A proposta de aumento do governo para agentes de segurança do ES

Mais de 200 policiais participando de operação na Grande Vitória. Foto: Divulgação/Sesp

Servidores ligados às forças estaduais de segurança pública poderão receber 4% de aumento salarial em dezembro deste ano e o mesmo percentual de reajuste, no mesmo mês, nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026). Essa é a proposta do governo de Renato Casagrande (PSB), apresentada pelo secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmom Dias, aos representantes das categorias, em reunião realizada nesta terça-feira (3).

Trata-se de um aumento específico para os agentes de segurança pública do Espírito Santo. Serão contemplados policiais militares, policiais civis, bombeiros militares (subordinados à Secretaria de Segurança), além de inspetores penitenciários e agentes socioeducativos (vinculados, respectivamente, à Secretaria de Justiça e à de Direitos Humanos).

Além do reajuste anual diferenciado, os servidores dessas categorias terão direito a receber normalmente os reajustes lineares eventualmente concedidos pelo governo, nos próximos três anos, a todo o funcionalismo estadual.

Para deixar claro

Não é certo que o governo dará reajuste anual linear para os servidores estaduais nos próximos três anos. A concessão ou não dependerá da conjuntura econômica e do monitoramento da situação fiscal e financeira do Estado. Mas, se (e quando) a revisão geral for concedida, os agentes de segurança pública também farão jus ao aumento como as demais categorias, independentemente dos reajustes específicos recebidos por eles.

Portanto, os 4% anuais para os agentes de segurança vão se somar no contracheque deles a eventuais reajustes lineares. Uma coisa não anula nem interfere na outra.

O impacto na folha de pagamento

Segundo a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), o impacto financeiro previsto, ao final dos quatro anos de implementação dos reajustes específicos, é de R$ 670 milhões. Será o aumento de gastos com pessoal gerado pela medida.

Promessa de campanha

A valorização salarial dos policiais e outros agentes de segurança pública do Estado foi uma promessa eleitoral de Casagrande durante sua campanha pela reeleição no ano passado. O compromisso com as categorias foi reforçado por ele no 2º turno contra o ex-deputado federal Carlos Manato (PL), que contava com o apoio de boa parte de entidades de representação dos policiais.

A resolução de conceder um aumento específico para os servidores das forças de segurança já havia sido tomada pelo governo Casagrande, conforme a coluna informou aqui. Desde agosto, representantes do 1º escalão vinham trabalhando na elaboração de uma proposta, debruçados em cálculos de impacto financeiro.

Além de Marcelo Calmom e do próprio governador, as discussões tiveram a participação dos secretários de Governo, Emanuela Pedroso (Podemos), e de Planejamento, Álvaro Duboc.

Melhora da arrecadação

Faltava só fechar um percentual. O número dependia da evolução das receitas e despesas do Estado neste segundo semestre. Como a coluna demonstrou aqui nesta terça-feira, a arrecadação estadual neste ano está superando as expectativas do próprio governo, graças, principalmente, ao desempenho do ICMS. A receita total deve ficar cerca de R$ 1 bilhão acima do previsto no orçamento estadual para 2023.

Reestruturação para agentes penitenciários

Assim que tudo estiver definido internamente e nas reuniões com os representantes das categorias, o governo enviará para a Assembleia Legislativa os projetos de lei instituindo o aumento em dezembro.

Sem prejuízo do aumento em dezembro para os agentes penitenciários, o governo também enviará em breve para a Assembleia um projeto de lei específico criando um plano de cargos e salários para esses servidores que trabalham no sistema prisional capixaba.