Alerta: Vitória receberá bem menos dinheiro de ICMS do Governo do Estado

Sede da Prefeitura de Vitória. Foto: Divulgação (PMV)

Em 2025, o Governo do Estado repassará bem menos recursos para o município de Vitória na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para a capital do Espírito Santo, a queda de um ano para o outro pode ultrapassar a marca dos R$ 100 milhões.

O tamanho do repasse do ICMS para cada cidade é calculado em função do IPM (Índice de Participação dos Municípios). E é aí que começa a explicação para essa drástica redução. De acordo com dados disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e confirmados pelo chefe da pasta, Benicio Suzana Costa, o IPM de Vitória em 2025, calculado no ano passado, caiu muito em relação ao ano anterior, despencando de 13,843% para 10,878%. A queda é de 3,0 pontos percentuais.

Pode parecer pouco, mas, percentualmente, é muito. Cada ponto percentual, neste caso, significa dezenas de milhões de reais a menos.

Assim, a cota-parte de Vitória no rateio do ICMS diminuirá sensivelmente de um ano para o outro. Na divisão do bolo para os 78 municípios, a fatia da Capital será bem menor do que vinha sendo em anos anteriores. Na prática, Vitória receberá, do Governo do Estado, em 2025, um repasse bem menor na partilha das receitas do ICMS. Vale dizer: menos recursos estaduais entrarão no caixa municipal.

O ICMS é, com sobras, a principal fonte de receitas dos estados brasileiros. No Espírito Santo, corresponde a mais de 80% da arrecadação tributária estadual.

De tudo o que o Governo do Estado arrecada a título de ICMS, 25% (1/4 do bolo) é distribuído para os 78 municípios capixabas. Mas essa distribuição não é feita por igual. Afinal, não é razoável supor que um município como a Serra receba o mesmo que, digamos, Bom Jesus do Norte, com população e economia bem menores. Como é definida, então, a fatia desse pedaço do bolo que seguirá para cada cidade?

Para tanto, a Sefaz calcula, anualmente, o IPM de cada município. É esse índice que determina o percentual que caberá a cada cidade, na partilha daqueles 25% do bolo reservados aos municípios, ou seja, a fatia que cada um vai abocanhar desse pedaço.

VAF: o fator determinante

O cálculo do IPM é complexo. Leva em conta uma série de variáveis, como a população de cada cidade, sua área territorial, sua receita própria e, desde 2024, o Índice de Qualidade Educacional (IQE), indicador da qualidade dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal.

Mas o fator mais importante da equação é o chamado VAF, sigla de Valor Agregado Fiscal. Grosso modo, o VAF é o valor econômico resultante das atividades de todas as empresas instaladas em um município. O índice é calculado a partir das mercadorias que saem e dos serviços prestados no município, subtraindo-se o valor das mercadorias que entram.

Estamos tratando então, basicamente, de atividade econômica local. Dizendo-o do modo mais simples, quanto mais intensa for a atividade das empresas que operam em determinado município, maior será seu VAF; por via de consequência, maior será seu IPM e sua participação na partilha do ICMS pelo Governo do Estado.

Se a atividade econômica de determinada cidade cresce acima da média das demais, é natural que seu IPM cresça, ficando ela com um percentual maior na divisão do bolo; se sua atividade econômica cai, é natural que seu IPM fique menor e assim também a sua fatia do bolo.

O VAF sempre é calculado em determinado ano para o ano seguinte, levando-se em conta uma média dos três anos anteriores (com peso maior, nesse cálculo, para o último ano). Assim, por exemplo, o VAF de Vitória que determinou seu IPM de 13,8% em 2024 foi calculado pela Sefaz em 2023, levando-se em conta a atividade das empresas na cidade em 2020, 2021 e 2022.

Já o VAF de Vitória que determina seu IPM de apenas 10,8% em 2025 foi calculado pela Sefaz no ano passado, considerando-se a atividade econômica na cidade em 2021, 2022 e 2023. É assim que funciona.

Simplificando ao extremo, podemos dizer que o IPM tem sempre um delay de dois anos. Então, o IPM aplicado em 2025 tem por ano-base 2023.

A queda gradativa da participação de Vitória

Vitória quase sempre respondeu pelo maior IPM do Espírito Santo – logo, pela maior fatia do bolo na partilha do ICMS. Mas, ao longo dos anos, foi perdendo espaço, conforme a economia de outros municípios capixabas se desenvolveu, notadamente a da Serra.

Nos anos 1990 e 2000, a capital do Espírito Santo dominou a distribuição do ICMS. Por duas décadas, a situação ficou praticamente inalterada. No ano-base 1998, o IPM de Vitória chegou ao pico de 25,6%. No ano-base 2006, ainda era de 24,3%. Na década seguinte, começou a cair.

No ano-base 2011, ineditamente, o IPM de Vitória ficou abaixo de 20%: 19,958%.

Em 2017 (ano-base 2015), pela primeira vez na história, a Capital foi ultrapassada pela Serra. O município vizinho teve IPM maior por três anos seguidos, até 2019. Depois, Vitória recuperou a dianteira. Mas, em 2023 (ano-base 2021), a Serra retomou a ponta – aparentemente, para não mais perdê-la.

Nos últimos dois anos, observou-se uma queda mais acentuada, em termos percentuais, no IPM de Vitória.

Em 2023 (ano-base 2021), o índice da Capital foi de 14,782%. Em 2024 (ano-base 2022), foi de 13,843%; em 2025 (ano-base 2023), como vimos, despencou para 10,878%.

Como o cálculo é proporcional e relativo ao desempenho dos demais, isso pode significar, logicamente, que a economia de outras cidades está crescendo de maneira mais veloz e mais intensa que a de Vitória – e não que esta, necessariamente, esteja estagnada. Mas a intensidade da queda, de um ano para o outro, sugere alguma questão específica, alusiva à Capital.

A explicação da Sefaz

Questionado sobre esse ponto, o secretário estadual da Fazenda, Benicio Costa, revela que a equipe técnica da Sefaz fez um estudo específico para entender o fenômeno e concluiu que a principal causa da queda do IPM de Vitória é a atividade (ou redução da atividade) da empresa Vale.

Sediada na Capital, a gigante do setor de mineração responde por uma grande parte do VAF da cidade governada pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Assim, qualquer oscilação que venha da companhia afeta profundamente o cálculo do IPM de Vitória.

Por intermédio de sua assessoria, a Prefeitura de Vitória foi procurada pela coluna na tarde de segunda-feira (13) para comentar o tema e dar a sua própria explicação para a redução de seu IPM. Também questionamos a administração municipal sobre possíveis formas de compensar essa perda de recursos estaduais com incremento da própria arrecadação tributária.

Indagamos, ainda, se as informações aqui trazidas têm algum conexão com as medidas de corte de gastos anunciadas pelo prefeito Pazolini logo após tomar posse para seu segundo mandato, no dia 1º de janeiro.

Até a publicação desta coluna, não obtivemos resposta. Seguimos à disposição para ouvir e registrar o ponto de vista da Prefeitura de Vitória.

O tamanho da queda: uma estimativa

Nem o Governo do Estado nem a Prefeitura de Vitória responderam a uma pergunta importante nesta apuração, cuja resposta nos permitiria chegar ao verdadeiro tamanho da queda em números absolutos (a queda real) para a capital capixaba no rateio do ICMS.

No entanto, outros números informados pela Sefaz nos permitem calcular, por nossa conta e risco, o tamanho aproximado da perda.

Em 2024, o governo Casagrande arrecadou R$ 20,9 bilhões em ICMS. Um quarto desse montante – a parte destinada aos municípios – corresponde a R$ 5.225.000.000,00. O IPM de Vitória em 2024 (ano-base 2022), como vimos, foi de 13,843%. Desse modo, é possível concluir que, no ano passado, Vitória recebeu uma cota-parte de, aproximadamente, R$ 723.296.750,00.

Já em 2025, no orçamento estadual vigente, o governo Casagrande espera arrecadar R$ 22,3 bilhões em ICMS. Um quarto disso equivale a 5.575.000.000,00. O IPM de Vitória agora é de apenas 10,878%. Assim, se a previsão do governo se cumprir, a Capital deverá receber, ao longo do ano corrente, um repasse aproximado de R$ 606.448.500,00.

Estamos falando, portanto, de uma queda nominal de R$ 116,8 milhões, de 2024 para 2025.

É muita coisa… ainda mais de um ano para o outro, sem escalas.

As contas armadas

2024 (arrecadação de ICMS realizada): R$ 20,9 bilhões

R$ 20,9 bilhões / 4 = R$ 5.225.000.000,00

13,843% = R$ 723.296.750,00

2025 (arrecadação de ICMS prevista): R$ 22,3 bilhões

R$ 22,3 bilhões / 4 = 5.575.000.000,00

10,878% = R$ 606.448.500,00

R$ 723.296.750,00 – R$ 606.448.500,00 = R$ 116.848.250,00

Os outros municípios

Apesar de tudo, Vitória continua como a segunda cidade capixaba com maior IPM em 2025, atrás somente da Serra (IPM: 14,551%).

Embora bem atrás das duas primeiras, duas outras cidades da Grande Vitória chamam a atenção, ao contrário de Vitória, pelo alto crescimento relativo de um ano para o outro.

O IPM de Cariacica subiu de 7,122% para 8,324% (aumento de 1,2 ponto percentual).

Já o de Vila Velha cresceu de 4,970% para 6,622% (incremento de 1,65 ponto percentual).

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