Coelho x Taufner: TCES chega dividido à véspera da eleição interna

Rodrigo Coelho e Domingos Taufner são conselheiros do TCES. Crédito: Assessoria do TCES

Na véspera da eleição do próximo presidente da instituição, os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCES) estão divididos. De um lado, Rodrigo Coelho e seus apoiadores (Sebastião Carlos Ranna e Sérgio Borges); do outro, Domingos Taufner e os seus (Rodrigo Chamoun e Sérgio Aboudib). Ao que tudo indica, o papel de fiel da balança caberá a Luiz Carlos Ciciliotti, o conselheiro titular com menos tempo de tribunal.

Até o fechamento deste texto, a menos de 48 horas da definição, a disputa nervosa e silenciosa apontada aqui no fim de setembro continuava sendo travada nos bastidores e gabinetes do TCES pela sucessão do atual presidente, Rodrigo Chamoun. Tão nervosa e silenciosa que nenhuma fonte, incluindo membros do Pleno, quis se expor durante esta apuração. Todas falaram sob condição de anonimato. E ninguém cedeu, até o momento.

A eleição está marcada para a sessão plenária dessa terça-feira (31), às 14 horas, e quem vota são os sete conselheiros. O próximo presidente tomará posse em dezembro e conduzirá a Corte de Contas no biênio 2024-2025.

Uma divisão dos votos entre dois conselheiros, na votação propriamente dita, é coisa raras vezes vista no tribunal.

Em geral, mesmo quando há dois ou mais interessados na vaga, os sete conselheiros com voto se reúnem literalmente na antessala da eleição – pouco antes da sessão plenária – e chegam ali a algum tipo de consenso, a um acordo de cavalheiros, prevalecendo aquele que, comprovadamente, chega à porta do Pleno com maioria consolidada e vitória matemática garantida. Na hora da votação, todos tendem a seguir com o candidato majoritário, até para evitarem transmitir à sociedade a imagem de um tribunal politicamente rachado.

Desta vez, porém, segundo relatos internos, não será de surpreender que não haja acordo algum de véspera e que se confirme, no Pleno, um placar dividido e bem apertado entre Coelho e Taufner. Hoje, as bolsas de apostas indicam um 4 a 3 – resta saber a favor de quem. Neste caso, o “voto de desempate” partiria de Ciciliotti.

O fato de a votação ser secreta aumenta as probabilidades de surpresas, traições e, logicamente, a incerteza que cerca a eleição. Todavia, sob anonimato, um conselheiro afirma à coluna que os três votos de Taufner (o próprio, Chamoun e Aboudib) estão cristalizados, assim como os três de Coelho (o próprio, Ranna e Borges).

Se assim for e ninguém realmente ceder, um 4 a 3 a favor de Taufner indicará que Ciciliotti votou nele; se der 4 a 3 para Coelho, saber-se-á que foi para este o voto decisivo do ex-chefe da Casa Civil no Governo Estadual.

Hoje, suspeitam inclusive fontes mais ligadas a Coelho, Ciciliotti estaria mais inclinado a votar em Taufner, a julgar por sinais captados pela “Rádio Corredor” do TCES: uma intensa movimentação entre os gabinetes de ambos e o do presidente, Rodrigo Chamoun.

Segundo a leitura de uma fonte do alto escalão da Corte, Ciciliotti penderia mais para Taufner por ser este o candidato de Chamoun. Neste caso, falariam mais alto os antigos laços partidários a unir os dois conselheiros em suas origens políticas.

Eleito pela Assembleia em fevereiro de 2019 após uma campanha pesadíssima do Palácio Anchieta em pleno início do segundo governo de Renato Casagrande (PSB), Ciciliotti é o conselheiro com menos tempo de casa e, indubitavelmente, aquele com vínculos mais vivos com o governador. Chegou a presidir o PSB no Espírito Santo. Sua lealdade a Casagrande sempre foi inquebrável e incontestável, assim como sua proximidade.

Chamoun, por sua vez – embora seus tempos de militância partidária tenham ficado bem para trás –, foi deputado estadual e presidente da Assembleia pelo PSB. Foi enquanto chefe do Legislativo Estadual que se tornou conselheiro do TCES, em 2012, pelos votos dos deputados, mas também com grande apoio de Casagrande, então governador em primeiro mandato.

“Furada de fila”

O TCES chega sob esse cenário à véspera da sua eleição interna a partir de um movimento inabitual nos anais da Corte e que pode ser interpretado como uma “furada de fila”.

A princípio, entre Rodrigo Coelho e Domingos Taufner, o primeiro teria a preferência. “Teria”, futuro do pretérito.

Coelho corre o risco de ver Taufner tomar-lhe a frente na fila sucessória do tribunal, em um movimento capitaneado pelo atual presidente, Rodrigo Chamoun, e por Sérgio Aboudib.

Encerrando seu segundo biênio no cargo, Chamoun não pode concorrer de novo (o Regimento Interno da Corte só permite uma recondução). Aboudib até poderia, mas nem ensaiou fazê-lo. Os dois são os principais incentivadores e articuladores da candidatura de Taufner.

No TCES, tradicionalmente, os conselheiros seguem um sistema de rodízio na presidência, por ordem de antiguidade no tribunal. Repare no advérbio de modo utilizado: é a tradição, é o costume, é uma “norma não escrita”… mas não é propriamente uma regra. Não existe imposição legal nem regimental nesse sentido. A “fila”, como a chamamos acima, é, na verdade, informal.

Sendo assim, nada impede que haja mais de um candidato (por mais rara que seja a hipótese), muito menos que a “fila da tradição” seja furada se algum outro conselheiro conseguir garantir para si a maioria dos votos dos colegas, ou seja, outros três, perfazendo quatro dos sete possíveis. “Eleição é voto, e o voto é secreto. Ganha quem tem mais voto”, resume uma fonte de alta patente do tribunal.

Portanto, não há nada irregular no movimento que está em pleno curso, na pessoa de Domingos Taufner; um movimento que, como dito acima, é conduzido nos gabinetes, com extrema reserva, por Aboudib e Chamoun, como uma forma de derrotar Coelho. Por que a dupla quer impedir a chegada do colega à presidência? É exatamente o xis da questão.

O TAG da Educação

Ninguém abre o jogo nem topa comentar o tema abertamente, mas nossa apuração nos permite tatear algumas possíveis razões. Falando sob anonimato, uma fonte de alto gabarito do tribunal revela que adversários internos atribuem a Coelho adjetivos como “ingênuo” e “precipitado”. E, se as paredes do TCES falassem, atestariam que o atual presidente, Rodrigo Chamoun, está muito insatisfeito com seu xará.

Tanto a suposta “precipitação” de Coelho como a insatisfação de Chamoun apontam para o mesmo alvo: o controverso Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da educação pública oferecida no Espírito Santo, relatado por Coelho, aprovado pelo Pleno do TCES em março de 2022, assinado pelo governador e por 61 prefeitos capixabas desde junho deste ano e fonte de muito desgaste na relação de Chamoun e do tribunal com os gestores dos municípios.

Nos bastidores, esse tem sido usado como o argumento – ou pretexto – para se justificar o chapéu que Coelho poderá tomar.

O TAG da Educação foi hasteado como uma bandeira pessoal por Coelho, que passou cerca de quatro anos debruçado na relatoria da proposta. É ele o grande pai dessa criança.

Chamoun, por sua vez – conforme informações de bastidores –, jamais chegou a desfraldar esse TAG como bandeira de sua administração. Teria sérias dúvidas relacionadas ao mérito da iniciativa.

Sempre sob anonimato, outra fonte de alto gabarito do TCES avalia que Chamoun apostou suas fichas em outro TAG para deixar como marca de sua gestão: o do Cais das Artes. Este, porém, era extremamente complexo e acabou por não vingar. Em junho, o Governo do Estado fez um acordo administrativo, homologado pela Justiça, com a empreiteira responsável pela obra, enfim retomada.

Um TAG não tem valor de norma impositiva, não precisa ser cumprido pelas autoridades públicas, a não ser que estas concordem em assinar o termo. A partir daí, os signatários ficam obrigados a cumprir o que prevê o TAG. Foi o que ocorreu no caso.

Aprovado o TAG da Educação, prefeitos de todo o Espírito Santo foram convidados pelo TCES a assinar o termo. A adesão foi grande, em ato solene de assinatura realizado em 15 de junho, na sede do tribunal. Os problemas vieram, porém, após a adesão coletiva, quando os municípios se viram obrigados a cumprir os compromissos que firmaram. “A aplicação está sendo muito problemática”, confirma fonte do TCES.

O ponto mais polêmico é que, até o fim deste ano, as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) devem passar a ser oferecidas apenas por escolas municipais, e não mais por escolas estaduais. Na prática, essas 61 redes municipais deverão absorver, a partir do ano que vem, boa parte dos alunos hoje matriculados em escolas da rede estadual (mais de 7 mil alunos, no total).

Isso tem levado prefeitos, em procissão, a reclamar com o TCES – mais precisamente, com o representante do tribunal. A porta à qual batem é a do presidente Rodrigo Chamoun.

Não só isso: no dia mesmo da assinatura do TAG, em frente à entrada do tribunal, presenciou-se uma manifestação popular contrária à medida, por parte de movimentos sociais ligados sobretudo à educação no campo, incluindo o Movimento dos Sem-Terra (MST) – escolas situadas em assentamentos rurais acabaram retiradas do termo.

Manifestações em frente ao Palácio Anchieta e ao Palácio Domingos Martins – sedes, respectivamente, do Executivo e do Legislativo Estadual – são corriqueiras. Em frente ao TCES, “mero órgão auxiliar” da Assembleia, são raríssimas.

A forte reação política contra uma Corte de Contas ciosa de sua imagem “técnica” gerou profundo “mal-estar” e “embaraço” entre conselheiros, segundo relatos internos, além de “atritos” entre eles, mantidos entre quatro paredes (de novo: se elas falassem…).

E agora, então, bem na reta final de seus quatro anos de mandato, Chamoun estaria se havendo com um desconforto político gerado por um filho que na verdade não é seu – ou cuja paternidade, pelo menos, ele reluta em assumir.

“O TAG da Educação ficou mal resolvido. Foi aprovado pelo Pleno, mas, na hora da implantação, tem causado um mal-estar muito grande. O tribunal vive um momento de muito respeito, de muita credibilidade e de muita aceitação na sociedade. Mas esse TAG ficou um pouco atravessado”, relata uma fonte do tribunal, mais ligada a Taufner.

De acordo com outra fonte, este mais ligada a Coelho, o movimento para derrotar Coelho seria motivado por mera vaidade por parte do atual presidente, já que o TAG abraçado por Chamoun não prosperou, enquanto o de Coelho, sim: em que pesem críticas externas, o TAG da Educação teve ampla adesão e virou o principal assunto na relação do TCES com o Governo do Estado e prefeituras.

Deve-se ponderar que o TCES concedeu novo prazo (até 30 de setembro) para prefeitos manifestarem oficialmente eventuais dificuldades em cumprir o acordo. Vinte e quatro o fizeram. Estes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu), tiveram de apresentar ao TCES um novo plano de ação para implementarem o TAG de acordo com as condições concretas de cada município. Os planos ainda serão avaliados e votados pelo Pleno do TCES.

É preciso ter em conta ainda que, apesar das críticas internas, o TAG relatado por Coelho foi submetido aos pares e aprovado à unanimidade pelo Pleno em 2022 – por ser presidente, Chamoun não votou.

O rodízio nos últimos anos e o balão de Taufner em Ranna

Até a presidência de Umberto Messias, entre 2010 e meados de 2011, o TCES viveu uma era marcada por denúncias envolvendo conselheiros, como Marcos Madureira, Valci Ferreira e o próprio Messias. Desde então, a ordem de ocupação da presidência foi a seguinte:

. Sérgio Aboudib (completando mandato de Messias, em 2011)

. Sebastião Carlos Ranna (2012-2013)

. Domingos Taufner (2014-2015)

. Sérgio Aboudib (2016-2017)

. Sérgio Aboudib (2018-2019)

. Rodrigo Chamoun (2020-2021)

. Rodrigo Chamoun (2022-2023)

Como se pode notar acima, o próprio Domingos Taufner, nesta “era contemporânea” do TCES, responde pela única “furada de fila” de que se tem registro. No fim de 2013, Sebastião Carlos Ranna detinha a “preferência” para buscar a reeleição. Mas foi suplantado por Taufner, que conseguiu reunir os votos da maioria do Pleno.

Borges não será presidente

Rodrigo Chamoun tomou posse como conselheiro em março de 2012. Era presidente da Assembleia, quando foi escolhido por unanimidade pelos deputados estaduais, renunciando assim ao mandato (que cumpria pelo PSB). Depois dele, tomou posse Sérgio Borges, em novembro de 2013. O empossado seguinte foi Rodrigo Coelho, em agosto de 2018.

Assim, pela ordem de antiguidade, o sucessor de Chamoun na presidência na verdade seria Sérgio Borges. Só que o conselheiro completará 75 anos no início de janeiro, sendo compulsoriamente aposentado.

Como reza o Regimento Interno, a posse do próximo presidente deve ocorrer em sessão especial até o dia 16 de dezembro, e a presidência começa efetivamente a ser exercida no dia 1º de janeiro. Borges, se eleito, ficaria poucos dias no cargo. Não faria o menor sentido.

Por isso, pular-se-á uma casa (ou talvez mais de uma). E Borges se aposentará sem ter sido presidente do TCES.

O que diz o Regimento Interno do TCES sobre a eleição

O Regimento Interno do TCES contém um único artigo (o 18), de redação extremamente singela, disciplinando a eleição do presidente.

Diz que o mandato é de dois anos civis, permitida uma reeleição; que a eleição se dá por voto secreto, com a presença de, pelo menos, cinco conselheiros ativos, na última sessão de outubro; que estará eleito, em primeira votação, quem obtiver pelo menos quatro votos; e, em segundo escrutínio, entre os dois mais votados, quem obtiver maioria simples dos votos dos presentes.

“A regra é ter quatro votos. Aí as pessoas vão construindo entendimentos. Já teve mais de uma vez aqui o ‘não respeito de fila’. Isso se resolve com meia hora de conversa, pouco antes da eleição. E, quando alguém se estabelece, se estabelece”, afirma um dos eleitores.

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