salário inicial de um delegado nomeado hoje no Espírito Santo é de cerca de R$ 14 mil brutos. O pleito da categoria é que esse piso passe para, pelo menos, R$ 19 mil – valor correspondente à média salarial dos delegados de Polícia Civil em início de carreira no país, de acordo com ela. “Ainda que não imediatamente, mas que a gente consiga chegar a esse valor.”

Mangaravite enfatiza que, no meio do 2º turno da campanha eleitoral no ano passado, Casagrande reuniu-se com ela e mais de 80 delegados, tendo prometido valorizar a categoria, se reeleito.

Bombeiros

Vice-presidente da Associação dos Bombeiros Militares do ES (Abmes), o Tenente Elson da Penha Fernandes participou da reunião das entidades dos militares com Calmon na última terça.

Também registrando seu descontentamento, ele relata que, em grupos de Whatsapp, a proposta do governo (4% + 4% + 4% + 4%) tem sido chamada, ironicamente, de “quá-quá-quá-quá” (alusão a uma risada de deboche).

“De forma alguma fazemos oposição ao governo e fomos muito bem atendidos pelo secretário, mas a nossa expectativa era que fosse um número melhor. Esse número não soou de maneira agradável aos nossos associados. Não vou dizer decepção, mas não foi bem aceito. Foi frustrante”, resume.

“O interessante para nós é que o governo cumpra o que disse na campanha eleitoral: deixar os salários dos militares do Espírito Santo no meio do ranking nacional. Hoje estamos entre os últimos. E essa proposta não nos deixará no meio do ranking.”

A proposta dos bombeiros e policiais militares – aliás, já apresentada ao governo em julho – prevê percentuais bem maiores. Além das correções gerais pelo IPCA, eles querem receber 9,5% por ano nos quatro anos do atual governo (ou seja, 4 x 9,5%, de 2023 a 2026). É mais que o dobro do percentual proposto pelo governo.

PMES

Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMES, o Capitão Neucimar Rodrigues de Amorim manifesta o mesmo descontentamento, mas se mostra mais conformado.

“Nossa expectativa era maior. O que poderia nos ajudar seriam quatro parcelas de 9,25%, para colocar os nossos salários na média nacional, como o governador prometeu na campanha. Esse número seria o ideal. A proposta do governo não é o que queríamos, não é nem metade do que pedimos… mas é o que temos. Como diria o secretário, é o que é possível. Não agradou a todos, mas aceitamos, não com aquela alegria”, ressalva o oficial.

“Gostaríamos que ele pudesse nos valorizar mais e aumentar esses números, mas é ele quem tem a chave do cofre, então só nos resta aceitar, infelizmente”, encerra, resignado.